SAÚDE: gastos e repasse SUS, por habitante, LN

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
10/5/2007
Ministro diz que governo quer regulamentar Emenda 29
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou hoje que o governo quer a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos orçamentários na saúde. A declaração foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar da Saúde.

Ele assumiu o compromisso de ser o interlocutor do governo nas negociações sobre a regulamentação da Emenda 29, que está pronta para ser votada na Câmara. "O próximo passo é convidar, se possível já na próxima semana, os ministros da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil; o Congresso; e o estados para estabelecer um pauta de negociações", disse Bernardo.

Promulgada em 2000, a emenda determinava que o financiamento da saúde deveria ser aumentado gradualmente, durante quatro anos. A partir de então, o valor alcançado não poderia mais ser reduzido. Mas esse reajuste não aconteceu porque, até hoje, a emenda não foi regulamentada.

Ponto de equilíbrio
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou a importância da reunião - que, segundo ele, sinaliza a vontade do governo de regulamentar a emenda. De acordo com Fontana, o aumento de verbas para a saúde passa por um crescimento progressivo. "O governo quer a regulamentação, mas precisamos achar o ponto de equilíbrio, pois o País não tem como arcar com todas as reivindicações do setor", ressaltou.

Ao final da reunião, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que as declarações de Paulo Bernardo foram o primeiro sinal positivo de que o governo quer discutir o tema. "A frente fará todo o possível para contribuir na regulamentação da Emenda 29, que é fundamental para a saúde" garantiu Guerra.

Ele ressaltou ainda a necessidade de definir, na regulamentação, o que de fato é gasto com saúde: "Empresa pública de saneamento não pode ser financiada com o dinheiro da saúde, assim como o cheque-cidadão e os restaurantes populares.

"Segundo o deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a regulamentação da Emenda 29 é o primeiro grande passo para garantir mais verbas para a saúde. Porém, ele não acredita que isso será suficiente para acabar com a crise na área.

Ministro aponta subfinanciamento na área de saúde pública

Tabela: dados do SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde.
Dados compilados por Vitório M. M. Papini