GOVERNO ABRE O COFRE PARA A COPA E FECHA PARA SAÚDE

Enquanto o Congresso discute a aprovação da Lei Geral da Copa e a construção de estádios segue alimentando-se de recursos dos contribuintes, seja através de empréstimos com prazos e juros fraternais ou benefícios fiscais sob encomenda, o Governo Federal acaba de anunciar um corte de R$ 55 bilhões no orçamento 2012.

Desse montante, R$ 5,5 bilhões serão retirados da Saúde, cujo estado de penúria todos nós conhecemos, e somos vítimas dele. Acreditem que, mostrando que não está nem aí para a qualidade atual das ações e serviços de Saúde, cuja vergonhosa situação é diariamente apresentada pelos jornais e telejornais, o orçamento do setor foi reduzido de R$ 77,6 bilhões para R$ 72,1 bilhões.

Se com os 77 previstos pouco se poderia esperar quanto a melhorias no quadro atual, com os 72, agora fixados, é o caso de perguntar à presidente Dilma: A senhora por acaso visitou alguns hospitais e postos de saúde antes de adotar essa medida? Claro que não, mas deveria, pois é o mínimo que se espera da presidência antes de autorizar tamanha safadeza. Passe bem...

Leia o Planejamento do Corte.

DESCUBRA 'QUANTO VALE O SHOW'

No dia 10/2/2012, publiquei neste blog o valor do cachê pago à dupla Patati Patatá, que apresentou-se na praça de eventos, em nossa cidade, no dia 14 de janeiro de 2012: R$ 64 mil.

As despesas com a realização de eventos dessa natureza, que chamamos de shows, fazem parte do programa governamental ‘Difusão Cultural’, cujas ações incorporam atividades específicas, sendo a principal delas ‘Promoção de Eventos Culturais’, que inclui os gastos com Premiações, Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Invariavelmente, a dotação prevista na Lei Orçamentária para o cumprimento do programa ‘Difusão Cultural’ extrapola o valor fixado; isso vem ocorrendo há pelo menos 8(oito) anos. Em 2011, a Prefeitura de São Sebastião fixou essa despesa em R$ 2,8 milhões. Ao final do exercício, a despesa atingiu R$ 6,4 milhões.

Desse total, R$ 6,38 milhões foram gastos com ‘Promoção de Eventos Culturais’. Desse montante, as ‘Premiações’ atingiram R$ 6 mil; os ‘Serviços de Terceiros’ (PF), R$ 624 mil; e os ‘Serviços de Terceiros’ (PJ) , R$ R$ 5,754 milhões.

Os Serviços de Terceiros (PF) correspondem às despesas com a contratação de artistas locais e com a manutenção da Banda Municipal Maestro Ladislau de Matos, cujo custeio representa o maior valor: R$ 497 mil, anuais. Entre os Serviços de Terceiros (PJ), as maiores despesas são com o pagamento dos cachês artísticos e com a infraestrutura* montada para a realização dos eventos contratados, conforme esta planilha (artistas agenciados + locação de infraestrutura).

*INFRAESTRUTURA para a realização de shows (eventos culturais):

Engloba gastos com locação e montagem de palcos, camarotes, camarins, tendas, banheiros químicos, iluminação, som, geradores, sistemas de projeção/edição, outros equipamentos para estruturação de eventos etc.

Em 2011, 50% dos gastos com o programa ‘Difusão Cultural’ corresponderam às despesas com infraestrutura para a realização de eventos, em quase sua totalidade pagos à empresa MIX ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. Esse montante não inclui as despesas empenhadas e ainda não liquidadas na contabilidade pública.

Observação: Patati Patatá foram contratados durante o atual exercício (2012).

ARRECADAÇÃO DE IPTU DA COSTA SUL SUPERA 60%, EM 2010

Foi divulgada pelo vereador e pré-candidato a prefeito pelo PDT Partido Democrático Trabalhista, PH Paulo Henrique, a relação da arrecadação do IPTU, por bairro, durante 2010. 
A informação leva a outras considerações sobre a arrecadação do IPTU e do ISS, principais receitas tributárias do município, de 2006 a 2012, e sobre a participação das regiões municipais na arrecadação do IPTU, em 2010.

MIGUEL PUPO VENCE HANG LOOSE PRO CONTEST 2012

WAVES

Miguel alcança o céu

Por Alexandre Versiani em 11/02/12 12:09 GMT-03:00

Dono de um desempenho impecável nos tubos da Cacimba do Padre, o brasileiro Miguel Pupo conquistou o título do Hang Loose Pro Contest 2012, etapa de nível Prime do circuito mundial encerrada neste sábado em Fernando de Noronha (PE).

Leia reportagem completa... 

ESTE É O VERDADEIRO VERÃO SHOW 2012...

0800-619619 DIGA NÃO À COBRANÇA DE ASSINATURA DA TELEFONIA FIXA

O Projeto de Lei nº 5476/2001, apresentado à Câmara dos Deputados no dia 3 de outubro de 2001, por iniciativa do (ex-)deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE), modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Resumindo, a proposta dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado, proibindo a cobrança de assinatura básica.

Nesses quase 11 anos decorridos desde a sua apresentação, as anotações sobre a tramitação da proposta preenchem um livro (clique aqui); mas há uma boa novidade: o deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) apresentou ao presidente da Câmara um requerimento solicitando a constituição e instalação de uma Comissão Especial destinada a dar Parecer ao Projeto de Lei nº 5476/2001, justificando o pedido:

“Em matéria veiculada pela Agência Câmara de Notícias, na data de 9 de janeiro do corrente ano, com o título “Fim da assinatura básica de telefone lidera atendimentos pelo 10º ano seguido”, mais uma vez verificamos a situação de inércia da referida proposição. E, para reversão do caso, é necessário que esta i. Presidência edite e publique ato formalizando a constituição de Comissão Especial no referido sentido.”

A arrecadação dos valores cobrados pela ‘assinatura’ da telefonia fixa representa uma parcela importante das receitas das empresas do setor. Isso explica o andamento tortuoso e demorado da proposta: grandes interesses em jogo.

O que podemos fazer para reforçar nosso apoio ao projeto é utilizar o sistema de comunicação da Câmara de Deputados, através do telefone 0800-619619, cujo roteiro de atendimento é o seguinte:

Mensagem de boas vindas;

Informação de que a ligação será gravada.

Seleção de opções:

Para opinar sobre projetos de lei, tecle 1 (OK);

Para opinar sobre o projeto de lei 5476/2001, tecle 1 (OK);

Para votar a favor da aprovação do projeto de lei 5476/2001, tecle 1 (OK).

Eu segui o roteiro e consegui na 2ª tentativa acessar o serviço.

Fica aí a dica...

LÁPIS, BORRACHA, CANETA... E A QUALIDADE DO ENSINO?

Recomeçam as aulas e mais uma vez retomam-se as ações públicas triviais a que as autoridades municipais recorrem para manterem suas fachadas limpas, com ares de quem está promovendo o desenvolvimento do ensino, como se tudo isso não fosse parte de uma obrigação constitucional e de responsabilidade inerente ao cargo.

São Sebastião paga aos professores da rede pública municipal de ensino os melhores salários da região, talvez mais até do que os salários pagos aos professores que trabalham em outras regiões economicamente mais desenvolvidas.

A rede de Educação Fundamental está quase que totalmente municipalizada, restando apenas duas centenas de alunos ainda na rede estadual, afora os que estão matriculados na rede privada, mas esses representam cerca de 15% do conjunto de estudantes da Educação Básica.

Os gastos municipais com Educação têm aumentado enquanto o número de alunos vem diminuindo. Aqui, em São Sebastião, contraria-se a matemática o tempo todo. Acompanhe a evolução dos gastos e do número de alunos matriculados:

2006 - despesa orçamentária R$ 55,4 milhões - alunos matriculados 15.873;

2007 - despesa orçamentária R$ 64,8 milhões - alunos matriculados 16.092;

2008 - despesa orçamentária R$ 78,4 milhões - alunos matriculados 15.961;

2009 - despesa orçamentária R$ 76,8 milhões - alunos matriculados 15.196;

2010 - despesa orçamentária R$ 91,9 milhões - alunos matriculados 14.957;

2011 - despesa orçamentária R$ 100,5 milhões - alunos matriculados 14.599;

2012 - despesa orçamentária (estimada) R$ 106 milhões - alunos matriculados ?.

As matrículas apresentadas incluem todas as etapas do ciclo Básico, incluindo creches e educação de jovens e adultos. Essas informações estão disponíveis no portal do INEP, que realiza o censo escolar anualmente.

Quem acompanha o desenvolvimento do setor educacional do município sabe que os indicadores oficiais (Prova Brasil, IDEB etc) nos classificam abaixo das médias estaduais. Ontem, 7 de fevereiro de 2012, foi publicado um levantamento nacional sobre o ‘aprendizado dos alunos adequado à série, por idade’. Nesse critério também aparecemos em péssima colocação.

Claro que esse paradoxo, mais dinheiro, menos resultados, tem explicação na falta de competência gerencial. É possível que a solução de continuidade seja parte do problema, mas se formos analisar com mais profundidade veremos que há muito mais obstáculos ao desenvolvimento da educação. Um deles eu tenho convicção de que é sem dúvida o descompromisso com o planejamento. De que adianta termos planos e metas se não conseguimos atingir os resultados pretendidos.

Coloco o seguinte exemplo: o município editou o Plano Municipal de Educação, Lei nº 1835, em 29 de janeiro de 2007. O plano, cujo desenvolvimento está a cargo da Secretaria Municipal de Educação, já deveria ter sido revisado. Não aconteceu revisão nenhuma. Em seu artigo 3º, o plano determina que a Secretaria de Educação monitore a execução do Plano, avalie o processo anual de sua implementação e divulgue a realização de suas metas anualmente. Não há registros do cumprimento desse dispositivo legal. O Plano Municipal de Educação estabelece 57 (cinquenta e sete) objetivos e metas, além daqueles correspondentes a cada um dos ciclos da Educação Básica. Não há conferência a esse respeito.

Bem, quais são as novidades, além dos lápis, canetas e borrachas? Há prefeito réu e submetido a bloqueio de bens; há prefeito investigado por superfaturamentode obras etc. Não são propriamente novidades, mas são coisas que acontecem com as verbas da Educação, enquanto o Plano Municipal de Educação repousa em paz.

CONFIRA O DESTINO DO DINHEIRO DE EMENDAS PARLAMENTARES

Anualmente, durante os processos de elaboração e de execução orçamentária, os deputados destinam verbas para atendimento de demandas locais, apresentadas por agentes políticos, organizações sociais, representantes da sociedade civil etc.

A Folha de São Paulo (on-line) publicou matéria a esse respeito, apresentando o mapeamento das emendas parlamentares - aqui. Outra publicação, que considero ainda mais detalhada e atualizada, encontra-se no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - aqui.

Consultem e fiscalizem se houve a efetiva aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Isso também serve para desmentir os ‘santos de casa’, que se apresentam como benfeitores nesta época em que estamos próximos à realização das eleições municipais. Ô turminha danada...

Nota:

Trata-se de recursos do orçamento estadual (SP), em ambos os casos, enquadrados como “transferências voluntárias”. Distinguem-se das “transferências obrigatórias” por serem essas previstas na legislação.  

SENADO DISCUTE PL QUE RASTREIA DINHEIRO PÚBLICO

AGÊNCIA SENADO – 8/2/2012

“O rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos pode se tornar mais fácil com medida aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto de lei complementar (PLS 375/11) acolhido pelos senadores torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas por União, estados, Distrito Federal e municípios.”

Leia matéria completa.

Texto do PLS PLS 375/11, do Senador Blairo Maggi:

Saiba mais sobre o andamento, o parecer do relator aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (21/9/11) e o parecer do relator aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (7/2/12) – clique AQUI.

Clique neste link, cadastre-se e selecione a matéria para acompanhamento.

A SINCERIDADE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - SÃO SEBASTIÃO

Gostei da franqueza com que o portal responde aos que tentam obter informações sobre a movimentação de recursos do orçamento municipal: 
"EXISTE UM PROBLEMA COM O RECURSO QUE VOCÊ ESTÁ PROCURANDO E ELE NÃO PODE SER EXIBIDO". 
Bem que eu desconfiava...

Saiba mais sobre o assunto, clicando aqui.

CADÊ O JUÍZO, GOVERNADOR?

O secretário-executivo do CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente, Germano Seara Filho, presidiu a audiência pública do EIA RIMA do contorno sul, realizada ontem, 31/1/12, no Teatro Municipal de São Sebastião. O consórcio JGP/AMBIENTE BRASIL produziu o relatório e a apresentação foi feita por Ana Maria Iversson, socióloga, responsável pela coordenação geral da equipe técnica. 

Os prefeitos de São Sebastião e Ilhabela, Ernane Primazzi e Antonio Collucci, manifestaram contrariedade em relação ao processo de elaboração do EIA RIMA. Ernane foi além, pedindo o reinício dos trabalhos e a efetiva participação dos quadrostécnicos da prefeitura de São Sebastião, condição essa que teria evitado uma série de ‘soluções’ inadequadas que o projeto apresenta, especialmente relacionadas ao traçado e a outras implicações que ele acarreta. 

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, anunciou que havia solicitado a realização das audiências em outras datas, em razão de que neste período de alta temporada a população (trabalhadores e empresariado) não dispõe de tempo para tomar conhecimento do projeto, acompanhar os eventos e participar de sua discussão. Prosseguindo, informou que o pedido não foi atendido, resultando em uma ação judicial que determinou a realização de novas audiências, em breve.

Alguns aspectos do projeto foram alvos de mais questionamentos:

Sobre os acessos intermediários da rodovia do contorno ao Jaraguá (km 122), ao bairro São Francisco (km 126) e à Topolândia (km 131), locais onde estão previstas rotatórias que provocarão ‘alteração na circulação e mobilidade’, centenas de desapropriações de imóveis e outros grandes danos e incômodos, durante e após as obras, sabe-se agora que, em 2008, a projeção de acessos intermediários foi solicitada pela Prefeitura de São Sebastião. Sabe-se também que está prevista a circulação de milhares de caminhões, diariamente.

Embora a projeção do fluxo de tráfego mostre um cenário mais positivo do que o atual, por um delírio dos consultores, o diretor do DER recomendou que para evitar a circulação de caminhões pelo meio urbano (SP 55) pode-se fazer a segregação do tráfego. Segundo ele, isso é coisa que a prefeitura resolve acionando sua fiscalização de trânsito. Ora, a prefeitura não tem conseguido trocar uma lâmpada sequer, porque o DER não a autoriza.

Sobre a movimentação de milhões de metros cúbicos de terra também não houve resposta. Sobre os danos que serão causados pelas obras ao meio urbano  foi respondido que as empresas construtoras são obrigadas a restabelecer as condições encontradas antes do início das obras e a prefeitura deve acompanhar esse andamento. A construção de ciclovia está fora dos planos. As desapropriações seguirão o padrão DERSA.

O Governo do Estado de São Paulo tem preferência pela construção de rodovias. Foi dele a escolha desse modal. Evidentemente, mostra que não tem nenhuma preocupação com o destino de São Sebastião e tampouco juízo.  As cidades envolvidas na operação do porto de Santos já fazem planos para a implantação de um Sistema Teleférico de Transporte de Carga, ligando o Planalto Paulista e a Baixada Santista. 

Essa alternativa chegou a ser sugerida, há alguns anos, para o porto de São Sebastião, porque soluciona também a questão retroportuária, que se localizaria em uma das cidades do Vale do Paraíba. Isso sim é moderno, avançado e promissor e não, o projeto atual, ultrapassado em tudo, a começar pela conclusão a que chegou o consórcio JGP/Ambiental Brasil, definindo a obra como ambientalmente viável. 

Enfim, essa é a senha que o Governo do Estado pretendia obter. Mais um próximo passo, a obtenção da licença prévia, e o empreendimento estará apto para ser levado à licitação, via PPP-Parceria Público Privada... pois é, privada... faz sentido.   

PREFEITURA ABRE CONCURSO PARA 118 VAGAS

“A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de São Sebastião e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento de Cargos Públicos criados pela legislação vigente no quadro de cargos da  Prefeitura Municipal de São Sebastião. Os referidos cargos públicos serão providos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião, Lei Complementar nº 146/2011. O presente Concurso Público destina‐se aos cargos constantes da cláusula 01 deste edital, vagos, que se vagarem ou forem criados durante o prazo de validade deste.”

Ao todo foram abertas 118 vagas, para candidatos com os seguintes graus de instrução:

- ensino  fundamental incompleto (alfabetizado), 33 vagas, com vencimentos de R$ 711,21 a R$ 1,165,67, inscrições R$ 27,00;

- ensino fundamental completo (8ª série), 13 vagas, com vencimentos de R$ 711,21 a R$ 1.361,50, inscrições R$ 27,00;

- ensino médio completo, 21 vagas, com vencimentos de R$ 1.361,50 a R$ 1.969,67,  inscrições R$ 37,00;

- ensino médio completo com curso técnico, 5 vagas, com vencimentos de R$ 1.886,94 a R$ 2.078,19,  inscrições R$ 37,00;

- professores, 27 vagas, com vencimentos de R$ 1.952,15 a R$ 2.075,66,  inscrições R$ 55,00;

- ensino superior, 19 vagas, com vencimentos de R$ 2.751,83 a R$ 6.003,70,  inscrições R$ 55,00;

As inscrições terão início no dia 31 de janeiro e serão encerradas no dia no dia 17 de fevereiro de 2012, na modalidade presencial, exceto aos sábados e domingos.

Leia o RESUMO DO EDITAL e consulte o edital completo publicado na edição do jornal Imprensa Livre deste final de semana, sábado e domingo, dias 28 e 29 de janeiro de 2012.

PORTO E CONTORNOS DESTRUIRÃO A CIDADE

Nos dias 30 e  31de janeiro de 2012, o CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente realizará audiências públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento “Contornos: Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião”, de responsabilidade do DER - Departamento de Estrada de Rodagens e da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A. Em São Sebastião, o evento acontecerá no dia 31, às 17h00, no Teatro Municipal.

A obra proposta faz parte do conjunto de investimentos que o Governo do Estado de São Paulo tem em vista realizar, objetivando o desenvolvimento das atividades portuárias em São Sebastião, na área do Porto Público, sob responsabilidade da Cia. Docas de São Sebastião.

Serão realizadas obras de expansão e reorganização dos serviços prestados: navegação de cabotagem, importação e exportação de mercadorias, travessia São Sebastião-Ilhabela, embarque e desembarque de cruzeiros marítimos e apoio ao desenvolvimento da infraestrutura necessária à exploração do Pré-Sal.

O IBAMA realizou audiências sobre as obras do complexo portuário, em dezembro de 2011, nos municípios de Ilhabela e São Sebastião. A Cia Docas de São Sebastião apresentou detalhes do projeto que está sendo submetido ao órgão para obtenção de licenciamento (licença prévia).

Agora será apresentado o projeto de construção dos contornos, obra viária que pretende retirar do meio urbano, Rodovia SP 55, os caminhões que hoje circulam pelo sistema viário de Caraguatatuba e de São Sebastião e, principalmente, atender ao incremento desse tráfego, que certamente ocorrerá com a expansão portuária.

A ilustração desta postagem mostra o projeto do traçado da rodovia de contorno. A linha Lilás refere-se aos limites do Parque Estadual da Serra do Mar. A linha Vermelha, à faixa de domínio do contorno. O traçado Verde-Limão, aos túneis projetados no empreendimento. No trecho de São Sebastião existem quatro acessos que ligam a rodovia do contorno à cidade, localizados nos bairros do Jaraguá, São Francisco, Topovaradouro e Guaecá.

Nos pontos mencionados, o documento do EIA RIMA, Síntese de Impactos Ambientais, assinala a futura ocorrência de ‘alterações na circulação e mobilidade’; e fica nisso, sem dimensionar o tamanho desse impacto. Outros impactos assinalados: afugentamento de fauna, desapropriações e reassentamentos (576 imóveis), supressão de vegetação, alteração na qualidade da água etc. 

Embora as autoridades da Cia. Docas de São Sebastião tenham afirmado que haverá redução no tráfego urbano, os acessos demonstram o contrário dessa afirmação. Estamos falando da circulação diária de 3.500 a 10.000 caminhões, informação essa que a Cia. Docas omitiu durante sua audiência.

Voltando a ‘alterações na circulação e mobilidade’, faltam mais explicações, porque não se tem idéia de quanto do tráfego destinado ao porto irá transbordar para o meio urbano. Tudo dependerá dos pontos de localização das áreas retroportuárias e da própria escolha que farão os transportadores, considerando que não haverá restrições à livre circulação de caminhões.

A Prefeitura de São Sebastião incluiu duas demandas sobre modificações no traçado: 1) o acesso ao bairro São Francisco; 2) a preservação de área desapropriada destinada à implantação de Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos, no bairro Jaraguá.

Estou convencido de que o porte da operação portuária prevista no plano de expansão, que atinge a movimentação de 27 milhões de toneladas ano, a atracação anual de 1.500 navios de carga e a circulação diária de milhares de caminhões, irá destruir e não ‘somente’ prejudicar a cidade. Os números e detalhes desse conjunto de obras não deixam dúvidas, basta examiná-los com atenção e responsabilidade. 

QUEM, COMO E QUANDO IRÃO REPARAR A CAGADA QUE FIZERAM?

PINHEIRINHO - Leia comunicado do TJSP a respeito da desapropriação e entenda como um conflito de competência/autoridade intefere nas vidas de milhares de pessoas. 
O 'caso' PINHEIRINHO envergonha os brasileiros que certamente esperavam outro desfecho: mais racional, mais justo e sobretudo à altura do que determina a Constituição Federal, artigos 182 e 183, capítulo da Política Urbana introduzido na 'carta' graças ao esforço, dedicação e compreensão dos movimentos sociais e de parlamentares eleitos especialmente para criar a nova constituição. 
No dia 22 de janeiro de 2011, ela deixou de ser a 'Constituição Cidadã'; agora, graças à burocracia dos poderes constituídos, graças à filigrana, podemos chamá-la 'Constituição de Merda'. Foi o que fez dela essa cambada de filhos da puta que exercem o poder nos dias de hoje.
A pergunta é: QUEM, COMO E QUANDO IRÃO REPARAR A CAGADA QUE FIZERAM?

PETRÓLEO DO PRÉ-SAL NÃO VIRÁ PARA SÃO SEBASTIÃO

Fonte: Agência Petrobras de Notícias

Assinado contrato para construção de unidade para terminal oceânico

Publicada em 19/1/2012 14:50:50

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (18/01), na sede da Companhia, contrato com a empresa Tanker Pacific Offshore Terminals (TPOT) para a construção de uma unidade para armazenamento e transferência de petróleo. A unidade, que recebe o nome técnico de FSO (floating storage and offloading), será construída a partir do casco de um navio-tanque já existente, com capacidade de armazenamento de 339.000 metros cúbicos.

A contratação do FSO é uma das etapas mais importantes do projeto de implantação da Unidade Offshore de Transferência e Exportação (UOTE). Primeiro terminal oceânico da Petrobras, a UOTE é uma solução de logística inovadora para suporte ao desenvolvimento do Pré-Sal, na medida em que facilita o escoamento da produção de petróleo para exportação e para as refinarias que estão sendo construídas no Nordeste sem a necessidade de transbordo em terminais terrestres.

A UOTE terá capacidade para armazenar dois milhões de barris de petróleo.  A estrutura, instalada a 80 quilômetros de Macaé, no Norte Fluminense, contará com o FSO, conectado a um sistema submarino e duas monobóias, permitindo operar simultaneamente com um conjunto de até três navios vindos de plataformas de produção ou recebendo petróleo para exportar.  O trabalho de conversão do navio em FSO deverá durar 18 meses. O prazo contratual é de 25 anos.

Por que a construção de terminais flutuantes?

R.: "Vamos fazer terminais em alto mar porque hoje os terminais de São Sebastião (SP) e Angra dos Reis (RJ) estão no limite. Serão terminais com tecnologia nova e diferente, para atender o crescimento gigantesto de produção do pré-sal", disse o diretor em evento dobre logística da Apimec-RJ, associação de analistas de mercado do Estado do Rio de Janeiro.”

Leia mais aqui aqui

Foto: FSo Cidade de Macaé, exemplo de terminal de tancagem

HÁ 30 ANOS MORRIA A INCOMPARÁVEL ELIS REGINA...

DILMA SANCIONA LEI QUE CRIA O SINASE

LEI Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional...

"Art. 5^o  Compete aos Municípios: 

I - formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; 

II - elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; 

III - criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; 

IV - editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo; 

V - cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema; e 

VI - cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto. 

Parágrafo 1^o  Para garantir a oferta de programa de atendimento socioeducativo de meio aberto, os Municípios podem instituir os consórcios dos quais trata a Lei n^o 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, ou qualquer outro instrumento jurídico adequado, como forma de compartilhar responsabilidades. 

Parágrafo 2^o  Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente competem as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nos termos previstos no inciso II do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como outras definidas na legislação municipal. 

Parágrafo 3^o  O Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo será submetido à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Parágrafo 4^o  Competem ao órgão a ser designado no Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo as funções executiva e de gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo." 

CMDCA - SÃO SEBASTIÃO

CETESB EMITE LICENÇA PRÉVIA PARA OBRA DO HOSPITAL

Foi emitida no dia 17 de janeiro de 2012 a Licença Prévia para construção do Hospital da Costa Sul. A solicitação havia sido encaminhada no dia 21 de dezembro de 2011, com a documentação incompleta, situação essa solucionada no dia 9 de janeiro de 2012, e atendida no dia 17 de janeiro de 2012.

A Prefeitura pode agora dar continuidade às obras e prosseguir o processo de obtenção das demais licenças (instalação e operação - LI e LP), dentro dos prazos de validade estabelecidos.

Link associado: OBRA DO HOSPITAL INICIA SEM OBTER LICENCIAMENTO

VOCÊ COMBATE A CORRUPÇÃO?

Combater a corrupção não é coisa que se possa esperar de quem tira proveito dela, aliando-se a governos corruptos, apoiando suas iniciativas, mascarando suas intenções.

Quem quer de fato combater a corrupção investiga aqueles que lhe oferecem oportunidades, antes de aceitá-las, e escolhe de que lado está.

É fácil saber, basta querer.

Vitório M. M. Papini

ISTO É IMPRENSA...

14 de janeiro de 2012
Neila Medeiros, âncora do jornal "SBT Brasília", da filiada do SBT no Distrito Federal, se revoltou no ar com uma declaração dada pelo Secretário de Obras de Luiziânia, cidade de Goiás e que pertence à região do Entorno.
Em uma matéria na qual o noticiário cobrava obras de prevenção a enchentes, o secretário Cláudio Meireles discorreu sobre a impossibilidade de colocar em prática projetos daquela dimensão no período de chuvas. 
Logo em seguida, ele culpou a imprensa pela demora nos trabalhos: "(...) a própria imprensa, ao invés de ajudar, ela não deixa a gente trabalhar. Eu tô desde ontem só no telefone e dando entrevista (...) e isso aí atrapalha".
Leia mais em http://natelinha.uol.com.br/noticias/2012/01/14/ancora-do-sbt-brasilia-se-revolta-com-secretario-municipal-no-ar-110418.php

SPU OUTORGARÁ DIREITOS A MORADORES DO MONTÃO DE TRIGO

Uma comunidade de 14 famílias caiçaras, todas de pescadores, originada há mais de três séculos e que vive sem energia elétrica, vai se tornar dona, na prática, de uma ilha na rica costa sul de São Sebastião, litoral norte de SP.

Leia mais em Folha.com.

Vídeo abaixo:

OBRA DO HOSPITAL INICIA SEM OBTER LICENCIAMENTO

Em 16 de julho de 2010, a prefeitura obteve do Poder Judiciário o documento de imissão de posse no imóvel. Após essa etapa, foi elaborado o projeto da obra e, em dezembro de 2010, tiveram início as audiências públicas para apresentar e debater o projeto de lei que alterava a Lei de Uso e Ocupação do Solo, criando no local parâmetros urbanísticos exclusivos para a construção do Hospital da Costa Sul.

No dia 27 de julho de 2011, foi publicado no Diário Oficial o edital da concorrência pública para a realização do empreendimento, orçado em R$ 24,3 milhões.  O valor foi firmemente contestado, o que fez com que a prefeitura retirasse o edital para corrigir duas irregularidades. A correção possibilitou que o custo estimado da obra sofresse uma pequena redução: R$ 10 milhões.

Finalmente, foi publicado novo edital e escolhida vencedora da licitação a empresa CDG Construtora Ltda., pelo valor de R$ 12,3 milhões, conforme publicado no Diário Oficial, edição de 1º de dezembro de 2011.

OBRA SEM LICENÇA

Apesar de ter realizado a licitação, a Prefeitura de São Sebastião não havia dado entrada no pedido de licenciamento ambiental da obra, procedimento legalmente exigido pela CETESB, no caso de atividades consideradas fontes de poluição.

A edição do jornal Imprensa Livre, no dia 3 de janeiro de 2012, traz publicado o seguinte edital: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL A LICENÇA PRÉVIA PARA INÍCIO DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADO À AV. WALKIR VERGANI, 878 - BAIRRO BOIÇUCANGA - NESTE MUNICÍPIO.

Consultando o andamento do pedido, o site da CETESB informa que foi solicitada a Licença Prévia (21/12/11), mas a documentação apresentada está incompleta. Apenas no dia anterior ao lançamento da pedra fundamental a Prefeitura de São Sebastião deu entrada no pedido de licenciamento da obra.

Trata-se de uma bela e importante obra, o Hospital Municipal da Costa Sul, mas a maioria dos problemas que enfrenta, nessa fase de sua construção, tem origem no próprio Poder Executivo, que enxerga apenas os resultados eleitorais que sonha obter com o início da obra e ignora completamente ações que são de sua estrita atribuição, cometendo inclusive atos de extrema irresponsabilidade, como o de iniciar uma obra sem o devido licenciamento, coisa que deve não só cumprir como também fazer cumprir. 

PRESIDENTE DA CÂMARA GARANTE MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO ATUAL

IMPRENSA LIVRE

Curtas

9 de setembro de 2011

Boato I
Corre à boca miúda informações que mudanças no Legislativo sebastianense não se restringiriam ao número de vereadores, mas também no valor dos vencimentos dos edis, que dos atuais R$ 4,9 mil poderia ser elevado em até R$ 8 mil. A especulação ainda prevê que esse ‘pacote’ deverá ser votado até o próximo dia 7 de outubro para que tenha validade durante a próxima legislatura, a partir de 2013.
Boato II
A assessoria de Comunicação da Câmara afirmou que a informação não procede, tratando-se, portanto, de boato. O presidente da Câmara, Artur Balut (PSDC), garante que, se depender dele, não haverá qualquer reajuste no subsídio dos parlamentares durante sua gestão na Casa de Leis sebastianense.

Eu não acredito que não haverá elevação no valor dos subsídios, e aproveito a oportunidade para corrigir uma informação sobre os prazos para proceder alterações na composição da Câmara Municipal (aumento do número de vereadores) e no valor dos subsídios dos vereadores:

- alteração do número de vereadores -  prazo até o próximo dia 7 de outubro de 2011.

- alteração do valor dos subsídios  - prazo até dezembro de 2012, ao final da atual legislatura.

As alterações entram em vigor a partir da próxima legislatura (2013/2016). 

Sobre a fixação dos subsídios, há um conflito entre os dispositivos legais estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal, comentado a seguir: 

O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, Resolução nº 004/92, estabelece:

ARTIGO 142 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara, de sua competência privativa e não sujeita a sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara.

PARÁGRAFO ÚNICO - Constituem matéria de Projetos de Decretos Legislativos como:

a) fixação de subsídios e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito; 

ARTIGO 143 - Projeto de Resolução é a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa e versará sobre sua Secretaria, a Mesa e os Vereadores.

PARÁGRAFO ÚNICO - Constituem matérias de Projetos de Resolução, dentre outras, as que tratam, exemplificativamente, de:

II - Fixação de subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente;

ARTIGO 192 - A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, será fixada por Decreto Legislativo e Resolução, para vigorar na legislatura seguinte, observando os artigos 66^o e 10^o da Lei Orgânica do Município.

A LEI ORGÂNICA DE SÃO SEBASTIÃO, em seus artigos mencionados no Regimento Interno, 10º e 66º, estabelece:

Artigo 10 - Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, de uma legislatura para outra na forma da Constituição Federal. (N.R.).

Artigo 66 - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observados os artigos da Constituição Federal. (N.R.)

ENQUANTO ELES COMEM, A SAÚDE ESPERA...

Enquanto uma equipe de profissionais da TV Vanguarda constatava nas unidades municipais de Saúde as denúncias apresentadas pela população, levadas ao ar em reportagem do Jornal da Vanguarda - texto e vídeo, apresentado no dia 2 de setembro de 2011, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, e o secretário de Saúde reuniam funcionários e convidados ao redor da mesa repleta de comidinhas para comemorar o que chamam de gabinete itinerante - Jornal Expressão Caiçara, pág.16.

Satisfeitos, como as imagens demonstram, selaram o acordo pela esculhambação com um aperto de mãos. O piquenique aconteceu no dia 29 de agosto de 2011, no mesmo instante em que os funcionários em atividade tentavam remediar a falta de médicos, remédios e outros insumos.

Mas o importante é que não falte comidinha para esses dois cavalheiros distintos, embora o melhor prato do cardápio esteja reservado para o dia 7 de outubro de 2012, preparado pelos eleitores. Vai ser um banquete inesquecível, cavalheiros, caprichem nos trajes...