quarta-feira, maio 23, 2007

SAÚDE: audiência pública, em São Sebastião, dia 24 de maio

Será realizada amanhã, 24 de maio, a partir das 17h00, na Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas do 4º trimestre de 2006 e do 1º bimestre de 2007.

O evento atende aos dispositivos do artigo 12, da Lei 8689/93: O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

Espera-se que os vereadores compareçam ou enviem representantes.

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