PROJETO MEXILHÃO: decretada desapropriação de áreas

Fonte: VALEPARAIBANO – 31.05.07
Lula desapropria área para base de gás

Decreto federal define terrenos em sete cidades da região que servirão à implantação do empreendimento
São José dos Campos
Chico Pereira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto declarando de utilidade pública para fins de desapropriação para a Petrobras os imóveis e benfeitorias necessários à implantação do gasoduto e da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba.Pelo decreto, serão utilizados cerca de 8,460 milhões de metros quadrados de terras para a implantação do projeto.
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O Projeto


Decreto de 29 de maio de 2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba – UTGCA, de dutos de gás natural e condensado no Estado de SÃO Paulo, e dá outras providências.

Leia o decreto:
DOU 30.05.07 - pág. 1/4
DOU 30.05.07 - pág. 2/4
DOU 30.05.07 - pág. 3/4
DOU 30.05.07 - pág. 4/4