terça-feira, maio 15, 2007

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: prefeito gratifica por cumprimento do dever


Fonte: Portal Globo - Jornal Nacional
14.05.2007
Prefeito do interior de São Paulo se envolve em outra polêmica
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Um projeto de lei da prefeitura aprovado pela Câmara estabeleceu gratificações que podem chegar a até 80% dos vencimentos.
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Esta é mais uma das atitudes polêmicas do prefeito de Nova Granada, o padre Aparecido Donizeti Marteli, que não quis gravar entrevista. Ele já mandou colorir o Cristo na entrada da cidade. Muita gente não gostou.

Outra decisão que causou burburinho foi a de conceder serviços públicos à iniciativa privada. Com isso, o matadouro, a rodoviária, o velório e até obras seriam administradas por empresas particulares.

O Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional e o Ministério Público quer agora barrar as gratificações.

“O deferimento dessa gratificação constitui, na verdade, os próprios deveres do funcionalismo público e, além do que, se trata critérios extremamente subjetivos”, explicou o promotor Gustavo Yamaguchi.
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