sábado, julho 20, 2013

REUNIÕES COMUNITÁRIAS SOBRE CONTORNO TÊM INÍCIO

Nesta semana tiveram início as reuniões comunitárias, promovidas pela Câmara Municipal de São Sebastião, com representantes do Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, para o esclarecimento de dúvidas e prestar informações sobre o andamento das obras do contorno.
No dia 18 aconteceu o primeiro encontro, no bairro Morro do Abrigo, e no dia seguinte, na Topolândia. A população lotou as dependências das escolas em que aconteceram os eventos. Encerrando essa rodada inicial de reuniões comunitárias, no próximo dia 25 a reunião será no bairro Jaraguá.
A principal preocupação demonstrada pela população é com as desapropriações e o reassentamento da população, que deverá deixar a faixa de domínio do novotraçado da rodovia, mesmo após as alterações promovidas no traçado original, que reduziram o número dessas intervenções e também o desmatamento (supressão de vegetação).
Demandas da população
1. alterar o traçado objetivando reduzir o número de desapropriações e reassentamentos e aumentar o distanciamento da obra, em relação às edificações ao seu redor;
2. o movimento “Topolândia sem Contorno” afirmou sua posição contrária à intersecção prevista no traçado, pelo interior do bairro;
2. composição amigável de preços das propriedades e benfeitorias, que propiciem indenizações cujo valor seja compatível ao mercado imobiliário local, reconhecidamente escasso em sua oferta de imóveis e com preços muito restritivos;
3. oferecer maiores compensações aos bairros atingidos pelas obras do contorno, sob a forma de investimento em equipamentos públicos, infraestrutura, saúde, cultura, educação e esportes;
4. uso ostensivo da mão de obra local, cadastro, qualificação e contratação;
5. reduzir ao mínimo possível os impactos ambientais do empreendimento, em sua fase construtiva e operacional.
Posicionamento do Executivo (prefeito)
1. não emitir licença municipal do empreendimento enquanto esse não atender aos interesses da população - essa medida travaria o processo de obtenção da Licença de Instalação da obra, segundo o prefeito;
2. levar ao conhecimento do governador Alckmin, com quem estará reunido no próximo dia 22, em São Paulo, as demandas apresentadas, inclusive a proposta de um novo traçado (foto) para a região da Topolândia;
3. abrir uma agenda própria de encontros com a população para troca de informações sobre os acontecimentos, iniciando-se ainda neste mês de julho.
Esclarecimentos do Dersa (empreendedor)
1. foi feita uma apresentação (power point) do empreendimento e, em seguida, a abertura para manifestação do público;
2. sobre as desapropriações e reassentamentos, o representante do empreendedor informou que terá início um programa específico para levantar as informações necessárias à desocupação da área de influência do traçado da rodovia. Esse trabalho será realizado por funcionários de uma empresa contratada, identificados, que visitarão cada uma das residências coletando informações para implementação do programa  P.2.05 - Programa deGerenciamento de Desapropriações e Reassentamento;
3. sobre a proposta de traçado, ocupando parte de área da Petrobrás, foi informado que o Dersa não tem poder legal para desapropriar a área indicada, que foi feita uma solicitação à Petrobrás sobre essa área, que a Petrobrás respondeu negativamente. Por fim, foi aceita uma oferta de mediação junto à empresa para tentar essa solução;
4. os pedidos e sugestões apresentados serão encaminhados ao Dersa para análise de viabilidade e posicionamento.
Dersa: o não cumprimento de programas previstos no EIA-RIMA
Toda essa desinformação sobre o empreendimento Contorno Sul deve ser creditada inteiramente ao Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por que deixou de cumprir um dos programas mais importantes para o desenvolvimento da obra, previsto no EIA-RIMA, exigido no processo de obtenção da Licença Prévia, o Programa de Interação e Comunicação Social Prévia (P.1.03).
O  cumprimento desse programa é uma das exigências destacadas no Parecer Técnico da Cetesb, página 18, assim mencionado:
Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LI
• Demonstrar a realização das atividades propostas no Programa de Interação e Comunicação Social Prévia (P.1.03), como o atendimento às reclamações, esclarecimento de dúvidas da população, e reuniões realizadas com a população afetada.

É isso, começa mal o Dersa ao deixar de cumprir a etapa mais importante do Plano de Comunicação Social do empreendimento, lembrando também que as reuniões comunitárias foram solicitadas e promovidas pela Câmara Municipal de São Sebastião, o que por si já demonstra essa omissão do empreendedor, aqui colocada...