PETRÓLEO: BRITISH PETROLEUM JOGA A TOALHA

A British Petroleum - BP é uma multinacional, sediada no Reino Unido, que explora atividades petrolíferas. Um dos poços operados pela empresa, situado no Golfo do México, apresenta problemas desde o dia 20 de abril, quando surgiram as primeiras notícias de vazamento do precioso líquido, a 1,5 km de profundidade.

Os cálculos iniciais, todos altamente suspeitos, informam que cerca de 5.000 (cinco mil) barris vazam diariamente. Cada barril comporta 160 (cento e sessenta) litros de petróleo. Portanto, 800.000 (oitocentos mil) litros de petróleo chegam à superfície, diariamente, e vagam pelo mar em direção à costa leste dos Estados Unidos, por enquanto.

Técnicos do setor, inclusive de concorrentes da BP, estão reunidos e não conseguem encontrar solução para conter o vazamento. Ontem, 24 de maio de 2010, a British Petroleum jogou a toalha: declarou ao mundo que não sabe mais o que fazer. Nem ela nem suas concorrentes, eu acrescento.

Que tal darmos os parabéns à British Petroleum:
Dear sir,
Congratulations on 35 days of the spill in the Gulf of Mexico.
Regards,

Homo Sapiens

USO DO SOLO: PREFEITO PROPÕE MUDANÇAS, IGNORANDO O COMDURB

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 002/2010, propondo mudanças na Lei do Uso e Ocupação do Solo, nº 561/87, criando o que chama de Corredor Especial de Comércio, desde o Centro até o bairro da Figueira, no trecho municipal da Rodovia SP-55.

No dia 5 de maio de 2010, foi realizada uma audiência pública, nas dependências da Câmara Municipal, dando início aos debates da propositura. Segundo o prefeito, o projeto visa a regularização das atividades comerciais existentes, cerca de 30% delas estão em estado irregular, e expansão e diversificação dos negócios.

Ao contrário do anúncio de que o projeto estaria aberto à consultas e sugestões, tentei obter uma cópia - leia e-mail abaixo, mas não tive resposta de como deveria proceder. A informação é de que serão incorporadas ao projeto as sugestões enviadas e todo o material submetido a uma segunda audiência pública. A Federação Face Norte antecipou que pretende barrar a tramitação do projeto, acionando o Ministério Público.

POR QUE O COMDURB FOI DEIXADO DE LADO?
A Lei Municipal nº 1860/2007 refundou o Comdurb - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, órgão cujas funções têm caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador (artigo 1º), e por objetivo “assessorar o Poder Executivo nas questões referentes ao desenvolvimento urbano e ao meio ambiente” (artigo 2º), nos termos dos artigos 150 a 174 da Lei Orgânica de São Sebastião.

O artigo 152, da Lei Orgânica, menciona que o município criará um sistema de administração da qualidade ambiental e de proteção dos recursos naturais e que esse sistema será coordenado por órgão da administração direta e integrado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.

O artigo 153, da Lei Orgânica, inciso XII, define que uma das atribuições do sistema é “definir o uso e a ocupação do solo, do subsolo e das águas, por planejamento que englobe diagnósticos, análise técnica e definição de diretrizes de gestão dos espaços, com a participação da população, respeitando a conservação da qualidade ambiental”.

Na elaboração do projeto de lei que cria o “Corredor Especial do Comércio”, a proposta deveria ser submetida ao COMDURB, para análise e deliberação, antes de ser encaminhada à Câmara Municipal. Essa é a lógica do processo de análise das necessidades de aperfeiçoamento da legislação que estabelece o Direito Urbano no município: apresenta-las como estudo, embasado, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

O COMDURB foi ignorado pelo Executivo, por quê?

E-mail solicitando instruções de como obter cópia do projeto de lei não foi respondido:
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Camara São Sebastião imprensa@camarasaosebastiao.com.br
Data: 6 de maio de 2010 23:10
Assunto: Cópia de: Cópia de projeto
Para: vmmp.ss@gmail.com
Cópia de:
Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.camarasaosebastiao.com.br/
de:Vitório M. M. Papini vmmp.ss@gmail.com
Prezados senhores, qual o procedimento para obter cópia do projeto de lei que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, de iniciativa do Executivo, que trâmita na Câmara Municipal?
Grato pela atenção.

TCESP: MANTIDA DECISÃO DE MULTAR EX-PREFEITO EM 1000 UFESP’S

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso do ex-prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, em processo que havia julgado irregulares a concorrência e o contrato firmado entre a Prefeitura de São Sebastião e a empresa Cetil Soluções Ltda., pela prestação de serviços de cessão de licença de uso de “software”, manutenção mensal, consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira.

Segundo o relatório do recurso ordinário apresentado pelos advogados do ex-prefeito “o recurso não foi suficiente para demonstrar a validade da aglutinação que, por reunir serviços relacionados, de um lado à tecnologia da informação e, de outro, ao assessoramento administrativo, restou por englobar, sob o manto de um mesmo negócio jurídico, atividades instrumentais e finalísticas, o que conceitualmente não é possível”.
Leia mais...

Assim, foi mantida a multa de 1000 UFESP’S aplicada ao prefeito, cujo valor atinge R$ 16.420,00 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte reais).

Leia o Acórdão

LEGISLAÇÃO ESQUECIDA...

Lei Municipal nº 1644/2003 - "Dispõe sobre infrações decorrentes de inadequada conservação de imóveis, e da outras Providências".

Lei Municipal nº 1678/2004 - "Dispõe sobre o cadastramento e a Identificação dos Trabalhadores da Construção Civil no Município de São Sebastião".

Lei Municipal nº 1771/2005 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo em São Sebastião”.

Lei Municipal nº 1836/2006 - “Dispõe sobre a criação e regulamentação das Feiras de Artesanato no município de São Sebastião”.

Lei Municipal nº 1835/2007 - “Dispõe sobre o Plano Municipal da Educação do município de São Sebastião”.
Artigo 3º - À Secretaria Municipal da Educação caberá o monitoramento do Plano Municipal da Educação, a avaliação anual do processo de sua implementação e a divulgação da progressiva realização de suas metas.

Lei Municipal nº 2013/2009 - “Dispõe sobre autorização para implantação de faixas de pedestres com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência com cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida nas principais ruas, avenidas e calçadas pavimentadas do Município”.

SAÚDE: TCESP INVESTIGA PARCERIA ENTRE PMSS E INSTITUTO SOLLUS

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Links associados:

1. SAÚDE: PREFEITURA RESCINDE CONTRATO COM INSTITUTO SOLLUS

2. CONTRATOS DE GESTÃO: EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3. SAÚDE: DESPESAS CRESCEM 40%, SEGUNDO O BALANÇO TRIMESTRAL

4. AUTOCLAVE: ASSUNTO CONTINUA EM CARTAZ

5. SAÚDE: SILÊNCIO REVELADOR

TCESP: LEOPOLDINO TERÁ QUE RESSARCIR R$ 557.646,76

Leia também:
DECISÃO (TCESP)

Link associado:
CÂMARA: EXPLICAÇÕES DE LEOPOLDINO NÃO CONVENCEM TCESP

CETESB: COLETA DO DIA 9 DE MAIO APONTA 20 PRAIAS POLUÍDAS

Informações adicionais:

1. Conceito de Balneabilidade
2. Mapa de qualidade das praias (com representação dos dados da coleta realizada no dia 9 de maio de 2010)
3. Classificação semanal 2010
4. Data da próxima coleta: 16 de maio de 2010

Leia também:
Poluição bate recorde e atinge 70% das praias de São Sebastião e 60% de Ilhabela

MEIO AMBIENTE: FEHIDRO APROVA PROJETO DE SÃO SEBASTIÃO

Prefeitura de São Sebastião consegue verba aproximada de R$ 475 mil da Fehidro

A Prefeitura de São Sebastião conseguiu do Governo do Estado, através do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hidricos), com verba destinada ao Comitê de Bacias, a liberação de R$ 474.989,45 para a realização do projeto “Diagnóstico Ambiental da Bacia Sahy - UGRHI03 – Litoral Norte”.

A conquista é fruto do trabalho da Semam (Secretaria de Meio Ambiente), que atua no sentido de manter a preservação da bacia localizada na Costa Sul e considerada uma das mais preservadas no município. “No ano passado toda a equipe técnica se reuniu para apresentar os projetos para o Fehidro e a escolha foi para o desenvolvido pela divisão de Fiscalização, de autoria de Luiz Teixeira junto com a divisão de Recursos Hídricos, de Fernando Parodi”, explicou a secretária da pasta Traud Rennert. Leia mais...

FEHIDRO
Em 2010, o total de recursos disponíveis para investimento é de R$ 67.826.063,17, definidos no Plano de Aplicação de Recursos do Fehidro. O Litoral Norte terá a sua disposição R$ 1.679.067,89 para o financiamento de ações propostas no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica do Litoral Norte - CBHLN. O cronograma de trabalho para apresentação, avaliação e pontuação de projetos foi estabelecido através da Deliberação CBH-LN nº 109, 11 de dezembro de 2009, contendo os prazos para indicação de empreendimentos, emissão de pareceres e assinatura de contratos.

Projetos abandonados?
Através da Deliberação COFEHIDRO Nº. 106 / 2009, a Prefeitura de São Sebastião teve dois projetos relacionados entre aqueles que, aprovados, não foram implementados pela administração municipal - contratos LN 70 010/2008 e LN-61 610/2006.
Fica aqui a pergunta à Secretaria Municipal do Meio Ambiente: o que aconteceu?

Representantes do CBHLN

PETRÓLEO: BRASIL AINDA NÃO TEM PLANO DE CONTINGÊNCIA

Jornal Nacional
Edição 12/5/10
Vazamento de óleo nos EUA coloca em prova preparação do Brasil em caso de desastres
Uma lei federal entrou em vigor no ano 2000 e exige a criação de um plano nacional de contingência, mas ele ainda não existe.

O desastre no Golfo do México levanta uma questão: será que o Brasil estaria preparado pra agir com rapidez num acidente grave como esse?

O vazamento ocorrido nos Estados Unidos em uma plataforma de perfuração de petróleo no mar serve de alerta: é preciso criar normas para combater acidentes semelhantes a esse.

O Brasil tem uma lei federal que entrou em vigor no ano 2000 e trata da prevenção e fiscalização de acidentes com vazamento de óleo e outras substâncias nocivas nas águas. Essa lei exige a criação de um plano nacional de contingência, que ainda não existe.

“Ela estabelece apenas a necessidade de existirem planos de contingência, de que isso seja feito, de que essa responsabilidade seja imputada à industria que vai explorar o recurso natural, mas ela não é uma lei de gestão do risco”, explicou o coordenador do Programa de Direito e Meio Ambiente da FGV, Rômulo Sampaio.

Leia mais e veja a reportagem...

SAÚDE: O QUE O CANDIDATO ERNANE DIRIA DO PREFEITO ERNANE...

Propostas e opiniões do candidato Ernane Primazzi - campanha eleitoral 2008

SAÚDE: PREFEITURA RESCINDE CONTRATO COM INSTITUTO SOLLUS

Fonte: Depto. de Comunicação da PMSS

Prefeitura anuncia rescisão de contrato com Instituto Sollus na administração do Hospital de Clínicas de São Sebastião

O prefeito Ernane Primazzi, reuniu a imprensa em entrevista coletiva nesta terça-feira (11/05) para comunicar que está rescindindo o contrato com o Instituto Sollus, co-gestor do município na administração do Hospital de Clínicas de São Sebastião.

O convênio com o instituto será rompido a partir de amanhã, mas, o Sollus permanecerá pelo menos mais 30 dias a frente do hospital, tempo necessário para a rescisão do contrato de trabalho dos seus funcionários.

Ernane fez questão de frisar que o rompimento ocorre porque a prefeitura quer resolver definitivamente problemas internos resultantes da situação trabalhista atual no hospital, em que há funcionários ligados à três patrões: prefeitura, Irmandade da Santa Casa e Instituto Sollus.

A coletiva foi acompanhada pelo secretário de Saúde, Aldo Connellian Júnior e integrantes da direção do Sollus.“Analisamos todos os problemas do hospital e chegamos a conclusão que eles são pontuais, mas, infelizmente, não serão resolvidos nem pelo Sollus, nem por qualquer outro instituto que venha a administrá-lo. Já sabemos quem são aqueles que se dizem cabeças pensantes de movimentos internos, que na verdade não estão preocupados com o atendimento do munícipe, e iremos tomar nossas providencias afastando-os do hospital”, afirmou o prefeito Ernane.

Leia mais...

Leia também "Prefeitura e Instituto Sollus rescindem contrato de administração do Hospital de Clínicas, Pronto Socorro e Pronto Atendimento"

Comentário:

Ao proceder à rescisão contratual, o prefeito de São Sebastião enumerou uma série de ocorrências que vêm comprometendo a qualidade dos serviços, admitindo que a empresa não seria capaz de resolvê-los. Afirmou também que a prefeitura fará a administração direta do Hospital de Clínicas de São Sebastião, sem recorrer à outra Organização Social, por tempo indeterminado.
Enfim, sós...a prefeitura e a Saúde.

Resta aguardar para vermos o rumo dos acontecimentos.

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SAÚDE: SILÊNCIO REVELADOR
SAÚDE: ALTO CUSTO NÃO ASSEGURA QUALIDADE

PLANO BRASIL 2022: METAS E AÇÕES EM CONSULTA PÚBLICA

A Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE está elaborando um conjunto de metas e ações de longo prazo para o desenvolvimento do país, denominado Plano Brasil 2022, em referência ao ano em que o país irá comemorar o bicentenário de sua independência.

O trabalho está aberto à participação social, através de consulta pública em que já se encontram disponíveis alguns dos temas que integrarão o documento: Portos, Transportes, Esportes, Cultura, Saúde...

Participe!

CONTRATOS DE GESTÃO: EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Recebi uma mensagem informando que uma das empresas que atuam nos serviços de Saúde, em São Sebastião, estaria descumprindo o prazo de 5(cinco) dias úteis, após o término do mês trabalhado, para a realização do pagamento de seus funcionários.

O questionamento era sobre o que poderia ser feito em relação a essa situação, indagando a quem e de que forma caberia agir. A resposta está na Lei Municipal nº 1872, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, sem fins lucrativos, para firmarem contratos de gestão com a Prefeitura de São Sebastião.

Na seção IV - da Execução e Fiscalização do Contrato de Gestão - imagem ao lado, o artigo 16º observa que “Poderá, ainda, o Poder Executivo, intervir na execução do Contrato de Gestão, na hipótese de comprovação de risco à regularidade dos serviços transferidos ou do fiel cumprimento das obrigações contratuais ali previstas, afastando a organização social e assumindo as atividades concernentes".

Então, é isso...caso os funcionários, por falta de pagamento, paralisarem os serviços por 15 minutos...basta ao Prefeito decretar intervenção e assumir...lembrando que a PMSS é corresponsável, em todas as obrigações [contratuais] das Organizações Sociais.

REAJUSTE SALARIAL: ASSEMBLÉIA DO SINDSERV - 7/MAI/2010

Amanhã, 7 de maio de 2010, a partir das 17h30, será realizada Assembléia Geral Extraordinária do SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião

Pauta:
Apresentação, Discussão e Deliberações da Proposta de campanha salarial dos Funcionários Públicos Municipais.
Dissídio Maio 2009 até Abril de 2010.
Acesse SINDSERV
Leia o Edital
Informativo Alerta Servidor, edição nº 79

NOTA DO SINDSERV, APÓS A ASSEMBLÉIA REALIZADA NO DIA 7 DE MAIO DE 2010:
REAJUSTE SALARIAL DE 20,26% JÁ
Publicado por Williams Clementino em 10 de Maio de 2010
Os servidores públicos municipais de São Sebastião definiram a pauta da campanha salarial 2010 em assembléia realizada no dia 07 de maio. Reivindicam: reajuste salarial de 20,26% (15% das perdas ou reposição salarial, mais a inflação de 5,26%), etc.O Sindserv já enviou ofício ao prefeito (protocolado no gabinete com o número 205/2010) com as propostas aprovadas na assembléia, na qual foi criada uma Comissão de Negociação (composta de membros da diretoria e servidores) para acompanhar o andamento na prefeitura.Os trabalhadores presentes à assembléia manifestaram confiança em uma proposta do governo municipal à categoria.

Leia também...
Em assembleia, servidores pedem reposição salarial de 20,26%

SHOWS: EM TRÊS MESES, PREFEITURA CONSOME DOTAÇÃO ANUAL

O atual governo vai dando um show no planejamento e controle da despesa pública.

Nos primeiros meses deste ano, janeiro, fevereiro e março, consumiu toda a dotação orçamentária para a promoção de eventos culturais durante o ano de 2010, fixada em R$ 3,10 milhões.

No primeiro trimestre a despesa liquidada atingiu R$ 3,21 milhões. Como o show não pode parar, em março o governo viu-se obrigado a suplementar a dotação inicial, colocando mais R$ 1,017 milhão à disposição das festividades.

Em época de rebolation, nada mal...

CARGOS COMISSIONADOS: QUANTO GANHAM...

CARGOS COMISSIONADOS: QUANTOS EXISTEM...

REAJUSTE SALÁRIAL: PROPOSTA INICIAL DO SINDSERV CHEGA A 15,26%

Em sua edição nº 78, o jornal Alerta Servidor, informativo do SINDSERV - Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião, divulga que durante a Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 12 de março de 2009, os funcionários presentes optaram por negociar um reajuste de 15,26%, como reposição da inflação e perdas salariais da categoria.

Em abril, segundo o AS, seria realizada uma nova assembléia para examinar essa proposta. A partir daí, com os valores estabelecidos, seriam iniciados os entendimentos com o prefeito de São Sebastião.

Leia a edicão nº 78 do Alerta Servidor (completa)

MORADIA: PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO PLHIS TERMINA EM DEZEMBRO 2010

Para integrar o SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e ter acesso aos recursos do FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, os municípios e demais entes federados precisam criar conselhos e fundos locais de Habitação de Interesse Social, até 30 de junho de 2010. Além disso, elaborar planos locais de habitação de interesse social - PLHIS até dezembro de 2010.

Os municípios do litoral norte de São Paulo estão regularizados na questão dos conselhos e fundos locais de HIS, mas, até, o momento não há notícias sobre o andamento da elaboração dos planos municipais de habitação de interesse social.

Veja as medidas até aqui adotadas pela Prefeitura de São Sebastião, em ordem cronológica:

Lei Municipal 1842, de 22 de fevereiro de 2007
Constitui o Conselho Municipal de Habitação e cria o Fundo Municipal de Habitação.

Decreto nº 3921, de 31 de outubro de 2007
Nomeia e constitui a representatividade do Conselho Municipal de Habitação

Lei Municipal 1891, de 18 de dezembro de 2007
Autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação, visando a execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal.


Portaria nº 280, de 29 de abril de 2008
Cria e nomeia a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PLHIS

Câmara aprova criação da Secretaria Municipal de Habitação - 23 de janeiro de 2009

Portaria nº 907, de 21 de julho de 2009
Cria e nomeia a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PLHIS

Portaria nº 1033, de 8 de setembro de 2009
Substitui membro da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PLHIS

Portaria nº 1230, de 21 de outubro de 2009
Exclui membro da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PLHIS

Leia também FNHIS: recursos cobrem apenas 12% das propostas apresentadas em 2007

SAÚDE: DESPESAS CRESCEM 40%, SEGUNDO O BALANÇO TRIMESTRAL

No dia 29 de abril foi realizada na Câmara de Vereadores de São Sebastião audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde, referentes ao 1º trimestre de 2010. Não compareci porque faço esse acompanhamento através da publicidade dos balanços mensais da execução orçamentária.

Só o que eu posso acrescentar a essa questão das contas da Saúde, além do que tenho até aqui postado neste blog, é que o gasto continua inteiramente fora de controle. Comparando-se ao mesmo período do exercício anterior, janeiro/março, em 2010 as despesas correntes cresceram 40% (quarenta por cento).

No orçamento 2010, a Prefeitura fixou as despesas correntes em R$ 66 milhões. No primeiro trimestre de 2010, já consumiu R$ 20 milhões. Aliás, a dotação orçamentária para Obras e Instalações, R$ 4,74 milhões, foi destinada a despesas correntes. E, por enquanto, nem vestígio de melhorias na qualidade dos serviços prestados.

Nessa trajetória, até o encerramento da atual administração, a construção de um hospital virou sonho; de dois hospitais, delírio...

Leia mais...
SAÚDE: SILÊNCIO REVELADOR

Por conta própria, Coringa altera data da prestação de contas do Sollus