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| Foto: Fernando Mendes |
No dia 21
de maio de 2012, segunda-feira, foi realizada no Teatro Municipal de São
Sebastião a 4ª audiência pública sobre a construção do Contorno Caraguatatuba -
São Sebastião, baseando-se o empreendimento na seguinte Justificativa e nos
seguintes AspectosOperacionais.
Traçado do
Contorno - Trecho São Sebastião
Foram
relatadas mudanças efetuadas no traçado do empreendimento no bairro Enseada e a
partir do bairro Morro do Abrigo até a Topolândia. Essas mudanças encurtaram o
percurso em cerca de 1 (um) quilômetro e reduziram o número de viadutos e
túneis previstos. Nos bairros Morro do Abrigo e São Francisco não serão mais
construídas a alça de acesso e a rotatória de intersecção com a Avenida Manoel
Hipólito do Rego (SP 55). Na Topolândia, a abertura do arco da rotatória
reduzirá a demolição de imóveis residências e comerciais.
Desapropriações
A previsão
inicial, baseada no mapeamento do ano de 2005, indicava a existência de 864
imóveis na área de domínio - em toda a extensão da Rodovia do Contorno Sul (SP
053). As mudanças no traçado reduziram esse número para 644 imóveis (- 220).
Porém, projetando-se o novo traçado sobre as imagens atualizadas (2009),
verificou-se que o número de imóveis existentes na área de domínio do
empreendimento aumentou, chegando a 987 - leia mais sobre as diretrizes para Desapropriação,Desocupação e Reassentamento. Esses e outros imóveis que tenham sido
construídos desde então (2009) serão desapropriados, desocupados e demolidos
antes do início da obras, previsto para ocorrer em 2013.
Comunicação
Social
A
construção do Contorno (SP 53), uma obra com cerca de 31 quilômetros de
extensão, ligando a Rodovia dos Tamoios, desde Caraguatatuba, ao Porto de São
Sebastião, certamente provocará um grande número de incômodos, previstos,
imprevistos e imprevisíveis, à rotina diária da população, causados pela
quantidade e dimensão de intervenções projetadas na área de influência direta
do projeto, em São Sebastião.
O texto do
‘Programa de Comunicação Social Durante a Construção’ revela que “dará
continuidade às ações iniciadas na etapa de planejamento das obras junto às
prefeituras municipais e comunidades lindeiras afetadas pela localização do
traçado da rodovia”, mas não há no documental do EIA RIMA registros de quais
teriam sido essas ações nem de quando e através de quais meios foram executadas - leiam ComunicaçãoSocial.
Apontamentos
sobre a audiência:
1. O
cronograma do empreendimento apresentado durante o evento assinala a realização
das duas audiências mais recentes, nos dias 16 de maio (Caraguatatuba) e 21 demaio (São Sebastião), a obtenção da LP
- Licença Prévia, até o mês de julho, a
Licitação do empreendimento, durante o segundo semestre de 2012, e o início das
obras, em 2013;
2. A população
deseja a redução do número de desapropriações, assegurado-se aos desapropriados
o direito à informação antecipada, alternativas de escolha do local da futura
moradia, indenização justa pela desapropriação dos imóveis, ocupação imediata
da nova moradia - assim que tiver que deixar o imóvel desapropriado; subsídio
integral da nova moradia aos que serão indenizados pelo valor das
benfeitorias.
3. A
Prefeitura de São Sebastião encaminhou ao DER um ofício com mais de 15itens para serem avaliados em relação à execução da obra. O secretário de
Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, fez observações importantes sobre a condução do processo, das
quais peço atenção à seguinte: “...[o EIA] como
instrumento de política pública perpetua uma obra de pouca integração e desprovida
do necessário estudo de alternativas para mobilidade urbana”.
Ajustes
nos procedimentos - sugestão:
1. O
cronograma do empreendimento, após a obtenção da Licença Prévia, deve,
imediatamente, considerar o início da implantação do Plano de Comunicação
Social, que está prevista para acontecer durante a obra;
2. A etapa de
desapropriações, desocupação e reassentamento da população deve ser iniciada e
plenamente executada antes do início da obra, evitando-se assim a transferência
das famílias afetadas para alojamentos, possibilidade essa prevista no EIA
RIMA;
3. A
mobilidade urbana, especialmente na AID - Área de Influência Direta do projeto
do Contorno e também no PIPC - Plano de Integração Porto Cidade - leiam IMPACTOS, realmente
não recebeu tratamento nenhum, tanto no EIA RIMA do Contorno quanto no EIA RIMA
do Porto. Os documentos não apresentam alternativas e são inconsistentes na
abordagem dessa questão e de suas implicações com o meio urbano:
- Qual a capacidade do estacionamento projetado na área portuária - 83 mil m²?
- Onde ficariam estacionados os caminhões enquanto aguardam o carregamento ou o descarregamento?
- O transporte de cargas entre as áreas portuária e retroportuária não foi considerado nos estudos realizados na projeção do nível de serviços da SP 55 - Avenida Manoel Hipólito do Rego;
- O incremento da circulação de veículos de passeio e comerciais na SP 55 - Avenida Manoel Hipólito do Rego - não considerou a evolução de toda a cadeia de serviços do setor portuário, utilizando-se da taxa de 2,6% ao ano - histórica - na modelagem de futuros cenários.
