FUNDAÇÃO CASA: audiência pública em Caraguá, dia 20 de junho

De: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba [mailto:web@caraguatatuba.sp.gov.br]
Enviada em: segunda-feira, 4 de junho de 2007 09:18
Para: vitoriommp@uol.com.br
Assunto: Comunicado

Audiência Publica
Câmara de Caraguá realiza Audiência Pública com Fundação Casa
O Vice-Presidente Mansueto Lunardi estará em pessoa debatendo com a sociedade

A Câmara Municipal de Caraguatatuba, em parceria com o Executivo local realiza no próximo dia 20 de junho, às 19 horas, na sede do Parlamento Municipal uma Audiência Pública com a Fundação Casa (antiga Febem), que contará com a presença do Vice-Presidente da entidade, Mansueto Lunardi. Toda a comunidade está convidada para o evento.

A Audiência Pública foi solicitada há cerca de uma semana, quando o Presidente da Câmara, o Vereador Wilson Agnaldo Gobetti (PPS), debateu o assunto com o Vice-Presidente Lunardi, durante um programa matutino na rádio Oceânica AM. De acordo com Lunardi, é praxe na entidade a realização de Audiências Públicas em locais onde serão instaladas unidades.

O evento tem por objetivo discutir a vinda de uma unidade da Fundação Casa para Caraguatatuba, no bairro do Getuba, na zona norte da cidade, anunciada há cerca de 10 dias pela direção da entidade, em telefonema direto e pessoal ao Prefeito de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar (PSDB).

Após o anúncio houve uma movimentação de toda a Sociedade Civil Organizada, gerando polêmica e a mobilização de todas as categorias, na sua maioria, contrárias a instalação. A Câmara Municipal repudiou o fato, elaborando uma Nota Oficial onde considera inadmissível a imposição do Governo Estadual, colocando “goela abaixo” seus projetos sem ouvir ou discutir com a sociedade local.

Além da Nota Oficial vários Vereadores têm distribuído Abaixo-Assinados pelo município. O Vereador Celso Pereira – Celsinho (PSDB) fez uma Moção de Repúdio, aprovada em plenário. O Vereador Aurimar Mansano elaborou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, proibindo a instalação de entidades que visem a ressocialização de jovens infratores, bem como aprovou a convocação de um Plebiscito e a discussão no Plano Diretor, de uma alteração que não permita a sua instalação.

Segundo Mansueto Lunardi antes da Audiência Pública ele estará reunido com o Poder Judiciário – Juízes e Promotores e com o Chefe do Executivo – Prefeito José Pereira de Aguilar (PSDB) para posteriormente debater com a Sociedade Civil Organizada os detalhes do projeto Fundação Casa, que terá capacidade para 45 menores internados e outros 16 temporários.

Ao ser confirmada a data da Audiência Pública o Presidente Wilson Gobetti mostrou-se ansioso com o evento. “Não vejo a hora de debater e discutir o assunto, mostrando que a opção do Governo Estadual e da Fundação é errada e vai contra os princípios de nosso povo e nossa cidade”, disse.

Atenciosamente
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