ROYALTIES: queda nas participações serve de primeiro alerta aos prefeitos

São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga recebem royalties em razão da movimentação de petróleo realizada no TEBAR - Terminal Almirante Barroso, pertencente à Petrobras. Agora, estão diante de uma situação inusitada: a queda da arrecadação. Comparando-se os períodos de janeiro a maio, de 2006 e 2007, os relatórios divulgados pela ANP - Agência Nacional do Petróleo registram redução de 6,84%, em São Sebastião, e de cerca de 8% nos demais.

Certamente essa perda de receita comprometerá a execução orçamentária, que será mais ou menos restrita em função dos valores previstos no orçamento 2007 de cada um dos municípios. Tomando como exemplo o caso de São Sebastião, temos a seguinte situação:
• Previsão 2005: R$ 35,7 milhões - Arrecadação 2005: R$ 46 milhões - Houve excesso de arrecadação.
• Previsão 2006: R$ 48,1 milhões - Arrecadação 2006: R$ 48,5 milhões - Houve excesso de arrecadação.
• Previsão 2007: R$ 55 milhões...

Em suma, três fatores influenciam o cálculo da participação nos royalties: o preço mínimo do petróleo, a paridade cambial (real/dólar norte-americano) e o volume de recepção do produto pelo TEBAR. Isso não apenas explica a redução no valor das participações cabíveis aos municípios do Litoral Norte, como também assinala uma nova realidade, em que o crescimento anual da receita relativa aos royalties do petróleo será mínimo, quando não, negativo.

O elemento mais evidente para sustentar essa projeção é a queda na entrada do produto, através do TEBAR - confira 2004, 2005, 2006 e 2007. Outro é a valorização do real frente ao dólar norte-americano. A participação maior de outros terminais aquaviários e as alterações no balanço energético do país também contribuem para a tendência de redução gradual e contínua dos royalties do petróleo nos orçamentos municipais da região.

Imediatamente e a médio prazo essa é uma conjunção de fatores bastante realista. Nesse cenário, São Sebastião é o município mais vulnerável, porque os repasses de ICMS seriam diretamente afetados. ICMS e Royalties constituem 50% da receita orçamentária. Por outro lado, todos os impostos, taxas e contribuições municipais chegaram ao teto. Não há como elevar as alíquotas dos impostos nem como ampliar a incidência de taxas nem justificativas para a cobrança de novas contribuições. Pelo lado da receita, São Sebastião não encontrará saída.

O problema de São Sebastião está no funcionamento da máquina, que por sua vez sofre nas mãos dos governantes. É como naquele diagnóstico do mecânico de carros ao cliente: trocando a peça que fica em frente ao volante a coisa se resolve. Contanto que a troca não seja de uma ruim por outra pior. Mas esse é assunto que merece desdobramentos, detalhes, nomes e números inúmeros, daqui por diante, certamente.

Caraguatatuba planeja seu futuro sob perspectiva inversa, pensando na entrada dos royalties do gás, porém, superestimando as receitas que terá com a entrada em operação da UTG – Unidade de Tratamento de Gás, prevista para acontecer em 2009. Fica aqui o lembrete ao prefeito e aos candidatos ao cargo, nas próximas eleições, de que há problemas preocupantes na administração orçamentária do município, pois o balanço das contas públicas, entre 2004 e 2006, indica que, enquanto as receitas tributárias cresceram 25%, o custeio saltou 35% nesse período.

Royalties vão, royalties vêm sem que a população se sinta satisfeita com a qualidade dos serviços que os municípios têm prestado. Afinal, qual o padrão que se pensa atingir? Nenhum. Na Educação, na Saúde, na Segurança, na Administração Pública, em geral, não há metas de modernização, de qualidade, de eficiência, enfim, de desenvolvimento. Será assim mesmo, do jeito que vai e bola para frente?