REFORMA POLÍTICA: eleitor continuará escolhendo seu representante

Durante a apreciação do Projeto de Lei 1210/07*, na sessão de ontem, a Câmara dos Deputados rejeitou duas emendas, ambas relacionadas à implantação da lista partidária, sistema pelo qual o eleitor vota no partido e não no candidato, nas eleições proporcionais - deputado estadual, deputado federal e vereador.

O sistema de lista partidária foi colocado através de emenda do deputado Ronaldo Caiado, relator do PL 1210/07. Como alternativa a essa proposta, havia uma emenda substitutiva, instituindo o voto na lista partidária e o voto nominal. Por esse mecanismo, o eleitor votaria duas vezes: primeiramente no partido de sua preferência e, em seguida, no candidato de sua preferência, pertencente ao mesmo partido. Esse processo recebeu o nome de sistema híbrido.

Pela ordem regimental de votação do relatório do PL 1210/07, foi apreciada inicialmente a emenda supressiva – sistema híbrido. Os deputados rejeitaram a proposta. A seguir, abriu-se a votação da emenda que instituía a lista partidária. Também foi rejeitada pelo plenário da Câmara.

Portanto, os eleitores continuarão tendo o direito, único e exclusivo, de elegerem os candidatos que desejam para representá-los nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas e na Câmara dos Deputados.

Na próxima semana terá prosseguimento a votação de outros pontos da reforma política, que inclui assuntos como fidelidade partidária, federações partidárias e financiamento público de campanhas.

Leia Jornal da Câmara – 28.06.07

*Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

*Indexação: Alteração, Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Reforma Política, pesquisa eleitoral, voto, legenda, lista partidária, criação, federação, funcionamento, registro, partido político, coligação partidária, quociente partidário, propaganda eleitoral, horário gratuito, financiamento, despesa, campanha eleitoral, (TSE), distribuição, recursos públicos, fundo partidário, comício.