GUARUJÁ: em decisão de 1a. instância, Justica cassa Farid

Fonte: A TRIBUNA (Santos, SP)
Quarta-Feira, 13 de Junho de 2007, 09:47

Justiça cassa Farid e determina devolução de verba à Prefeitura
Da Redação

O prefeito Farid Madi foi cassado pelo juiz Tiago Hong Chul Kang, da 4ª. Vara Cível de Guarujá, e condenado a devolver R$ 140 mil aos cofres municipais por ter contratado, de forma incorreta, dois escritórios de advocacia.

Conforme a sentença, Farid teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Porém, como se trata de uma sentença de primeira instância, o advogado Luís Antônio Curi, que representa o prefeito, deve apresentar um recurso no Tribunal de Justiça (TJ) nas próximas 48 horas.

Portanto, ainda que Farid tenha sido condenado, ele deverá permanecer no cargo até o trânsito em julgado, ou seja, até que tenha sido esgotada a última instância da Justiça, em Brasília, o que pode demorar anos.

Embora a sentença tenha sido proferida no dia 25 de maio, só foi registrada no último dia 31 e sequer foi ainda publicada no Diário Oficial do Estado. A decisão levou em consideração uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público considerada ‘‘totalmente procedente’’ pelo magistrado.

Os contratos com os dois escritórios foram assinados em 2005 após licitação na modalidade convite. À Advocacia Antônio Russo foram pagos R$ 75 mil para que os profissionais atuassem no feito 1.029/05, que tramitou na 1ª. Vara de Guarujá. A Clodomiro Toledo Advogados Associados recebeu R$ 65 mil para prestação de serviços com ênfase na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Entrevista do prefeito Farid Madi à Rádio Bandeirantes, 13.6.07, durante o programa Ciranda da Cidade, apresentado por Milton Parron.