SABESP: relação institucional com o Litoral Norte

BALANÇO 2005 – Segundo informações publicadas no documento Perfil Sabesp – 2005, a empresa “voltou a crescer e superou seu maior desafio: a dualidade entre o negócio e a prestação de um serviço público essencial, obtendo um resultado expressivo em seu desempenho, tanto operacional como financeiro. Prova disso foi o lucro líquido de R$ 865,6 milhões fruto do aumento do volume faturado de água e esgoto”.

“A Companhia opera os serviços de água e esgoto em 368 municípios do Estado de São Paulo. Na quase totalidade desses municípios atua mediante contrato de concessão, a maioria destes com prazo de 30 anos de duração. Dos 17 (dezessete) contratos de concessão que expiraram em 2005, 8 (oito) foram prorrogados por um período de 3 (três) meses a 1 (um) ano e 9 (nove) estão em negociação com os Municípios.

Em 2006, expirarão 135 contratos e os demais entre 2007 e 2034. A Administração prevê que as referidas concessões serão renovadas ou prorrogadas não havendo assim descontinuidade no fornecimento de água e coleta de esgoto. O valor contábil líquido do imobilizado utilizado nos respectivos Municípios onde as concessões estão em negociação (2005) ou expirarão em 2006 totalizam R$ 1,57 bilhões.”

ESCRITURA PÚBLICA – Nos municípios do Litoral Norte a empresa opera amparada em escritura pública de autorização, com vínculo indeterminado. Essa é uma situação que precisa ser revista, porque retira dos municípios a condição de concedentes, tornando-os meros espectadores das decisões adotadas pela empresa na elaboração do plano de investimentos para a região.

Inclusive, essa relação de negócios via escritura pública nem figura na concepção da Lei do Saneamento, o que a coloca como uma questão à parte de todo o arcabouço jurídico que começa a consolidar-se para regulamentar a operação de serviços de Saneamento. A pergunta é: a Lei do Saneamento não terá validade no Litoral Norte? Com a palavra os prefeitos de São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela.