MINISTÉRIO DAS CIDADESConferência Nacional das Cidades será de 25 a 29 de novembro
13.03.2007
A 3ª Conferência Nacional das Cidades acontecerá este ano entre os dias 25 e 29 de novembro. A Conferência tem como finalidades avançar na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades, realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª e 2ª Conferências Nacionais e da atuação do Conselho das Cidades, além de eleger entidades membros do Conselho das Cidades.
O regimento que define o tema de 2007 “Avançando na gestão democrática das cidades” e o lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” foi publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro, depois de ser aprovado no Conselho das Cidades.
Para conferir o conteúdo do regimento da 3ª Conferência das Cidades clique aqui.
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602
Organização da “CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE”:
Segundo os artigos 41 e 42 da Resolução Normativa nº 4, que dispõe sobre o regimento da 3ª. Conferência Nacional das Cidades, cabe aos municípios:
Art. 41. Para a realização de cada Conferência Municipal e Regional, deverá ser constituída uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 19 deste Regimento.
Art. 42. O(s) Executivo(s) Municipal (is) envolvido(s) têm a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal até o dia 31 de maio de 2007, mediante ato do executivo municipal publicado em meio de divulgação oficial e/ou veículos de ampla divulgação, explicitando na divulgação do evento, a sua condição de "Etapa Preparatória Municipal da 3ª Conferência Nacional das Cidades".
2 comentários:
Pois não é que a Marta Botox queria porque queria o Ministério das Cidades? Soube por fonte digna de todo crédito. Ficou com o turismo. Assim pode ir de cidade em cidade.... ou seja, ganhou as cidades sem o ministério.
Eu continuo sem entender com clareza o que vem a ser essa ministério e quais são as suas atribuições...
bjs
Georgeta
Geo,
O assunto do MCidades é Política Urbana (art. 182 e 183 da CF). O MCidades define, articula e sistematiza políticas públicas (Moradia, Saneamento, Transporte etc) entre os entres federados (União, Estados, Municípios e DF): diretrizes, financiamento, controle e avaliação.
Toda essa montagem fecha no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que está se consolidando gradualmente.
abs.
Vitório
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