segunda-feira, março 19, 2007

RADIO MORADA FM: pergunte ao Leopoldino

De: Vitório M. M. Papini [mailto:vitoriommp@uol.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 19 de março de 2007 23:00
Para: Morada FM
Assunto: Entrevista com Marcos Leopoldino

Neto,

Encaminho as seguintes questões para o presidente licenciado da Câmara de São Sebastião, Marcos Leopoldino:

No orçamento municipal de 2007,
lei 1834/2006, coube ao Legislativo a dotação orçamentária de R$ 10,217 milhões, assim distribuídos:
1. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO – R$ 700 mil;
2. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO LEGISLATIVO – R$ 800 mil; e
3. ATIVIDADES LEGISLATIVAS – R$ 8,717 milhões.

Em 2006, segundo os relatórios oficiais da execução orçamentária, publicados pelo Executivo, a função Legislativa consumiu R$ 8,79 milhões, incluídas todas as despesas ocorridas no exercício.

Em 2007, segundo declaração do presidente em exercício, Dalton Silva, somente os gastos com pessoal irão consumir R$ 8,28 milhões (R$ 690 mil/mês).

Perguntas:

a. Para enquadrar-se ao orçamento de 2007, respeitando a margem de gastos com pessoal em 70% da receita, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade caso extrapole esse percentual, a Câmara de Vereadores terá de promover um corte de R$ 180 mil/mensais na folha de pagamento, sem considerar que haja aumento salarial durante o exercício. O senhor acha possível realizar essa operação?

b. Caso o corte não atinja os valores necessários ao equilíbrio orçamentário da Câmara, o senhor pretende negociar com o Executivo a disponibilidade de créditos adicionais para promover o ajuste das contas da Câmara? Nesse caso, as atividades do governo é que seriam reduzidas. É justo que a população pague a conta das falhas de execução do orçamento do Legislativo?

Grato pela atenção.
Saudações,
Vitório M. M. Papini
Boiçucanga, São Sebastião, SP
Tel.: (12) 3865-1235
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