O prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, nomeou os integrantes das comissões de regularização das vilas Barreira e Sahy. É o início da discussão do plano de regularização, agora já contando com integrantes de cada uma das vilas e das localidades do entorno indicados pela comunidade.
O próximo passo será a edição do decreto de regulamentador, que implantará as ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social nas localidades mencionadas – Vila Sahy e Vila da Barreira, atendendo os dispositivos dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar 81/2007.
19/4/2007 Comissão de Regularização da Zona de Especial Interesse Social da Vila da Barreira
19/4/2007 Comissão de Regularização da Zona de Especial Interesse Social da Vila Sahy
19/3/2007 Comissão Especial de Elaboração das Propostas de Regularização dos Núcleos Congelados
Leia também:
PGJ ingressa com ADIn de lei do Município de São Sebastião que estabeleceu ZEIS
Prefeitura aguarda ZEIS para legalizar área em Maresias
Nota – O jornal Canal Aberto (www.jornalcanalaberto.com.br), em sua edição de nº 5, de 20 de abril de 2007, informa: “Segundo fontes consultadas anteontem o prefeito Juan Manoel Pons Garcia (PPS) foi pessoalmente ao Tribunal de Justiça, com sede na capital paulista, levando suas justificativas para que não seja concedida a liminar pleiteada pelo procurador-geral até que a Adin seja apreciada em relação ao seu mérito. A discussão sobre a concessão ou não da liminar deve sair na próxima semana.”
terça-feira, abril 24, 2007
IPRS: riqueza, longevidade e escolaridade
Em 2000, durante o Fórum São Paulo Século XXI, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo incumbiu a Fundação Seade de criar um instrumento que permitisse o acompanhamento e a aferição dos desempenhos sociais e econômicos dos diferentes municípios paulistas.Surgiu assim o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), sistema de indicadores socioeconômicos para cada município do Estado, destinado a subsidiar a formulação e avaliação das políticas públicas na esfera municipal. O levantamento do IPRS está em sua 3ª. edição – periodiocidade bienal, anos-base anteriores 2000 e 2002, ano-base atual 2004.
COMPOSIÇÃO DO IPRS
O IPRS é composto de quatro indicadores: três sintéticos setoriais, que mensuram as condições atuais de um município em termos de renda, escolaridade e longevidade – permitindo o ordenamento dos 645 municípios do Estado de São Paulo segundo cada uma dessas dimensões; e uma tipologia constituída de cinco grupos, denominada grupos do IPRS.
CARACTERIZAÇÃO DOS GRUPOS
Grupo 1: municípios com nível elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores sociais.
Grupo 2: municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais.
Grupo 3: municípios com nível de riqueza baixo, mas com bons indicadores nas demais dimensões.
Grupo 4: municípios que apresentam baixos níveis de riqueza e nível intermediário de longevidade e/ou escolaridade.
Grupo 5: municípios mais desfavorecidos, tanto em riqueza como nos indicadores sociais.
COMPOSIÇÃO DO IPRS
O IPRS é composto de quatro indicadores: três sintéticos setoriais, que mensuram as condições atuais de um município em termos de renda, escolaridade e longevidade – permitindo o ordenamento dos 645 municípios do Estado de São Paulo segundo cada uma dessas dimensões; e uma tipologia constituída de cinco grupos, denominada grupos do IPRS.
CARACTERIZAÇÃO DOS GRUPOS
Grupo 1: municípios com nível elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores sociais.
Grupo 2: municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais.
Grupo 3: municípios com nível de riqueza baixo, mas com bons indicadores nas demais dimensões.
Grupo 4: municípios que apresentam baixos níveis de riqueza e nível intermediário de longevidade e/ou escolaridade.
Grupo 5: municípios mais desfavorecidos, tanto em riqueza como nos indicadores sociais.
Nota - Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba integram o grupo 2. Em 2006 (ano-base 2004) Ilhabela passou a integrar o grupo 1.
Fonte: Fundação SEADE e ALESP
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Fonte: Fundação SEADE e ALESP
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SÃO SEBASTIÃO: município rico, porém...
Fonte: Jornal VALEPARAIBANO - 22/4/2007
São Sebastião concentra a maior riqueza
São Sebastião
Apesar de ter registrado uma ligeira queda em seus indicadores econômicos, São Sebastião se manteve como o município mais rico do Estado. A cidade lidera o ranking desde a primeira edição do estudo, em 2002.
No IPRS, a riqueza de um município é medida com base em variáveis como o consumo de energia elétrica no comércio, na agricultura, setor de serviços e por domicílio e o rendimento médio do trabalhador formal.
Em São Sebastião, pelo menos dois desses indicadores sofreram retrações. O consumo anual de energia do comércio, agricultura e serviços caiu de 14,3 megawatts para 13,5 megawatts, enquanto o rendimento médio do trabalhador formal variou de R$ 1.132 para R$ 1.115. Em contrapartida, o município teve evolução nos níveis de longevidade e escolaridade, mas não o suficiente para equipará-los ao índice de riqueza --a cidade ainda é apenas a 504ª em escolaridade e a 525ª em longevidade.
"A falta de investimentos em infra-estrutura sempre nos deixou com indicadores sociais incompatíveis com a nossa riqueza", afirmou o prefeito Juan Pons Garcia (PPS).
Leia também:
* Vale tem cidades mais pobres do Estado
* Natividade tem piores indicadores
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São Sebastião
Apesar de ter registrado uma ligeira queda em seus indicadores econômicos, São Sebastião se manteve como o município mais rico do Estado. A cidade lidera o ranking desde a primeira edição do estudo, em 2002.
No IPRS, a riqueza de um município é medida com base em variáveis como o consumo de energia elétrica no comércio, na agricultura, setor de serviços e por domicílio e o rendimento médio do trabalhador formal.
Em São Sebastião, pelo menos dois desses indicadores sofreram retrações. O consumo anual de energia do comércio, agricultura e serviços caiu de 14,3 megawatts para 13,5 megawatts, enquanto o rendimento médio do trabalhador formal variou de R$ 1.132 para R$ 1.115. Em contrapartida, o município teve evolução nos níveis de longevidade e escolaridade, mas não o suficiente para equipará-los ao índice de riqueza --a cidade ainda é apenas a 504ª em escolaridade e a 525ª em longevidade.
"A falta de investimentos em infra-estrutura sempre nos deixou com indicadores sociais incompatíveis com a nossa riqueza", afirmou o prefeito Juan Pons Garcia (PPS).
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CARAGUATATUBA: TJ mantém interdição do lixão
Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2007
Lixo a céu aberto
TJ paulista mantém interditado aterro de Caraguatatuba
por Fernando Porfírio
A prefeitura de Caraguatatuba (no litoral norte de São Paulo) terá de encontrar uma solução para o problema do lixão na cidade. O Tribunal de Justiça, por maioria de votos, aceitou recurso da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) para manter a interdição do aterro sanitário do município, que estava suspensa por medida cautelar. A decisão foi da Câmara Especial de Meio Ambiente. No período de temporada, a cidade produz cerca de 200 toneladas de lixo por dia.
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Lixo a céu aberto
TJ paulista mantém interditado aterro de Caraguatatuba
por Fernando Porfírio
A prefeitura de Caraguatatuba (no litoral norte de São Paulo) terá de encontrar uma solução para o problema do lixão na cidade. O Tribunal de Justiça, por maioria de votos, aceitou recurso da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) para manter a interdição do aterro sanitário do município, que estava suspensa por medida cautelar. A decisão foi da Câmara Especial de Meio Ambiente. No período de temporada, a cidade produz cerca de 200 toneladas de lixo por dia.
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segunda-feira, abril 23, 2007
UBATUBA: deputado Clodovil quer investimentos do Ministério das Cidades
Fonte: MCidades - 19/4/2007Deputado Clodovil visita ministro
O deputado federal, Clodovil Hernandes (PTC/SP), visitou nesta quarta-feira (18) o ministro das Cidades, Marcio Fortes. O parlamentar sondou o ministro sobre possibilidades de investimentos no município de Ubatuba (SP).
O ministro das Cidades pediu ao deputado uma lista de demandas de investimentos nas áreas de atuação do MCidades (transporte e mobilidade urbana, habitação, programas urbanos e saneamento ambiental).
O prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza César, também esteve no Ministério. O prefeito foi recebido pelo diretor de Integração, Avaliação e Controle Técnico, Marcio Galvão.
http://www.cidades.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=2212&Itemid=421
BERTIOGA: R$ 22 milhões para saneamento
Fonte: A TRIBUNA
Quinta-Feira, 19 de Abril de 2007
Cidade terá R$ 22 milhões para saneamento
Da Reportagem
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Valdir Monti, e a gerente regional Renise Veiga, assinam hoje às 9 horas com o prefeito de Bertioga, Lairton Goulart, convênio que libera R$ 22 milhões 400 mil para obras de saneamento da região central da Cidade.
É o maior repasse da curta história de 15 anos de emancipação política do Município, em que pese se tratar de financiamento.O anúncio de aprovação do projeto executivo elaborado pela Administração Municipal foi feito em maio do ano passado, mas ficou parado na Câmara à espera da aprovação dos vereadores.
Depois da renegociação dos prazos, o negócio foi retomado e, agora, começa a sair do papel.Orçada em R$ 28 milhões, a obra será complementada com contrapartida municipal de R$ 5 milhões 600 mil. O montante vai ser aplicado na instalação de redes de drenagem subterrânea e superficial, o que a Cidade ainda não possui. Serão tubulações, bocas-de-lobo, poços de visita, guias e sarjetas que atenderão o quadrilátero que compreende a Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio/Santos), Avenida Tomé de Souza (praia), Avenida 19 de Maio e Avenida Vicente de Carvalho (Canal de Bertioga).
De acordo com os estudos técnicos da Secretaria Municipal de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, as intervenções permitirão o fim das enchentes que ocorrem na região em dias de chuvas. As previsões do órgão são de que as verbas comecem a chegar na conta da Prefeitura em julho deste ano, possibilitando a abertura imediata do processo licitatório com a publicação do edital para as empresas interessadas. Assim, seria possível começar as intervenções ainda no segundo semestre deste ano.
http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=296004&opr=126
Leia também:
• CEF investe em Saneamento Básico em Bertioga/SP;
• Região receberá R$ 375 milhões do PAC (Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão);
• Área central de Bertioga recebe projeto de drenagem de R$ 28 milhões.
CÃES & GATOS: Ilhabela vai adotar microchips
Fonte: Jornal Valeparaibano
20 de abril de 2007
Ilhabela vai monitorar população de cães e gatos com microchips
A Secretaria de Saúde de Ilhabela, em conjunto com a ONG (Organização não-governamental), Cia. das Patas e um grupo de empresários locais vão iniciar um trabalho de monitoramento de cães e gatos com a implantação de chips nos animais.
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20 de abril de 2007
Ilhabela vai monitorar população de cães e gatos com microchips
A Secretaria de Saúde de Ilhabela, em conjunto com a ONG (Organização não-governamental), Cia. das Patas e um grupo de empresários locais vão iniciar um trabalho de monitoramento de cães e gatos com a implantação de chips nos animais.
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sexta-feira, abril 20, 2007
ENTULHO: problemas e resoluções
Fonte: Depcom – PMSS20 de abril de 2007
Prefeitura discute lixo e resíduos sólidos com moradores de Maresias
“...as questões das podas e dos entulhos são dois problemas gravíssimos que o município tem. Enquanto o aterro sanitário da praia da Baleia, localizado na Costa Sul, possui 30 mil metros quadrados de área impactada com resíduos orgânicos, a poda e o entulho ocupam 145mil metros quadrados de área impactada. "Pela primeira vez, desde 2005, a Prefeitura está tratando o problema dentro de um plano de gerenciamento que envolve várias secretarias na questão dos resíduos", comenta.Sobre a coleta das podas e entulhos, Letícia frisou que a administração não tem obrigação de realizar, como acontece com o lixo domiciliar. "A responsabilidade é do gerador do resíduo". Entretanto, o problema deverá ser sanado com a implantação do Parque de Valorização.”
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COMENTÁRIO:
Para lembrar que a Resolução Conama 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, destaquei o trecho acima porque faz menção ao "entulho".
Os pequenos geradores devem ser atendidos pelo serviço regular de coleta de resíduos (artigo 7º). Os grandes geradores têm que apresentar projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil (artigos 6º, inciso I, 7º e 8º). Isso e todo o restante determinado pela Resolução Conama 307 cabe às prefeituras regulamentarem através de legislação municipal.
O texto do documento explica direitinho quais são as atribuições dos municípios, estabelece prazos e define responsabilidades distintas entre grandes e pequenos geradores.
A ilustração resume quais são os 'novos' procedimentos.
Leia Morador acusa vizinha de jogar poda de árvore na calçada
PPA 2008/2011: faça suas indicações
-----Mensagem original-----
De: ppa2008@planejamento.sp.gov.br
Enviada em: sexta-feira, 20 de abril de 2007 14:42
Para: vitoriommp@uol.com.br
Cc: ppa2008@planejamento.sp.gov.br
Assunto: Contribuição ao PPA 2008-2011
Obrigado por participar do PPA 2008-2011
ENVIEI AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
• Ampliação da capacidade operacional do porto de São Sebastião;
• Ensino Público Tecnológico – Implantação de cursos tecnológicos no Litoral Norte;
• Ensino Público Técnico – Implantação de cursos técnicos no Litoral Norte;
• Escola da Família – expansão da rede aberta no Litoral Norte;
• Formação de Educadores – Capacitação dos profissionais de Ensino Médio do Litoral Norte;
• Obras de expansão e adequação da rede escolar estadual;
• Informatização do Ensino Médio no Litoral Norte;
• Recursos para Urbanização de favelas-assentamentos precários, em São Sebastião;
• Oficinas de formação artística e cultural, no Litoral Norte;
• Produção de programas educativos para transmissão através das rádios comunitárias;
• Modernização das instalações e equipamentos das policias civil e militar, no Litoral Norte;
• Ampliar as ações do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência;
• Turismo – desburocratizar o repasse de verbas do Fundo de Melhoria das Estâncias;
• Contenção de ocupações irregulares em áreas do Parque Estadual, no Litoral Norte;
• Censo demográfico da população residente no Parque Estadual, no Litoral Norte;
• Implantação de aterro sanitário regional, no Litoral Norte.
Participe você também, clique aqui.
Link associado: PPA 2008/2011: governo estadual elabora proposta
De: ppa2008@planejamento.sp.gov.br
Enviada em: sexta-feira, 20 de abril de 2007 14:42
Para: vitoriommp@uol.com.br
Cc: ppa2008@planejamento.sp.gov.br
Assunto: Contribuição ao PPA 2008-2011
Obrigado por participar do PPA 2008-2011
ENVIEI AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
• Ampliação da capacidade operacional do porto de São Sebastião;
• Ensino Público Tecnológico – Implantação de cursos tecnológicos no Litoral Norte;
• Ensino Público Técnico – Implantação de cursos técnicos no Litoral Norte;
• Escola da Família – expansão da rede aberta no Litoral Norte;
• Formação de Educadores – Capacitação dos profissionais de Ensino Médio do Litoral Norte;
• Obras de expansão e adequação da rede escolar estadual;
• Informatização do Ensino Médio no Litoral Norte;
• Recursos para Urbanização de favelas-assentamentos precários, em São Sebastião;
• Oficinas de formação artística e cultural, no Litoral Norte;
• Produção de programas educativos para transmissão através das rádios comunitárias;
• Modernização das instalações e equipamentos das policias civil e militar, no Litoral Norte;
• Ampliar as ações do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência;
• Turismo – desburocratizar o repasse de verbas do Fundo de Melhoria das Estâncias;
• Contenção de ocupações irregulares em áreas do Parque Estadual, no Litoral Norte;
• Censo demográfico da população residente no Parque Estadual, no Litoral Norte;
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PETRÓLEO & GÁS: notícias da UTG do Litoral Norte
Fonte: A TRIBUNA (Santos)Sexta-Feira, 20 de Abril de 2007
Unidade de Caraguatatuba fará homenagem a Monteiro Lobato
Da Reportagem
MANUEL ALVES FERNANDES
Da Redação
O futuro da produção do petróleo e gás do Brasil passa pelo desenvolvimento da bacia de Santos, na avaliação de José Luiz Marcusso, gerente da Unidade de Negócios da Petrobras para a Bacia de Santos. Dentro de até oito anos, a paisagem marítima da região dessa bacia conterá cinco pólos e 14 plataformas em operação. O grande projeto da Bacia de Santos é a exploração da plataforma de Mexilhão e a instalação de uma unidade de tratamento de gás em Caraguatatuba, que receberá o nome de Monteiro Lobato, pioneiro na visão da defesa da política ‘‘do petróleo é nosso’’, numa época em que se dizia que não havia petróleo no Brasil. As instalações físicas dessa unidade que, segundo Marcusso ‘‘leva o nome de um grande brasileiro’’, vão ocupar 500 mil metros quadrados em uma área de 1 milhão de metros quadrados situadas nesse município do Litoral Norte.
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Links associados:
20/4/2007 Projeto Mexilhão é apresentado a autoridades de São Sebastião
20/4/2007 O futuro do país passa pela bacia de Santos
19/4/2007 Petrobras vai perfurar poço de extensão na Bacia de Santos
16/4/2007 Contra Usinas de Gás no Litoral Norte de São Paulo
29/3/2007 Definido consórcio que vai construir Base de Gás de Caraguá
PAC – ANTECIPAÇÃO DA PRODUÇÃO NACIONAL DE GÁS NATURAL
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, Campo de Mexilhão (1092,7k)
quinta-feira, abril 19, 2007
POLÍTICA: infidelidade ganha primeiro 'round'
CONSULTOR JURÍDICO
17 de abril de 2007
Direito do infiel
Justiça impede cassação por infidelidade partidária
por Daniel Roncaglia
Os vereadores da cidade de Bragança Paulista, João Carlos dos Santos Carvalho e Benedito Aparecido de Carvalho, conseguiram suspender o processo de cassação de mandato por infidelidade partidária. A decisão liminar é da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista, interior de São Paulo.
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Link associado: POLÍTICA: infidelidade partidária na berlinda
17 de abril de 2007
Direito do infiel
Justiça impede cassação por infidelidade partidária
por Daniel Roncaglia
Os vereadores da cidade de Bragança Paulista, João Carlos dos Santos Carvalho e Benedito Aparecido de Carvalho, conseguiram suspender o processo de cassação de mandato por infidelidade partidária. A decisão liminar é da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista, interior de São Paulo.
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PPA 2008/2011: governo estadual elabora proposta
A partir de 20 de abril estará disponível o acesso a participação na elaboração do PPA 2008-2011. O desenvolvimento dos municípios do Litoral Norte tem muitas questões vinculadas a ações do governo estadual, que devem ser incorporadas no PPA 2008-2011.
Espero que a classe política da região se mobilize na tentativa de promover a realização de audiências públicas, na região, durante a tramitação do PPA 2008-2011 na Assembléia Legislativa e/ou durante a fase de elaboração da proposta.
O PPA deverá ser enviado ao Legislativo até o dia 31 de agosto e aprovado até a última sessão legislativa do exercício.
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Planejamento realiza consulta para o PPA 2008-2011
Quarta-feira, 18 de Abril de 2007 às 19h45
O Governo do Estado de São Paulo está em processo de elaboração dos programas que irão constituir o próximo PPA – Plano Plurianual para o período 2008-2011. A estruturação do PPA é de responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento, encarregada de conduzir o processo e organizar os programas e ações do governo estadual, mas envolve diretamente todas as secretarias do Estado. Vale lembrar que o PPA orientará duas importantes leis anuais nos próximos anos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cerca de 270 técnicos de todas as secretarias já passaram por um treinamento na Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e, agora, estão concluindo a preparação dos diagnósticos setoriais de cada pasta, o que irá proporcionar uma visão ampla da realidade do Estado. Ao final, esse documento irá conter proposições de melhorias que vão orientar os programas das secretarias, atendendo as principais diretrizes estratégicas do governo.
Pela primeira vez, a sociedade civil também poderá participar desse processo, que contará com um canal direto para enviar suas sugestões para a elaboração do PPA-Plano Plurianual. A Secretaria de Economia e Planejamento está disponibilizando o Portal do PPA (www.ppa.sp.gov.br) com informações que poderão auxiliar a população em suas sugestões.
No Portal do PPA, a população e entidades poderão acessar http://www.ppa.sp.gov.br/participedoppa no período de 20 de abril a 07 de maio para incluir suas sugestões. Elas serão analisadas e encaminhadas para apreciação das secretarias.
Leia também:
* Como você pode ajudar a fazer o PPA
* Perfil da região administrativa de São José dos Campos, que inclui os municípios do Litoral Norte.
SAIBA MAIS:
PPA – Plano Plurianual é o instrumento de planejamento estratégico, abrangendo um período de 4 anos. Dele derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias anuais.
Seus principais objetivos são: definir com clareza as prioridades e metas da administração bem como os resultados esperados e organizar, em programas, ações que atendam demandas da sociedade.
Programas são as unidades básicas de planejamento, cuja estrutura traz denominação, objetivo, indicador, ação*, órgão executor e meta física. Ação* é o meio/instrumento que visa satisfazer os interesses do programa.
quarta-feira, abril 18, 2007
SANEAMENTO: experiências municipais
• Saneamento de Rio Claro assumirá as obras de melhoria e expansão, a operação e a manutenção do Sistema de Esgotos Sanitários
• Cidade do interior de São Paulo aprimorou a execução de programas de saneamento e ganhou o prêmio faixa Bronze
Sabesp tem prazo para concluir ETE em Hortolândia
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tem um ano e meio para concluir as obras da estação de tratamento de esgoto (ETE) de Hortolândia, paralisadas há três anos. A construção vai custar mais de R$ 10,5 milhões.
Apesar da autarquia ter assumido os serviço de água e esgoto na cidade em 1997, apenas 2% do esgoto da cidade são tratados.A ETE vai atender 100 mil habitantes, cerca de 50% da população de Hortolândia.
A falta de esgoto na cidade virou alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), aberta pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores. A empresa contratada para construir a estação é de Presidente Prudente.
Fonte: EPTV (SP) - 10/4/2007
segunda-feira, abril 16, 2007
CIDADES-ESTÂNCIA: governo estadual em dívida com os municípios
A tabela acima reúne informações sobre a execução orçamentária (estadual) de recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, conhecidos como verba DADE – Departamento de Assistência e Desenvolvimento das Estâncias.Os dados foram obtidos através de pesquisas realizadas, via internet, nas seguintes fontes:
• Estado deve quase R$ 500 milhões a estâncias turísticas paulistas;
• Quadro de repasse do Fundo de Melhoria das Estâncias; e
• APRECESP: cidades-estância.
SAIBA MAIS:
A LEI ESTADUAL Nº 7862, DE 2 DE JUNHO DE 1992, regulamenta o artigo 146, da Constituição do Estado de São Paulo:
“ARTIGO 146 - A classificação de Municípios como estância de qualquer natureza, para concessão de auxílio, subvenções ou benefícios, dependerá da observância de condições e requisitos mínimos estabelecidos em lei complementar, de manifestação dos órgãos técnicos competentes e do voto favorável da maioria dos membros da Assembléia Legislativa.
§ 1º - O Estado manterá, na forma que a lei estabelecer, um Fundo de Melhoria das Estâncias, com o objetivo de desenvolver programas de urbanização, melhoria e preservação ambiental das estâncias de qualquer natureza.
§ 2º - O Fundo de Melhoria das Estâncias terá dotação orçamentária anual nunca inferior a dez por cento da totalidade da arrecadação dos impostos municipais dessas estâncias, no exercício imediatamente anterior, devendo a lei fixar critérios para a transferência e a aplicação desses recursos.”
COMENTÁRIOS:
Para facilitar a compreensão dos leitores sobre o volume de recursos que compõem o Fundo de Melhoria das Estâncias e, portanto, o quanto poderiam acrescentar aos orçamentos dos municípios-estância, segue a relação do IPTU e do ISS arrecadados pelas prefeituras do Litoral Norte, de 2000 a 2005, sobre os quais têm direito a receber 10%, no mínimo, conforme determina a legislação estadual mencionada:
• São Sebastião, 2000 a 2005: R$ 122 milhões (IPTU); R$ 46,7 milhões (ISS).
• Caraguatatuba, 2000 a 2005: R$ 128,5 milhões (IPTU); R$ 13,7 milhões (ISS).
• Ubatatuba, 2000 a 2005: R$ 132,2 milhões (IPTU); R$ 11,3 milhões (ISS).
• Ilhabela, 2000 a 2005: R$ 30,9 milhões (IPTU); R$ 6,6 milhões (ISS).
Isto significa que, entre 2000 e 2005, os municípios do Litoral Norte adquiriram direito a R$ 49,2 milhões do Fundo de Melhoria das Estâncias, equivalentes a 10% do que arrecadaram, somente de IPTU e ISS, no período, faltando ainda a inclusão do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Diante dessa situação, estranha-se a leniência dos prefeitos com o governo estadual, até porque as cidades-estância criaram a APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo, entidade que deveria representá-los nesse interesse específico.
Em 2006, São Sebastião arrecadou R$ 26,2 – IPTU, R$ 15,1 – ISS e R$ 4,3 - ITBI que lhe dão direito a cerca de R$ 4,6 milhões do Fundo de Melhoria das Estâncias, em 2007. No entanto, não está assegurado que esse valor chegará aos cofres da prefeitura.
Também é importante ressaltar que a liberação de verbas do Fundo depende da apresentação e aprovação de projetos de obras de comprovado interesse turístico e da prestação de contas de verbas recebidas.
Diante desse quadro, é recomendável que a Câmara de Vereadores de São Sebastião solicite informações ao Executivo sobre a realização dos créditos que São Sebastião possui junto ao Fundo de Melhoria das Estâncias, relacionando os projetos executados, em execução e a executar – protocolados e/ou a protocolar.
Não obstante, cobro desde já a presença do prefeito Juan Garcia na próxima reunião da Aprecesp, marcada para os dias 18 e 19 de maio de 2007, em Águas de Lindóia, para encaminhamentos do assunto.
Fica registrada aqui a desatenção dos deputados estaduais Antonio Carlos da Silva (PSDB), ex-prefeito de Caraguatatuba, e Mozart Russomano (PP) que até o momento, passados 100 dias de mandato, não vêm desenvolvendo um trabalho que mereça registro positivo, em relação às questões do Litoral Norte. Nesse aspecto, louve-se a atuação do deputado Donisete Braga (PT), pelo projeto de lei 395/2005, que procura aperfeiçoar a legislação que trata do repasse da verba DADE, beneficiando as cidades-estância.
É isso...
LIMPEZA PÚBLICA: presidente da CMSS quer acabar com a sujeira
Fonte: Imprensa Livre
“Curtas” - 14/4/2007
Caso Enob
O presidente da Câmara de São Sebastião, Marcos Leopoldino, disse que na próxima terça-feira deve ser aprovado seu requerimento de informações sobre eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Enob. Avisou também que, no dia seguinte, entrará com uma representação no Ministério Público, pedindo o cancelamento do contrato emergencial feito com a empresa. Indagado se não estaria entrando em rota de colisão com o prefeito ou com o secretário da Administração, Leopoldino afirmou que, “pelo contrário, estou é ajudando os dois a se livrar de um peso chamado Enob”
Saiba mais sobre:
Grupo Enob Ambiental
ECO-ITA
DICA:
Assista amanhã, 17/4/2007, a partir das 18h00, ao vivo, qual será o destino do requerimento anunciado pelo presidente da Câmara.
“Curtas” - 14/4/2007
Caso Enob
O presidente da Câmara de São Sebastião, Marcos Leopoldino, disse que na próxima terça-feira deve ser aprovado seu requerimento de informações sobre eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Enob. Avisou também que, no dia seguinte, entrará com uma representação no Ministério Público, pedindo o cancelamento do contrato emergencial feito com a empresa. Indagado se não estaria entrando em rota de colisão com o prefeito ou com o secretário da Administração, Leopoldino afirmou que, “pelo contrário, estou é ajudando os dois a se livrar de um peso chamado Enob”
Saiba mais sobre:
Grupo Enob Ambiental
ECO-ITA
DICA:
Assista amanhã, 17/4/2007, a partir das 18h00, ao vivo, qual será o destino do requerimento anunciado pelo presidente da Câmara.
sábado, abril 14, 2007
TRIBUNAL DE CONTAS: licitação ilegal da UBS Topolândia
O contrato original para a construção da UBS Topolândia foi celebrado no dia 3 de novembro de 2003.A Prefeitura de São Sebastião anuncia que a obra será inaugurada no mês de maio de 2007 (Acontece, edição nº 22).
Nesse meio tempo o processo licitatório original esteve em julgamento no TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No dia 10 de abril de 2007, o TCESP julgou-o ilegal.
Moral da história: OS EMPREITEIROS SÃO MAIS LIGEIROS QUE OS CONSELHEIROS.
sexta-feira, abril 13, 2007
CONVÊNIOS: controle social
Uma das maneiras de controlar a ação governamental é acompanhar a execução orçamentária, verificando se o dinheiro aplicado no seu município atendeu efetivamente a ação prevista no planejamento. Os recursos do orçamento público têm origens e fins específicos, fixados por dispositivos legais.
Os municípios cobram seus próprios tributos e recebem transferências de recursos dos governos estaduais e federal e também de outras fontes não-governamentais. A modalidade que interessa examinar nesta postagem é o aporte de recursos oriundos de convênios firmados com órgãos do Governo Federal.
Hoje, a publicidade dos atos governamentais dispõe da internet para chegar aos cidadãos, permitindo que o controle social seja mais amplo, na medida em que os governos tenham compromissos com a transparência de sua conduta. A informatização da administração pública, obrigatória, é uma das medidas que já deveria ter sido determinada em lei, com prazo definido para que fosse concluída, gradualmente.
Voltando ao que interessa, ficam aqui disponíveis os links de acesso aos convênios firmados pelo Governo Federal com os municípios do Litoral Norte. Como disse no início, os recursos têm origens e finalidades específicas. Caso não sejam aplicados conforme foi estabelecido nos convênios, a punição aos prefeitos pode chegar à perda do mandato.
Inicialmente, recomendo que sejam solicitadas informações ao Executivo sobre o cumprimento dos convênios, através de requerimento. Caso as respostas não sejam convincentes ou sejam evasivas ou não haja resposta alguma, a CGU – Controladoria-Geral da União deve ser acionada. O processo é simples: basta clicar no 'número' do convênio que lhe interessa saber mais a respeito. Automaticamente, abre-se uma janela para comunicado direto a CGU. Aí, prezado leitor, o problema passará a ser de quem não explicou direitinho o paradeiro da verba federal.
As imagens são de publicações no DOU – Diário Oficial da União de alguns dos convênios (recentes) que a Prefeitura de São Sebastião firmou com o Governo Federal. Há mais. Vale a pena conferir.
(Clique nas imagens para ampliá-las)
CONSULTE:
- SÃO SEBASTIÃO – Convênios firmados com o Governo Federal;
- CARAGUATATUBA – Convênios firmados com o Governo Federal;
- UBATUBA – Convênios firmados com o Governo Federal; e
- ILHABELA – Convênios firmados com o Governo Federal.
PORTO: Serra anuncia investimentos, mas futuro continua incerto
O anúncio do governador Serra sobre investimentos no Corredor de Exportação, que inclui a ampliação do Porto de São Sebastião, trouxe de volta manifestações de interesse de representantes dos trabalhadores portuários e do governo municipal. Essa movimentação demonstra que, apesar de existirem ideais convergentes, estão atuando de forma isolada.
Por seu lado, o governo estadual anuncia investimentos, mas não responde de que forma estão sendo conduzidas as negociações a respeito da concessão do porto, que se encerra em 2007.
Afinal, como o governador pretende privatizar ou firmar parcerias para investimentos no porto de São Sebastião sem obter uma nova delegação de poder sobre o empreendimento? Não estaria faltando, primeiramente, resolver esse assunto junto ao Governo Federal?
22/3/2007 Vereadores querem informações sobre o destino do porto
12/4/2007 Serra dá largada para duplicar a Tamoios
12/4/2007 Obra na Mário Covas é retomada
12/4/2007 Pacote prevê ampliação do Porto
12/4/2007 Prefeitura defende participação nas discussões sobre o Porto
13/4/2007 Futuro do Porto preocupa sindicato dos estivadores
Por seu lado, o governo estadual anuncia investimentos, mas não responde de que forma estão sendo conduzidas as negociações a respeito da concessão do porto, que se encerra em 2007.
Afinal, como o governador pretende privatizar ou firmar parcerias para investimentos no porto de São Sebastião sem obter uma nova delegação de poder sobre o empreendimento? Não estaria faltando, primeiramente, resolver esse assunto junto ao Governo Federal?
22/3/2007 Vereadores querem informações sobre o destino do porto
12/4/2007 Serra dá largada para duplicar a Tamoios
12/4/2007 Obra na Mário Covas é retomada
12/4/2007 Pacote prevê ampliação do Porto
12/4/2007 Prefeitura defende participação nas discussões sobre o Porto
13/4/2007 Futuro do Porto preocupa sindicato dos estivadores
CONVITE: bate-papo com o prefeito
Chegou a minha caixa de mensagens a cópia de um comunicado convidando os destinatários para um bate-papo com o prefeito.
O encontro está marcado para o próximo dia 23 de abril, no hotel Porto Grande, às 19h00.
RESPOSTA:
-----Mensagem original-----
De: Vitório M. M. Papini [mailto:vitoriommp@uol.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 13 de abril de 2007 14:02
Para: 'confidencial'; 'confidencial'; 'confidencial'; 'confidencial'
Assunto: CONVITE
Provavelmente estão sendo distribuídos muitos convites.
A esta altura do calendário, convite para bate-papo com o prefeito só pode ter um motivo: campanha para reeleição, velada ou explicitamente.
Tudo indica que eu esteja correto: o local, o horário, o anfitrião.
De qualquer modo, fui convidado ou comunicado.
Obrigado,
Vitório M. M. Papini
O encontro está marcado para o próximo dia 23 de abril, no hotel Porto Grande, às 19h00.
RESPOSTA:
-----Mensagem original-----
De: Vitório M. M. Papini [mailto:vitoriommp@uol.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 13 de abril de 2007 14:02
Para: 'confidencial'; 'confidencial'; 'confidencial'; 'confidencial'
Assunto: CONVITE
Provavelmente estão sendo distribuídos muitos convites.
A esta altura do calendário, convite para bate-papo com o prefeito só pode ter um motivo: campanha para reeleição, velada ou explicitamente.
Tudo indica que eu esteja correto: o local, o horário, o anfitrião.
De qualquer modo, fui convidado ou comunicado.
Obrigado,
Vitório M. M. Papini
SEGURANÇA PÚBLICA: policiais precisam de ajuda
Fonte: PMSS - Depcom
12/4/2007
...
O sargento Valentim e o soldado Trude precisam de fraldas geriátricas tamanho (G), soro fisiológico, luvas descartáveis, polvilho anti-séptico, pomada para assaduras e lenço umedecido.
Valentim foi ferido em fevereiro deste ano durante um assalto na praia Martim de Sá, em Caraguatatuba. Houve troca de tiros com os assaltantes e o policial foi atingido e hoje está tetraplégico.
O soldado Trude foi uma das vítimas do ataque de integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ocorrido em março de 2006 em São Sebastião. Ele ainda não se recuperou dos ferimentos.
...
Leia e saiba como contribuir
12/4/2007
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O sargento Valentim e o soldado Trude precisam de fraldas geriátricas tamanho (G), soro fisiológico, luvas descartáveis, polvilho anti-séptico, pomada para assaduras e lenço umedecido.
Valentim foi ferido em fevereiro deste ano durante um assalto na praia Martim de Sá, em Caraguatatuba. Houve troca de tiros com os assaltantes e o policial foi atingido e hoje está tetraplégico.
O soldado Trude foi uma das vítimas do ataque de integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ocorrido em março de 2006 em São Sebastião. Ele ainda não se recuperou dos ferimentos.
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Leia e saiba como contribuir
Leitura recomendada: "O que os prefeitos podem fazer"
Jornal Costa Norte
5/4/2007
O que os prefeitos podem fazer
Mário Eugênio Saturno*
Quando nos deparamos com as crises mundiais, ficamos estupefatos e impotentes. Esse sentimento não condiz com a realidade. Podemos fazer muito, mas as ações podem e devem ser generalizadas. E a prefeitura é a chave para o sucesso de muitas ações.
...
*Mário Eugênio Saturno é pesquisador tecnologista sênior do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), professor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva e congregado mariano.
Leia:
O que os prefeitos podem fazer
5/4/2007
O que os prefeitos podem fazer
Mário Eugênio Saturno*
Quando nos deparamos com as crises mundiais, ficamos estupefatos e impotentes. Esse sentimento não condiz com a realidade. Podemos fazer muito, mas as ações podem e devem ser generalizadas. E a prefeitura é a chave para o sucesso de muitas ações.
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*Mário Eugênio Saturno é pesquisador tecnologista sênior do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), professor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva e congregado mariano.
Leia:
O que os prefeitos podem fazer
quinta-feira, abril 12, 2007
CÂMARA: confia nele e ele tudo fará...
Em postagem anterior, alertei sobre o ajuste orçamentário que o Executivo havia promovido no orçamento da Câmara de Vereadores, através do DECRETO 3737/2007, em 12 de março de 2007.
A coisa não parou por aí. Mais uma vez, o orçamento da Câmara de Vereadores foi retocado para viabilizar os planos do novo presidente da Casa. A medida deu-se através do DECRETO 3760/2007, no dia 30 de março de 2007.
Até aqui, a ‘operação ajuste orçamentário’ elevou dotações orçamentárias destinadas à contratação de Serviços de Terceiros, reduzindo Investimentos.
Os gráficos acima mostram o ‘antes’ e o ‘depois’ do ajuste orçamentário. Por enquanto é isso, mas o ‘make-up’ não pára por aqui.
A coisa não parou por aí. Mais uma vez, o orçamento da Câmara de Vereadores foi retocado para viabilizar os planos do novo presidente da Casa. A medida deu-se através do DECRETO 3760/2007, no dia 30 de março de 2007.
Até aqui, a ‘operação ajuste orçamentário’ elevou dotações orçamentárias destinadas à contratação de Serviços de Terceiros, reduzindo Investimentos.
Os gráficos acima mostram o ‘antes’ e o ‘depois’ do ajuste orçamentário. Por enquanto é isso, mas o ‘make-up’ não pára por aqui.
Link associado: CÂMARA: prosperidade anunciada - 3/1/2007
LIMPEZA PÚBLICA: sem concorrência, mais um contrato emergencial
Fonte: JORNAL IMPRENSA LIVRE
12/4/2007 - 7h40
12/4/2007 - 7h40
Câmara volta a questionar contrato entre prefeitura e Enob
Cesar Rodrigues
Cesar Rodrigues
Uma comissão de vereadores da Câmara de São Sebastião, formada pelos parlamentares Marcos Leopoldino, presidente do Legislativo, Robson Ceará, líder do prefeito, Wagner Teixeira, José Cardim de Souza e Luiz Antonio Santana Barroso vai se reunir, nos próximos dias, com o prefeito Juan Garcia e o secretário da Administração, Alberto Carlini, para obter informações sobre um eventual contrato emergencial asssinado com a Enob, empresa que presta o serviço de coleta de lixo na cidade.
Leia mais...
COMENTÁRIO:
Enquanto não for aberto o contrato firmado entre a Prefeitura de São Sebastião e a Enob Ambiental, e apresentadas as contas mensais da prestação dos serviços de limpeza pública, a população vai continuar pagando muito caro por essa aventura.
Para se ter uma idéia, hoje, o custo de uma tonelada de lixo é de cerca de R$ 500 (quinhentos reais). O cálculo é simples, basta dividir o volume total de lixo coletado pelo valor total das despesas do programa Cidade Limpa. Se os vereadores querem mesmo chegar a alguma conclusão devem solicitar ao Executivo o demonstrativo sintético das despesas contabilizadas no programa Cidade Limpa.
Essa história de concorrência virou joguinho de cartas marcadas, como se percebe pela teatralização dos editais (imagem acima) para no final o município ter de recorrer a um novo contrato emergencial. O problema não está na Enob, nem poderia, porque uma empresa contratada está sujeita ao cumprimento do contrato, aos termos contratuais, evidentemente. O problema está na Prefeitura de São Sebastião, sempre esteve.
É isso...
Leia mais...
COMENTÁRIO:
Enquanto não for aberto o contrato firmado entre a Prefeitura de São Sebastião e a Enob Ambiental, e apresentadas as contas mensais da prestação dos serviços de limpeza pública, a população vai continuar pagando muito caro por essa aventura.
Para se ter uma idéia, hoje, o custo de uma tonelada de lixo é de cerca de R$ 500 (quinhentos reais). O cálculo é simples, basta dividir o volume total de lixo coletado pelo valor total das despesas do programa Cidade Limpa. Se os vereadores querem mesmo chegar a alguma conclusão devem solicitar ao Executivo o demonstrativo sintético das despesas contabilizadas no programa Cidade Limpa.
Essa história de concorrência virou joguinho de cartas marcadas, como se percebe pela teatralização dos editais (imagem acima) para no final o município ter de recorrer a um novo contrato emergencial. O problema não está na Enob, nem poderia, porque uma empresa contratada está sujeita ao cumprimento do contrato, aos termos contratuais, evidentemente. O problema está na Prefeitura de São Sebastião, sempre esteve.
É isso...
LIMPEZA PÚBLICA: Taxa de Coleta X Custo dos Serviços
a. TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR
Arrecadada em 2005 – janeiro a dezembro: R$ 4.040.140,37
Arrecadada em 2006** – janeiro a novembro: R$ 4.584.191,75
b. LIMPEZA PÚBLICA – PROGRAMA CIDADE LIMPA*
Executor: ENOB AMBIENTAL LTDA.
Gasto em 2005 – janeiro a dezembro: R$ 15.525.000 ® (R$ 13.304.339,76/Despesa Paga + R$ 2.220.660,24/Empenhos a pagar);
Arrecadada em 2005 – janeiro a dezembro: R$ 4.040.140,37
Arrecadada em 2006** – janeiro a novembro: R$ 4.584.191,75
b. LIMPEZA PÚBLICA – PROGRAMA CIDADE LIMPA*
Executor: ENOB AMBIENTAL LTDA.
Gasto em 2005 – janeiro a dezembro: R$ 15.525.000 ® (R$ 13.304.339,76/Despesa Paga + R$ 2.220.660,24/Empenhos a pagar);
Gasto em 2006** – janeiro a novembro: R$ 14.215.000 ® (R$ 12.271.281,18/Despesa Paga + R$ 1.943.718,82/Empenhos a pagar).
*PROGRAMA CIDADE LIMPA:
Objetivo - Manter a cidade limpa através da coleta do lixo domiciliar, hospitalar, varrição de ruas e tratamento do lixo.
*PROGRAMA CIDADE LIMPA:
Objetivo - Manter a cidade limpa através da coleta do lixo domiciliar, hospitalar, varrição de ruas e tratamento do lixo.
Todas as despesas relacionadas aos serviços terceirizados de limpeza pública são contabilizadas no programa Cidade Limpa: varrição de ruas, coleta de resíduos orgânicos, recicláveis e sépticos, transporte, transbordo e destinação final.
Os resíduos orgânicos são enviados para Tremembé – aterro SASA/ÔNIX. Os resíduos sépticos, para Jacareí – ATT; os recicláveis para a COOPERSUSS, São Sebastião. Desde o dia 1º de setembro de 2006, a Prefeitura de São Sebastião reassumiu a varrição de ruas, empregando funcionários cadastrados na Frente de Trabalho.
LIMPEZA PÚBLICA: lixo - volume e custo - jan/junho 2006
SÃO SEBASTIÃO – Em resposta ao requerimento 458/2006, do vereador Felix J. Santos, a Prefeitura de São Sebastião encaminhou ofício à Câmara de Vereadores, nº 833/2006, de 15/9/2006, informando sobre o volume coletado e os custos relativos ao período de janeiro a junho de 2006.
Os números apresentados consolidam toda a operação de coleta, transporte e destinação final de resíduos orgânicos, recicláveis e sépticos. Foram 15.872,58 t ao custo de R$ 3.661.375,90.
Nesse período, janeiro a junho de 2006, a Prefeitura de São Sebastião pagou à empresa Enob Ambiental R$ 7.683.234,58. Nesse período, janeiro a junho de 2006, a Prefeitura de São Sebastião havia considerado como ‘despesa liquidada’ – serviços comprovadamente realizados – a importância de R$ 8.407.870,91. Isto significa que, relativamente aos serviços prestados de janeiro a junho de 2006, a Enob Ambiental ainda teria a receber mais R$ 724.636,33.
Pois bem, os números não fecham. Há uma diferença de cerca de R$ 5 milhões, apenas no período de janeiro a junho de 2006, entre o custo dos serviços e a despesa liquidada/paga. Faltam nessa conta a cobrança dos serviços de varrição e de obras de saneamento eventualmente realizadas no lixão da Baleia, de janeiro a junho de 2006.
Talvez falte também a inclusão de pagamentos feitos à Faber Brasil, possivelmente embutidos na fatura da Enob Ambiental. É uma possibilidade. Mas, mesmo que seja assim, falta muita coisa a ser descoberta para conciliar a conta da limpeza pública – Programa Cidade Limpa – em São Sebastião.
Só não faltam evidências de problemas nessa contabilidade. Portanto, mãos a obra vereadores e Ministério Público.
Leia e descubra quem é o autor do questionamento abaixo:
“Como pode Caraguatatuba manter um serviço semelhante a R$ 100 mil mensais, enquanto São Sebastião paga R$ 1 milhão?”
“Como pode Caraguatatuba manter um serviço semelhante a R$ 100 mil mensais, enquanto São Sebastião paga R$ 1 milhão?”
terça-feira, abril 10, 2007
NEGÓCIOS DA CHINA...
China: Um décimo da riqueza do país vem do mar, diz estudo
As actividades económicas ligadas ao mar contribuíram com 10% para o total do Produto Interno Bruto (PIB) da China em 2006, segundo um relatório sobre a economia marítima chinesa que a imprensa oficial hoje divulgou.
O mar contribui para um total de 272 mil milhões de dólares (202,76 mil milhões de euros) para a economia chinesa, segundo o estudo da Administração Oceanográfica do Estado, cujas conclusões o jornal China Daily hoje publicou.
De acordo com o relatório, a produção das indústrias marítimas no ano passado, incluindo as pescas, transportes, explorações de petróleo e gás, turismo e construção naval, aumentou 13,97% em comparação com o ano anterior, tendo crescido 3,3 pontos percentuais acima da economia do país.
Em 2006, o PIB chinês cresceu 10,7%.
Só o PIB resultante da construção naval, turismo e exploração de petróleo e gás cresceu a um ritmo superior a 17%, refere o estudo, que adianta que o sector económico ligado ao mar deu emprego a 29,6 milhões de pessoas em 2006, mais 1,8 milhões do que em 2005.
O China Daily prevê que o crescimento económico no sector se mantenha, em especial na área dos transportes marítimos até porque, lembra o jornal, «dez dos vinte maiores portos do mundo estão na China».
A China tem mais de 4 milhões de quilómetros quadrados de áreas marítimas, com mais de 1.400 portos e 210 mil navios de carga.
Diário Digital/Lusa - 10-04-2007 16:00:45
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=20&id_news=79765
As actividades económicas ligadas ao mar contribuíram com 10% para o total do Produto Interno Bruto (PIB) da China em 2006, segundo um relatório sobre a economia marítima chinesa que a imprensa oficial hoje divulgou.
O mar contribui para um total de 272 mil milhões de dólares (202,76 mil milhões de euros) para a economia chinesa, segundo o estudo da Administração Oceanográfica do Estado, cujas conclusões o jornal China Daily hoje publicou.
De acordo com o relatório, a produção das indústrias marítimas no ano passado, incluindo as pescas, transportes, explorações de petróleo e gás, turismo e construção naval, aumentou 13,97% em comparação com o ano anterior, tendo crescido 3,3 pontos percentuais acima da economia do país.
Em 2006, o PIB chinês cresceu 10,7%.
Só o PIB resultante da construção naval, turismo e exploração de petróleo e gás cresceu a um ritmo superior a 17%, refere o estudo, que adianta que o sector económico ligado ao mar deu emprego a 29,6 milhões de pessoas em 2006, mais 1,8 milhões do que em 2005.
O China Daily prevê que o crescimento económico no sector se mantenha, em especial na área dos transportes marítimos até porque, lembra o jornal, «dez dos vinte maiores portos do mundo estão na China».
A China tem mais de 4 milhões de quilómetros quadrados de áreas marítimas, com mais de 1.400 portos e 210 mil navios de carga.
Diário Digital/Lusa - 10-04-2007 16:00:45
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=20&id_news=79765
ISS: evolução da arrecadação 2000-2005
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Dados compilados por Vitório M. M. Papini
IPTU: evolução da arrecadação 2000-2005
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Dados compilados por Vitório M. M. Papini
MARCHA A BRASILIA: do Litoral Norte, somente Ilhabela
Imprensa Livre - 10 de abril de 2007:
Ilhabela será única cidade do Litoral Norte na marcha para Brasília
Ilhabela será única cidade do Litoral Norte na marcha para Brasília
segunda-feira, abril 09, 2007
SAÚDE: município não presta contas ao SIOPS
Clique na imagem, selecione 'São Sebastião' e 'consultar'
Descumprindo determinação legal, São Sebastião não prestou contas dos gastos ocorridos em 2006 ao SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.
O caso é grave, merecendo a interpelação do COMUS - Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião - ao prefeito, ao secretário de Saúde e ao chefe da contabilidade municipal.
Afinal, o que estaria acontecendo: desatenção, descaso ou incompetência?
ACESSIBILIDADE: cadernos "Brasil Acessível"
MCidades distribui cadernos do Brasil Acessível
Publicações visam melhorar condições de mobilidade nas cidades brasileiras
02.04.2007 - Começa nesta segunda-feira (2) campanha de divulgação dos Cadernos do programa Brasil Acessível, que tem por objetivo melhorar as condições de mobilidade nas cidades brasileiras, especialmente para os portadores de deficiência. Parlamentares, prefeitos e entidades voltadas para portadores de necessidades especiais receberão os cadernos enviados pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e pelo secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, José Carlos Xavier.
O sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) oferece em meio eletrônico os seis cadernos da coleção com orientações que visam a adaptação dos sistemas municipais de transporte e de espaços públicos às necessidades dos portadores de necessidades especiais. As publicações orientam como implantar políticasde acessibilidade e demonstram boas práticas já adotadas por prefeituras em todo o país.
Download:
• ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E RESTRIÇÕES DE MOBILIDADE
• CONSTRUINDO A CIDADE ACESSÍVEL
• DECRETO Nº 5.296/04
• POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE
• SISTEMAS DE TRANSPORTE ACESSÍVEIS
• BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE
Publicações visam melhorar condições de mobilidade nas cidades brasileiras
02.04.2007 - Começa nesta segunda-feira (2) campanha de divulgação dos Cadernos do programa Brasil Acessível, que tem por objetivo melhorar as condições de mobilidade nas cidades brasileiras, especialmente para os portadores de deficiência. Parlamentares, prefeitos e entidades voltadas para portadores de necessidades especiais receberão os cadernos enviados pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e pelo secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, José Carlos Xavier.
O sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) oferece em meio eletrônico os seis cadernos da coleção com orientações que visam a adaptação dos sistemas municipais de transporte e de espaços públicos às necessidades dos portadores de necessidades especiais. As publicações orientam como implantar políticasde acessibilidade e demonstram boas práticas já adotadas por prefeituras em todo o país.
Download:
• ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E RESTRIÇÕES DE MOBILIDADE
• CONSTRUINDO A CIDADE ACESSÍVEL
• DECRETO Nº 5.296/04
• POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE
• SISTEMAS DE TRANSPORTE ACESSÍVEIS
• BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE
MARCHA A BRASILIA: prefeitos querem participação nos royalties
ROYALTIES NA MIRA - Nos dias 10, 11 e 12 de abril, prefeitos ligados à Confederação Nacional de Municípios estarão em Brasília, realizando a 10a. edição da Marcha a Brasília.Na pauta temas que interessam aos municípios do Litoral Norte, principalmente a participação nos royalties do petróleo e do gás.
• Programação
• Prefeitos querem royalties divididos
• Cinco pontos serão prioritários na pauta de reivindicações da X Marcha
• Municípios querem Pacto Federativo mais justo
CÂMARA: 'Supertrem da Alegria", em SP, Capital
O ESTADO DE SÃO PAULO - Notas & Informações
Sábado, 7 de abril de 2007
Indecência Municipal
...
Aproveitando as preocupações voltadas para o feriado da Páscoa sob o fio da navalha do apagão aéreo, a Câmara de Vereadores de São Paulo, por votação simbólica, sem discussão, optou pelo “locupletemo-nos todos”, aprovando projeto que autoriza os ilustres vereadores paulistanos a custear com dinheiro público os escritórios políticos montados em suas “bases eleitorais” nos bairros.
Leia mais...
Sábado, 7 de abril de 2007
Indecência Municipal
...
Aproveitando as preocupações voltadas para o feriado da Páscoa sob o fio da navalha do apagão aéreo, a Câmara de Vereadores de São Paulo, por votação simbólica, sem discussão, optou pelo “locupletemo-nos todos”, aprovando projeto que autoriza os ilustres vereadores paulistanos a custear com dinheiro público os escritórios políticos montados em suas “bases eleitorais” nos bairros.
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domingo, abril 08, 2007
ZEIS: perguntas e respostas
RECEBI A SEGUINTE MENSAGEM:De: Crab Star [mailto:crabstr@yahoo.com]
Enviada em: sábado, 7 de abril de 2007 15:58
Para: blogcaicara@bol.com.br
Cc: vitoriommp@uol.com.br
Assunto: adensamento dos núcleos congelados
Srs bloguistas
Desde o início do projeto das ZEIS, um questionamento frequente foi a justificativa para os predinhos de 5 andares - quantas unidades habitacionais seriam necessárias em que locais.
A resposta de nosso alcaide sempre foi que o número exato só seria possível após conclusão dos serviços prestados pela Avalon. OK, resposta entendida e aceita.
Por ora foram divulgadas poucas e esporádicas informações oficiais sobre estes levantamentos (pagos pela população) e estas deveriam constar em destaque no elaborado site da prefeitura, recheadíssimo de notícias diárias.
Afinal, é um dos projetos mais importantes desta administração, ainda que sua intenção principal vise a reeleição. E as poucas já divulgadas trazem apenas o número de imóveis e número de pessoas. A exceção da Vila Tropicanga, em nenhuma outra se refere a quantas famílias deverão ser removidas para as habitações do CDHU.
O interessante nas informações já divulgadas é o ADENSAMENTO constatado:
Exemplos:
A PMSS divulgou que em 15 núcleos foram contabilizados 2.148 imóveis, onde vivem 7.413 pessoas, o que dá em média 3,45 pessoas por residência.
Na Vila Tropicanga - 258 casas, 241 famílias e 695 pessoas. = 2,70 pessoas por casa.
Na Vila Sahy - 1.745 pessoas vivem nas 590 residências = 2,95 pessoas por casa Favelas com famílias de papai, mamãe e um único rebento - alguém pode me explicar isto?
A soma das áreas das vilas Sahy, Barreira, Debora e Tropicanga ( decretos 3733 a 3736/07 ) dá 291.500 m² - descontando 25% para ruas de acesso , dava pra ter 2148 lotes de 130,00m2 .
Resumindo, os 15 núcleos já levantados teoricamente caberiam nestes 4 acima .
Aproveito para parabenizá-los pelos blogs, pena que não cheguem a massa dos eleitores.
RESPOSTA:
De: Vitório M. M. Papini [mailto:vitoriommp@uol.com.br]
Enviada em: sábado, 7 de abril de 2007 23:39
Para: 'Crab Star'
Assunto: RES: adensamento dos núcleos congelados
1. A Vila Tropicanga não poderia ter sido oficializada porque a sentença para desocupação não foi reformada. O MP pediu a desocupação da área - Processo 430/96 - e a Justiça determinou que a área seja desocupada. Por enquanto é isso o que está valendo. Ao oficializar o local o prefeito precipitou-se, pois não sabe ainda qual será o resultado das negociações com o MP, sobre a regularização da Vila Tropicanga: Promotoria visita Vila Tropicanga para tentar possível regularização (28/3/2007) e Comissão das ZEIS, MP, DEPRN e Polícia Ambiental realizam visita técnica na Tropicanga (6/4/2007).
2. Sobre as outras vilas oficializadas, a área de cada uma delas incorpora também os lotes desocupados (identificados/demarcados) e áreas remanescentes, além das construções existentes. Até o momento não houve a implantação de ZEIS nenhuma. O decreto de regularização é que irá, uma a uma, implantar as zonas e detalhar as condições gerais do local e da população que o habita. Só então teremos informações confiáveis sobre densidade, topografia e ocupação de áreas no interior de cada uma das ZEIS, lembrando que o processo não visa apenas a regularização, mas, também, a produção de moradias.
3. Mais um dado sobre Tropicanga: eu pedi a prisão do principal loteador, Sr. Luiz Carlos Campos, em 1996. Ele foi indiciado, mas não foi preso. Creio que não foi condenado. Parece até uma figura que não teve nadinha a ver com o que se passou na Tropicanga. 'Parabéns' à Justiça, né. Leia o relato do que se passou em 2003, no documento acima. Juntei 187 (cento e oitenta e sete) fichas individuais dos moradores (modelo abaixo). Preparei dois cadernos. Entreguei-os ao prefeito Juan Garcia e à Dra. Elaine Taborda de Ávila, em 19 de maio de 2005, durante o encontro MP anuncia desocupação em etapas para a Tropicanga.
É isso.
Atenciosamente,
Vitório M. M. Papini
Boiçucanga, São Sebastião, SP
quinta-feira, abril 05, 2007
SAÚDE: origem dos recursos, 2001-2004, Litoral Norte
Fonte: Ministério da Saúde, Cadernos de Saúde, edição 2006.
Dados compilados por Vitório M. M. Papini.
terça-feira, abril 03, 2007
SANEAMENTO AMBIENTAL: prefeitos do LN cobrarão de Serra mais investimentos
Imagem: Depcom - PMSSFinalmente, os prefeitos das cidades do Litoral Norte resolveram agir em conjunto para exigir mais investimentos do Estado na região.
Será que o vestuário foi combinado para a ocasião ou apenas uma coincidência?
Leia mais...
A partir da esquerda, prefeitos Eduardo César (Ubatuba), Juan Garcia (São Sebastião) e Manoel Marcos (Ilhabela).
MEIO AMBIENTE: Serra lança pacote ambiental
No Litoral Norte, novos empreendimentos terão impacto avaliado.
Clique na imagem e acesse a notícia no clipping do Ministério do Meio Ambiente.
Download Projetos Ambientais Estratégicos
segunda-feira, abril 02, 2007
PLANO DIRETOR: Tribunal de Justiça rechaça recurso da PMSS
Notícia publicada no jornal Imprensa Livre, em 3 de março de 2007, informava que “O prefeito Juan Garcia resolveu retirar o projeto de Plano Diretor que estava em tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião”.
Ocorre que a situação não era tão simples como a notícia dava a entender. Há uma ação, iniciada pelo Ministério Público, que resultou em decisão da Justiça local determinando a interrupção do processo de aprovação do Plano Diretor.
A Prefeitura entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O BLOG LIVRE, editado pelo Dr. Luiz Tadeu de Oliveira Prado, advogado, traz novas informações na postagem “Últimas Notícias” (2 de abril de 2007).
No site do MP está publicado o AVISO Nº 157/2007:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA , Doutora Marisa Rocha Teixeira Dissinger, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia do V. Acórdão relatado pelo eminente Desembargador Celso Bonilha, nos autos do Agravo de Instrumento nº 631.245.5/2, da Comarca de São Sebastião, sendo agravante Prefeitura Municipal de São Sebastião e agravado Ministério Público, cuja ementa é a seguinte:"AÇÃO CIVIL PÚBLICA – cautelar preparatória – sobrestamento da tramitação legislativa de projeto do plano diretor do município de São Sebastião – deferimento da tutela de urgência. Existência da fumaça de bom direito e do perigo na demora. Requisitos essenciais para a concessão de tutela ‘in limine litis’ – agravo improvido.
Ocorre que a situação não era tão simples como a notícia dava a entender. Há uma ação, iniciada pelo Ministério Público, que resultou em decisão da Justiça local determinando a interrupção do processo de aprovação do Plano Diretor.
A Prefeitura entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O BLOG LIVRE, editado pelo Dr. Luiz Tadeu de Oliveira Prado, advogado, traz novas informações na postagem “Últimas Notícias” (2 de abril de 2007).
No site do MP está publicado o AVISO Nº 157/2007:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA , Doutora Marisa Rocha Teixeira Dissinger, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia do V. Acórdão relatado pelo eminente Desembargador Celso Bonilha, nos autos do Agravo de Instrumento nº 631.245.5/2, da Comarca de São Sebastião, sendo agravante Prefeitura Municipal de São Sebastião e agravado Ministério Público, cuja ementa é a seguinte:"AÇÃO CIVIL PÚBLICA – cautelar preparatória – sobrestamento da tramitação legislativa de projeto do plano diretor do município de São Sebastião – deferimento da tutela de urgência. Existência da fumaça de bom direito e do perigo na demora. Requisitos essenciais para a concessão de tutela ‘in limine litis’ – agravo improvido.
SANEAMENTO: parceria com arte, na Vila do Sahy
Fonte: COMO VAI SUA PRAIA, edição especial nº 9, por Anderson Estavski
Imagem: tela ‘Saíra Azul’ (1,00 m x 1,20 m – acrílico), autor AGUILAR (veja também biografia).
Barra do Sahy está se mobilizando para cumprir a parceria firmada com a PMSS, em que deverá contribuir com cerca de R$ 270 mil para as obras de tratamento de esgoto da Vila do Sahy, que reúne as ex-Vila Baiana e Vila Mosquito.
Imagem: tela ‘Saíra Azul’ (1,00 m x 1,20 m – acrílico), autor AGUILAR (veja também biografia).
Barra do Sahy está se mobilizando para cumprir a parceria firmada com a PMSS, em que deverá contribuir com cerca de R$ 270 mil para as obras de tratamento de esgoto da Vila do Sahy, que reúne as ex-Vila Baiana e Vila Mosquito.
A campanha arrecadou a série “Pássaros do Sahy”, criada e doada pelo artista Aguilar (links acima). São sete quadros:
• Tiê na mata (1,04 m x 1,36 m, acrílico);
• Pássaro Noturno (1,50 m x 1,00m acrílico);
• Saíra azul (1,00 m x 1,20 m, acrílico);
• Tiê no ninho(1,04 m x 1,36 m, acrílico);
• Saíra 7 cores (1,04 m x 1,36 m, acrílico );
• Saíra verde (1,04 m x 1,36 m, acrílico);
• Saíra azul em fundo azul (1,04 m x 1,36 m, acrílico).
Dica: acompanhe o andamento da campanha enviando e-mail para “COMO VAI SUA PRAIA”. Solicite sua inclusão na ‘newsletter’.
• Tiê na mata (1,04 m x 1,36 m, acrílico);
• Pássaro Noturno (1,50 m x 1,00m acrílico);
• Saíra azul (1,00 m x 1,20 m, acrílico);
• Tiê no ninho(1,04 m x 1,36 m, acrílico);
• Saíra 7 cores (1,04 m x 1,36 m, acrílico );
• Saíra verde (1,04 m x 1,36 m, acrílico);
• Saíra azul em fundo azul (1,04 m x 1,36 m, acrílico).
Dica: acompanhe o andamento da campanha enviando e-mail para “COMO VAI SUA PRAIA”. Solicite sua inclusão na ‘newsletter’.
ZEIS: prefeitura adota primeiras medidas, após aprovação
23/2/2007 - IPTU: Nas ruas já oficializadas, prefeitura iniciará o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
28/2/2007 – REUNIÃO VILA SAHY: Moradores da Vila Sahy recebem as primeiras orientações sobre o processo de regularização do núcleos congelados.
8/3/2007 – OFICIALIZAÇÃO DE VILAS
• Vila Barreira, Camburi – Decreto 3733/2007: área 32.252,06 metros quadrados;
• Vila Débora, Camburi – Decreto 3734/2007: área 24.138,00 metros quadrados;
• Vila Sahy, Barra do Sahy – Decreto 3735/2007: área 110.612,90 metros quadrados; e
• Vila Tropicanga, Boiçucanga – Decreto 3736/2007: área 124.480,93 metros quadrados.
19/3/2007 – COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO: Instituída a Comissão Especial de Elaboração das Propostas de Regularização dos Núcleos Congelados – Portaria 309/2007.
22/3/2007 – RUAS OFICIALIZADAS
• Barra do Sahy: Avenida Vila Sahy; Via pública Paula Gomes; Via pública São José; Travessa Zeferino Marques; Travessa Tiê; Rua Ricardo Queiroz; Rua Manoel Neto; Rua 23 de novembro;
• Camburi: Rua Um da Vila Barreira; Rua Três da Vila Barreira; Rua Quatro da Vila Barreira; Rua Dois da Vila Barreira; Rua Paralela da Vila Barreira;
• Juquehy: Travessa Manoel Ferro; Travessa Alcides dos Santos; Rua Francisco Ferro;
• Canto do Mar: Travessa Isaura Maria da Costa.
23/3/2007 - SANEAMENTO: Anunciada a formação de parceria com a Sociedade Amigos de Barra do Sahy para a realização das obras de coleta e tratamento de esgotos na Vila do Sahy.
28/2/2007 – REUNIÃO VILA SAHY: Moradores da Vila Sahy recebem as primeiras orientações sobre o processo de regularização do núcleos congelados.
8/3/2007 – OFICIALIZAÇÃO DE VILAS
• Vila Barreira, Camburi – Decreto 3733/2007: área 32.252,06 metros quadrados;
• Vila Débora, Camburi – Decreto 3734/2007: área 24.138,00 metros quadrados;
• Vila Sahy, Barra do Sahy – Decreto 3735/2007: área 110.612,90 metros quadrados; e
• Vila Tropicanga, Boiçucanga – Decreto 3736/2007: área 124.480,93 metros quadrados.
19/3/2007 – COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO: Instituída a Comissão Especial de Elaboração das Propostas de Regularização dos Núcleos Congelados – Portaria 309/2007.
22/3/2007 – RUAS OFICIALIZADAS
• Barra do Sahy: Avenida Vila Sahy; Via pública Paula Gomes; Via pública São José; Travessa Zeferino Marques; Travessa Tiê; Rua Ricardo Queiroz; Rua Manoel Neto; Rua 23 de novembro;
• Camburi: Rua Um da Vila Barreira; Rua Três da Vila Barreira; Rua Quatro da Vila Barreira; Rua Dois da Vila Barreira; Rua Paralela da Vila Barreira;
• Juquehy: Travessa Manoel Ferro; Travessa Alcides dos Santos; Rua Francisco Ferro;
• Canto do Mar: Travessa Isaura Maria da Costa.
23/3/2007 - SANEAMENTO: Anunciada a formação de parceria com a Sociedade Amigos de Barra do Sahy para a realização das obras de coleta e tratamento de esgotos na Vila do Sahy.
SEGURANÇA: reunião mensal do CONSEG 2º DP
Olá, amigos do CONSEG 2º DP,Informo que nesta próxima quinta feira dia 05/04/2007 estaremos realizando nossa reunião mensal.
Assuntos de interesse da comunidade relacionados a Segurança (CONSEG).
Presenças confirmadas: policias Civil , Militar e representantes da Prefeitura de São Sebastião.
Local: Praça Pôr-do-Sol, Boiçucanga, inicio 19h00 e término 20h30min. Contamos com a sua importante presença. Favor dar amplo conhecimento a amigos, vizinhos e associados.
Obrigada,
Eder Ávila
CONSEG SÃO SEBASTIÃO COSTA SUL
Contato:
(012) 9786-0926 e/ou nossaseguranca@directnet.com.br
Obrigada,
Eder Ávila
CONSEG SÃO SEBASTIÃO COSTA SUL
Contato:
(012) 9786-0926 e/ou nossaseguranca@directnet.com.br
AMARRIBO X TREVISAN: leia reportagem de 'Veja'
A saída de Antoninho Marmo Trevisan da AMARRIBO, onganização não-governamental que combate a prática de corrupção na administração pública, foi tema de reportagem da revista semanal VEJA, disponível para leitura no site da entidade.
Leia também:
31/3/2003 - CONSELHO DA AMARRIBO REFORÇA LINHA DE ATUAÇÃO
20/3/2007 - Trevisan se desliga da AMARRIBO
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31/3/2003 - CONSELHO DA AMARRIBO REFORÇA LINHA DE ATUAÇÃO
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