A partir de 20 de abril estará disponível o acesso a participação na elaboração do PPA 2008-2011. O desenvolvimento dos municípios do Litoral Norte tem muitas questões vinculadas a ações do governo estadual, que devem ser incorporadas no PPA 2008-2011.
Espero que a classe política da região se mobilize na tentativa de promover a realização de audiências públicas, na região, durante a tramitação do PPA 2008-2011 na Assembléia Legislativa e/ou durante a fase de elaboração da proposta.
O PPA deverá ser enviado ao Legislativo até o dia 31 de agosto e aprovado até a última sessão legislativa do exercício.
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Planejamento realiza consulta para o PPA 2008-2011
Quarta-feira, 18 de Abril de 2007 às 19h45
O Governo do Estado de São Paulo está em processo de elaboração dos programas que irão constituir o próximo PPA – Plano Plurianual para o período 2008-2011. A estruturação do PPA é de responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento, encarregada de conduzir o processo e organizar os programas e ações do governo estadual, mas envolve diretamente todas as secretarias do Estado. Vale lembrar que o PPA orientará duas importantes leis anuais nos próximos anos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cerca de 270 técnicos de todas as secretarias já passaram por um treinamento na Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e, agora, estão concluindo a preparação dos diagnósticos setoriais de cada pasta, o que irá proporcionar uma visão ampla da realidade do Estado. Ao final, esse documento irá conter proposições de melhorias que vão orientar os programas das secretarias, atendendo as principais diretrizes estratégicas do governo.
Pela primeira vez, a sociedade civil também poderá participar desse processo, que contará com um canal direto para enviar suas sugestões para a elaboração do PPA-Plano Plurianual. A Secretaria de Economia e Planejamento está disponibilizando o Portal do PPA (www.ppa.sp.gov.br) com informações que poderão auxiliar a população em suas sugestões.
No Portal do PPA, a população e entidades poderão acessar http://www.ppa.sp.gov.br/participedoppa no período de 20 de abril a 07 de maio para incluir suas sugestões. Elas serão analisadas e encaminhadas para apreciação das secretarias.
Leia também:
* Como você pode ajudar a fazer o PPA
* Perfil da região administrativa de São José dos Campos, que inclui os municípios do Litoral Norte.
SAIBA MAIS:
PPA – Plano Plurianual é o instrumento de planejamento estratégico, abrangendo um período de 4 anos. Dele derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias anuais.
Seus principais objetivos são: definir com clareza as prioridades e metas da administração bem como os resultados esperados e organizar, em programas, ações que atendam demandas da sociedade.
Programas são as unidades básicas de planejamento, cuja estrutura traz denominação, objetivo, indicador, ação*, órgão executor e meta física. Ação* é o meio/instrumento que visa satisfazer os interesses do programa.
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