Fonte: Depcom – PMSS20 de abril de 2007
Prefeitura discute lixo e resíduos sólidos com moradores de Maresias
“...as questões das podas e dos entulhos são dois problemas gravíssimos que o município tem. Enquanto o aterro sanitário da praia da Baleia, localizado na Costa Sul, possui 30 mil metros quadrados de área impactada com resíduos orgânicos, a poda e o entulho ocupam 145mil metros quadrados de área impactada. "Pela primeira vez, desde 2005, a Prefeitura está tratando o problema dentro de um plano de gerenciamento que envolve várias secretarias na questão dos resíduos", comenta.Sobre a coleta das podas e entulhos, Letícia frisou que a administração não tem obrigação de realizar, como acontece com o lixo domiciliar. "A responsabilidade é do gerador do resíduo". Entretanto, o problema deverá ser sanado com a implantação do Parque de Valorização.”
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COMENTÁRIO:
Para lembrar que a Resolução Conama 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, destaquei o trecho acima porque faz menção ao "entulho".
Os pequenos geradores devem ser atendidos pelo serviço regular de coleta de resíduos (artigo 7º). Os grandes geradores têm que apresentar projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil (artigos 6º, inciso I, 7º e 8º). Isso e todo o restante determinado pela Resolução Conama 307 cabe às prefeituras regulamentarem através de legislação municipal.
O texto do documento explica direitinho quais são as atribuições dos municípios, estabelece prazos e define responsabilidades distintas entre grandes e pequenos geradores.
A ilustração resume quais são os 'novos' procedimentos.
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