PROJETO MEXILHÃO: cadê você, CONSEMA?

As providências para implantação do projeto Mexilhão correm celeremente, em terra e mar. Já se sabe até quem ficará na portaria do empreendimento, na UTGCA, em Caraguatatuba. As obras estão contratadas. As empreiteiras aparecem nos jornais comunicando procedimentos do trabalho que irão realizar. Paralelamente, discute-se o RIMA do empreendimento – que não dimensiona coisa nenhuma, apenas menciona.

Nesse ritmo, em 2009, quando Mexilhão começar a operar, os órgãos de licenciamento ambiental autorizarão o início das obras. Será, provavelmente, mais um caso de aplicação do licenciamento prévio condicionado, essa nova modalidade, esdrúxula, de ‘deliberação', para agilizar a realização de projetos estratégicos – leia.

RIMA – Metodologia
O relatório segue o protocolo que convenciona a linguagem de apresentação de documentos desse caráter. Isso pode ser esclarecedor para o IBAMA e para as autoridades que ficam a milhares de quilômetros da região em estudos. Porém, para os dirigentes municipais e a população do Litoral Norte, a ‘eficácia das medidas potencializadoras ou mitigadoras’, se baixa, média ou alta, como presume o RIMA, na prática ficam sem resposta. O mesmo pode ser dito sobre a seleção dos impactos e de sua extensão nas áreas de influência do empreendimento, em todas as suas fases.
Uma obra que emprega milhares de operários, que ocupa milhões de metros quadrados e requer bilhões de reais certamente não nos será tão ‘amistosa’ como o relatório de impacto ambiental procura formular.

Alô, CONSEMA....
Em meio a todas essas iniciativas para a implantação do megaprojeto Mexilhão, o CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente repousa. Procurei entre suas deliberações: nada. Procurei em audiências públicas: nada. O conselho não tomou conhecimento do Projeto Mexilhão. Lavou as mãos. Pelo jeito, passou o problema para mim e mais uma dúzia de interessados. Tudo bem, vou devolver. Esta aí, secretário Xico Graziano, mais uma oportunidade para colocar em prática a “tolerância zero” em questões ambientais, sob a égide do zoneamento ecológico-econômico do litoral norte do Estado de São Paulo. Mãos à obra.
Agora, prezado secretário, se de tudo nada restar a fazer, peço que assine aqui ou enfrente a fúria do Zé Mauro.
Obrigado.

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