terça-feira, abril 24, 2007

ZEIS: governo inicia formação de comissões de regularização

O prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, nomeou os integrantes das comissões de regularização das vilas Barreira e Sahy. É o início da discussão do plano de regularização, agora já contando com integrantes de cada uma das vilas e das localidades do entorno indicados pela comunidade.

O próximo passo será a edição do decreto de regulamentador, que implantará as ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social nas localidades mencionadas – Vila Sahy e Vila da Barreira, atendendo os dispositivos dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar 81/2007.

19/4/2007
Comissão de Regularização da Zona de Especial Interesse Social da Vila da Barreira
19/4/2007 Comissão de Regularização da Zona de Especial Interesse Social da Vila Sahy
19/3/2007 Comissão Especial de Elaboração das Propostas de Regularização dos Núcleos Congelados

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Nota – O jornal Canal Aberto (www.jornalcanalaberto.com.br), em sua edição de nº 5, de 20 de abril de 2007, informa: “Segundo fontes consultadas anteontem o prefeito Juan Manoel Pons Garcia (PPS) foi pessoalmente ao Tribunal de Justiça, com sede na capital paulista, levando suas justificativas para que não seja concedida a liminar pleiteada pelo procurador-geral até que a Adin seja apreciada em relação ao seu mérito. A discussão sobre a concessão ou não da liminar deve sair na próxima semana.

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