OPTIMIST: seletiva do mundial 2007

Abril 2007 - São Sebastião será a sede da Seletiva do Mundial de Optimist, no mês de abril. A escolha foi definida na noite de quarta-feira (17/1), durante a assembléia da ABCO (Associação Brasileira da Classe Optmist), em Brasília (DF).

O município do Litoral Norte bateu Fortaleza (CE), Niterói (RJ) e Búzios (RJ), também candidatos a sede da seletiva. A cidade foi representada pela secretária de Esportes, Raquel Buzi, acompanhada do chefe de Divisão de Esportes Náuticos, Rafael Mendes, e da árbitra da Fevesp (Federação de Vela do Estado de São Paulo) e do Panamericano, Sibylle Buckup.

Na assembléia realizada no Iate Clube de Brasília, a delegação sebastianense apresentou um vídeo e slides sobre a cidade e suas condições favoráveis à prática do esporte.

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Seletiva 2007 – OPTMIST: 28/4 A 4/5/2007: Avisos e instruções da regata

Calendário de Vela 2007

Escola de Vela de São Sebastião

Ventos e Velas - A escola de Vela tem como meta principal desenvolver a consciência náutica e a maritimidade colaborando assim para o aproveitamento do importante potencial do Canal de São Sebastião, um dos mais importantes do Brasil e do Mundo.

O projeto Ventos e Velas da Prefeitura Municipal de São Sebastião é uma das ações para alavancar o desenvolvimento náutico e turistico do município, fomentando o esporte náutico na cidade através de atividades na escola de vela com cursos de iniciação, cursos profissionalizantes ligados a área náutica, treinamento de velejadores competitivos, eventos nacionais e internacionais, além de incentivar outras modalidades ligadas ao mar através de palestras e cursos, que terão à disposição esta importante sede.

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1º Troféu Ventos e Velas, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro

São Sebastião inicia hoje primeira “Regata Ventos e Velas”

Praia Deserta recebe I Troféu Ventos e Velas

ZEIS: Promotoria questiona projeto de lei

JORNAL VALEPARAIBANO
Quinta-feira, 1º de março de 2007
Promotoria questiona as Zeis
São Paulo (AE)

Surpreendido pelo rápido processo de aprovação da lei de criação das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) em São Sebastião, no litoral norte, o Ministério Público Estadual (MPE) vai tentar reverter a decisão.

A medida a ser tomada ainda não está definida, mas o MPE questiona principalmente o artigo 3º da lei, que prevê a descrição e caracterização de cada Zeis por decreto."A Constituição é clara. Só se pode legislar sobre questões de uso e ocupação do solo por meio de lei", disse Cláudia Maria Beré, promotora de Habitação e Urbanismo da capital, que auxilia a Promotoria de São Sebastião nas ações relacionadas ao Plano Diretor da cidade.

Diante disso, uma alternativa seria mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) - nesse caso, a decisão caberia ao procurador-geral do Estado, Rodrigo Pinho."Essa é uma possibilidade, mas ainda vamos estudar outras opções, como um recurso contra a decisão judicial que permitiu a votação do projeto de lei", afirmou Cláudia.

O MPE tem dez dias, a contar do dia 22 (quando se derrubou a liminar que impedia a votação), para se posicionar.

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1. ZEIS: encontro com moradores da Vila Baiana
2. Planejamento territorial: mudanças

MP: força-tarefa

JORNAL IMPRENSA LIVRE
Quinta-feira, 1º de março de 2007
Ministério Público ouve denúncias do Litoral Norte
Cesar Rodrigues

Uma equipe de cinco promotores do Ministério Público Estadual e o procurador de Justiça, Luiz Roque Lombardo Barbosa, ligados ao setor de crimes de prefeitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo esteve ontem, em São Sebastião, ouvindo queixas e eventuais denúncias da população em relação a atos da administração municipal.

O evento, segundo informou o procurador, tratou-se de “uma visita rotineira e ao mesmo tempo de cortesia aos promotores que atuam no município e ao delegado seccional da região”.O procurador afirmou que esse procedimento da “força-tarefa” é repetido mensalmente em vários municípios do Estado.

“A finalidade é estreitar o contato com essas autoridades locais visando a troca de informações sobre assuntos de interesse da sociedade. É o Ministério Público saindo do gabinete e se aproximando dos fatos e da população”, disse Lombardo Barbosa .

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Valeparaibano: Força-tarefa do MP apura 10 denúncias contra Juan

Ranking da violência: queda na taxa de homicídios

Ranking da violência - Os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo indicam que a taxa de homicídios dolosos (por 100 mil habitantes) vêm caindo anualmente. Em 2006, São Sebastião deixou a liderança que vinha ocupando entre os municípios do Litoral Norte. Entretanto, ainda apresenta índices bastante superiores à média estadual e de outras regiões como a Baixada Santista (Deinter 6) e São José dos Campos (Deinter 1), a que está relacionada.

Leia SSP-SP, estatísticas e Imprensa Livre - 1º/3/2007.

ZEIS: encontro com moradores da Vila Baiana

Moradores recebem explicações
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Cerca de 150 pessoas participaram do encontro, que ocorreu na sede da Associação dos Moradores da Vila Baiana (Amovila). Segundo o secretário, o plano de urbanização será discutido entre técnicos da Prefeitura e representantes da comunidade, em reuniões com menor número de participantes, para definir quais serão as prioridades da coletividade.

"O congelamento continua enquanto o plano não definir o que os moradores querem", avisa.

Na próxima semana, uma nova reunião acontecerá no local com a presença de uma equipe da administração municipal munida de mapas e de todos os levantamentos já realizados na Vila Baiana. O grupo será formado por advogados, arquitetos, assistente social, entre outros técnicos.Balieiro acredita que em dois meses a discussão seja concluída.

A partir daí, o prefeito Dr. Juan Garcia poderá editar o decreto-lei para a regularização da área. Após a edição do decreto, os moradores que já têm imóveis construídos no local e aqueles que desejam construir terão que apresentar um projeto à Prefeitura mediante o pagamento de uma taxa, que será diferenciada, e, após análise e aprovação do mesmo, a reforma e/ou construção do imóvel é autorizada. ...

Fonte: Departamento de Comunicação/PMSS
28 de fevereiro de 2007
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Ranking Nacional da Violência

TRABALHO PARA O TRADUTOR DE ESTATÍSTICAS - A edição de hoje dos jornais apresenta o “Mapa Violência dos Municípios Brasileiros”, estudo realizado pela OEI – Organização dos Estados Ibero-Americanos, com dados compilados sobre mortes violentas no país, baseados no registro de óbitos do Ministério da Saúde, de 2002 a 2004.

São Sebastião, segundo o Ranking Nacional de Homicídios, ocupa a 28ª posição, o que lhe confere o título de cidade mais violenta do estado de São Paulo.

Sem querer questionar o valor científico da amostragem, embora a realidade atual nos cause a impressão de que essa condição, de cidade mais violenta, tenha regredido, seria importante que obtivéssemos uma resposta para a disparidade de informações entre os dados do estudo da OEI e aqueles divulgados anualmente pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, conforme o quadro acima apresenta.

Afinal, qual o fator que distingue tão determinantemente os relatórios sobre o cometimento de homicídios nos municípios paulistas?

Projeto MAR SEM FIM

Saiba mais sobre a ocupação da zona costeira acompanhando os relatos de João Lara Mesquita, idealizador e comandante da expedição que vem percorrendo a costa brasileira, registrando os efeitos do ‘desenvolvimento’ das cidades litorâneas.

Consulte o material produzido pelo projeto MAR SEM FIM e assista aos documentários transmitidos pela tv:
TVE Brasil: domingo - 22h30, sábado - 14h30 e sexta - 19h30;
TV Cultura: domingo - 18h30 e terça - 8h00.

Leia também MAR SEM FIM – Litoral Norte SP.

ZEIS: mídia OESP (1/3)

EQUÍVOCO - A chamada da matéria publicada hoje, 27 de fevereiro de 2007, relata de forma equivocada quais poderão ser os efeitos da aprovação do projeto de lei complementar 002/2007, relativamente ao gabarito das edificações e à localização das ZEIS -Zonas de Especial Interesse Social.

Veja o mapa das AEIS - Áreas de Especial Interesse Social e leia sobre os fatores determinantes da altura das construções e do processo de regularização fundiária:

• Áreas de Especial Interesse Social(I);
• Áreas de Especial Interesse Social(II); e
• Planejamento territorial: mudanças.

Agora, isto não significa que São Sebastião livrou-se da verticalização; o prefeito não desistiu da idéia. Pensando bem, acho que a 'idéia' é que não desistiu dele.

ZEIS: mídia OESP (2/3)

O ESTADO DE SÃO PAULO - METRÓPOLE
Terça-feira, 27 de fevereiro de 2007
São Sebastião aprova projeto que abre caminho para verticalização

Câmara dá à Prefeitura poder para regularizar áreas ocupadas, que serão definidas por decreto
A Prefeitura de São Sebastião conseguiu derrubar a liminar judicial que impedia a votação, pela Câmara Municipal, de qualquer projeto que mude a legislação de uso e ocupação do solo na cidade. Por votação unânime, os vereadores aprovaram, na quinta-feira, trecho do Plano Diretor do município. Polêmico, o plano permite verticalizar bairros da orla.

A derrubada da liminar na Justiça tinha o objetivo de permitir a aprovação do projeto de lei que institui as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), num desmembramento do texto barrado anteriormente. As Zeis destinam-se à regularização de áreas invadidas e de risco. Para tanto, permitem a flexibilização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aceitando prédios em áreas de casas, por exemplo.

O texto da lei aprovada diz que as Zeis ficam instituídas, porém não informa onde. A localização das áreas de interesse social ficará a cargo de decreto a ser elaborado pela prefeitura, ainda sem data. Com isso, há o risco de classificar como Zeis áreas de interesse do mercado.

O vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) considerou “estranha” a vontade política que permitiu a votação, “a toque de caixa”, de um projeto que poderia ter sido votado há pelo menos um ano. Em 2006, Santana acusou o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de elaborar um Plano Diretor para favorecer o conglomerado português de hotelaria Riviera Group.

O texto das Zeis era uma parte pequena do Plano Diretor. No fim de dezembro, o juiz da 1ª Vara Cível de São Sebastião, Fernando Henrique Pinto, havia concedido liminar que suspendia sessões da Câmara para discussão e votação do Plano Diretor. Logo após, ele foi promovido à Comarca de Jacareí, Vale do Paraíba, e substituído por Tom Alexandre Brandão. O substituto impediu a votação do projeto das Zeis, mas uma semana depois voltou atrás.

O promotor de Justiça Bruno Márcio de Azevedo ficou surpreso com a decisão judicial de que permitiu à prefeitura votar, separadamente, a criação das Zeis, sem definir o conteúdo do Plano Diretor. “A criação das zonas especiais faz parte do Plano Diretor e não poderia ser votada separadamente. O MP continua entendendo que a população não opinou sobre o assunto e o projeto não poderia ter sido votado com pressa. Mas nada está perdido.” O promotor disse que irá avaliar o projeto para ver se será necessário recorrer à Justiça.

A manobra política para derrubar a liminar contou com a participação do prefeito e de todos os vereadores. Assim que assumiu, Garcia congelou 42 áreas de favela, impedindo novas construções, com a promessa de que promoveria ampla regularização desses bairros. No dia da sessão que aprovou o projeto, ele ressaltou que a proposta criará “o maior projeto social da história de São Sebastião”, beneficiando 22 mil pessoas.

Localizada em Boiçucanga, na costa sul, a Vila Tropicanga é um loteamento irregular, que teve a remoção de 258 casas determinada pela Justiça. Com a aprovação da nova lei das Zeis, 40 barracos serão retirados. “Mas não será tão fácil assim. Algumas ocupações estão em área protegida ambientalmente”, ressalva o consultor em política ambiental Bernard Fuldauer, do Instituto Sagres, que acompanhou os debates do Plano Diretor.

O vereador de oposição e ex-presidente da Câmara Wagner Teixeira (PV) disse que votou a favor do projeto porque o texto deixou de prever a possibilidade de verticalização dentro das Zeis. “Se estivesse nesses termos desde o início, já teria sido votado.” Teixeira disse ainda ter ouvido do atual presidente da Casa, Marcos Leopoldino (PSDB), que o prefeito quer desmembrar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo para aprová-los mais facilmente.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que o entendimento com a Câmara para a aprovação por unanimidade do projeto das Zeis ocorreu após a retirada do item que previa o aumento do gabarito para até cinco pavimentos dos conjuntos habitacionais dentro dessas zonas especiais. Ainda segundo a assessoria, o projeto visa apenas à regularização fundiária do município.

SÉRGIO DURAN, JULIANO MACHADO, CARLOS MARCHI e SIMONE MENOCCHI

ZEIS: mídia OESP (3/3)

O ESTADO DE SÃO PAULO - METRÓPOLE
Terça-feira, 27 de fevereiro de 2007
São Sebastião aprova projeto que abre caminho para verticalização
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Secretários têm visões diferentes do projeto
O projeto aprovado pela Câmara de São Sebastião inspirou visões diferentes aos secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, e da Habitação, Lair Krahenbühl. Graziano avaliza o projeto: “Não deixa hipótese para verticalização”. Krahenbühl vê pontos nebulosos: “Por que remeter a regularização para um decreto a ser editado no futuro?” Segundo ele, o texto favorece, senão a verticalização, pelo menos o adensamento das áreas invadidas.

Graziano disse estar seguro de que as modificações feitas no projeto original traduzem um recuo do prefeito. Krahenbühl enxerga imprecisões preocupantes, que o levarão a pedir hoje ao governador José Serra a contratação de um levantamento aerofotogramétrico de todos os municípios do litoral, de Guarujá a Ubatuba.

Graziano acha que o projeto congela as invasões e facilita a regularização da maior parte delas. Krahenbühl estranha que o projeto defina a delimitação das áreas que serão regularizadas por mapas não estão integrados ao texto. “Por que as delimitações não integram o projeto?”

Luta de freqüentadores pela preservação da região é antiga
A briga para barrar a verticalização da orla de São Sebastião é antiga. Em 1999, moradores e freqüentadores da cidade fizeram abaixo-assinado com 12 mil nomes, o que impediu os vereadores de aprovarem emenda ao Plano Diretor - que permitiria a verticalização - e manteve o limite de nove metros de altura.

A luta foi retomada em 10 de outubro do ano passado, quando o projeto de lei que permite a construção de edifícios com 20 metros de altura foi enviado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS) à Câmara. Naquele mês, mais de 24 mil assinaturas já haviam sido coletadas para tentar barrar o projeto. A proposta prevê que a orla tenha áreas mistas nas quais seja permitido construir de shopping centers a hotéis à beira-mar.

Em 24 de outubro, o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) denunciou ao Estado que o prefeito pretendia mudar o plano para favorecer empresários portugueses. Garcia confirmou contato com o Riviera Group, mas negou o favorecimento. O Ministério Público Estadual, a Justiça paulista, deputados da Assembléia Legislativa e organizações não-governamentais (ONGs), como a Federação Pró-Costa Atlântica (que reúne 18 associações de bairro do município), se posicionaram contra a verticalização da cidade.

Em 19 de dezembro, o MPE ajuizou ação civil pública cautelar contra o Plano Diretor, por acreditar que a mudança da altura da verticalização é contrária à vontade popular.A votação do plano foi adiada para 2007. Em 15 de fevereiro a Justiça paulista impediu a Câmara de votar o projeto que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). No dia 22, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar à Zeis.

IPTU: ranking 2005 - Brasil

REVISTA MULTI CIDADES
Receita de IPTU per capita

A média do IPTU per capita dos municípios brasileiros foi de R$ 53,7. As maiores receitas foram observadas em: Ilha Comprida (SP), com R$ 1.216 por habitante; Águas de São Pedro (SP), com R$ 721; Xangri-Lá (RS), com R$ 630; Patrocínio Paulista (SP), com R$ 506; e Guarujá (SP), com R$ 486.

Outros sete municípios apresentaram uma arrecadação por habitante superior a R$ 300: Santana de Parnaíba (SP), Santos (SP), Praia Grande (SP), São Sebastião (SP), Ubatuba (SP), Balneário Camboriú (SC) e Peruíbe (SP).

Esses municípios possuem a característica comum de serem cidades turísticas. Neles a receita per capita de IPTU é bastante elevada, pois grande parte do tributo é paga por uma parcela significativa de contribuintes não-residentes. Ou seja, os não-residentes recolhem o tributo, mas não entram no cômputo da população para o cálculo da receita per capita.

É o caso de Ilha Comprida. O prefeito da cidade, Márcio Ragni, lembrou que a expressiva arrecadação é decorrente da implementação de inúmeros lotes vendidos e que ainda não foram ocupados, visto que a maior parte deles pertence a pessoas que residem na capital São Paulo, em Sorocaba e em outras localidades do Estado de São Paulo e do país.

“Por estarmos em uma Área de Proteção Ambiental, nossas únicas fontes de arrecadação são o turismo e o IPTU. Nós não temos, por exemplo, valores significativos de ISS e ICMS”, disse o prefeito, ao lembrar que hoje são 70 mil contribuintes, com uma taxa de inadimplência de 30%.

Entre os municípios selecionados por Multi Cidades, Santos (SP), Niterói (RJ), São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (SP), Campinas (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC) foram os que apresentaram a maior arrecadação por habitante. Todos localizados nas regiões Sul e Sudeste e com receita per capita entre R$ 167 e R$ 349. Entre os municípios fora desse eixo, somente Goiânia, com R$ 101 por habitante, superou a marca de R$ 100 per capita.

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Leia mais em Revista Multi Cidades (tamanho do arquivo 4.584 kb).

Orçamento 2006: frente & verso (II)

ORÇAMENTO É COISA SÉRIA – O orçamento público é um documento aprovado por lei, que estima as receitas e fixa as despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado exercício.

Os princípios que norteiam a elaboração e a execução do orçamento estão estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro.

Para alterar o orçamento é necessário que haja autorização legal. Geralmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza a utilização de créditos adicionais, fixando seu percentual sobre o valor total das despesas. Se houver necessidade de ultrapassar o limite inicial, o Executivo deve solicitar autorização à Câmara de Vereadores.

A lei orçamentária de 2006, nº 1791, de 28 de dezembro de 2005, limita a abertura de créditos suplementares a 30% (trinta por cento) da despesa total fixada para o exercício, correspondente a RS 231.130.000,00.

O quadro acima evidencia que o Executivo sebastianense extrapolou o percentual autorizado, infringindo, consequentemente, o artigo 167, da CF88, incisos V e VI e o artigo 42, da lei nº 4320, de 17 de março de 1964.

Com isso o prefeito meteu-se numa bela enrascada, pois a abertura de créditos adicionais sem que haja lei autorizativa torna ilegais as despesas realizadas por meio dessa operação, responsabilizando-se o chefe do Executivo pela ordenação de gastos irregulares.

TCE: controle de gastos das prefeituras

Agência Estado
Domingo, 25 de fevereiro de 2007
TCE aumentará controle sobre gastos de prefeituras

Em busca de uma fiscalização mais eficaz e menos morosa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo decretou guerra à burocracia e criou um novo modelo de acesso e verificação de dados contábeis, balancetes e programas de 3 mil órgãos da Administração Pública.

Todas as 644 prefeituras paulistas, além das câmaras municipais e empresas públicas, estão sendo convocadas a transmitir quase em tempo real ao TCE as informações sobre receitas, gastos com obras e serviços e despesas com pessoal. A partir de 2008, esse procedimento passa a ser obrigatório, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) é um sistema de vigilância que vai permitir aos agentes de fiscalização do TCE que realizem em apenas um dia uma verificação que hoje levam até uma semana para fazer por causa do excesso de demanda e do grande volume de papéis.Segundo Sérgio Rossi, diretor geral do TCE de São Paulo, maior corte de contas do País, ‘‘a meta é aprimorar a coleta de dados dos setores fiscalizados’’.

Ele disse que o tribunal ‘‘terá condições de apurar imediatamente uma medição suspeita de obra em qualquer ponto do interior’’.Rossi admite a possibilidade de resistências. ‘‘Podem surgir, mas esse modelo de vigilância decorre de exigência constitucional.

No primeiro momento estamos orientando. Se houver resistência o remédio está na Constituição, na lei e na aplicação das penalidades’’.O TCE reconhece que sua estrutura não comporta mais o peso do sistema atual, que atingiu o limite. Em 2006, os gabinetes dos 7 conselheiros do tribunal receberam 60 mil processos relativos às contas da Administração.

Carnaval 2007: foi bom pra você?

Jornal Imprensa Livre
Sábado, 24 de fevereiro de 2007
Carnaval supera movimento em Ilhabela e São Sebastião
Luciane Teixeira
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A rede hoteleira de São Sebastião teve uma ocupação de 100%, inclusive mantendo a mesma média neste final de semana após a folia, segundo o presidente da Associação Comercial de São Sebastião, Fábio Aranha. “Acredito que a crise nos aeroportos pode ter facilitado essa ocupação, porque o movimento na rede hoteleira e nos restaurantes foi forte, cerca de 95%, mas a cidade teve uma baixa no comércio nesse feriado especificamente”, concluiu.
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Na Costa Sul, porém, o movimento esteve alterado este ano por um fenômeno inédito.Apesar da ocupação ter atingido cerca de 90% dos 450 leitos disponíveis, a qualidade desse público mudou, segundo o presidente da Associação de Pousadas e Hotéis de Maresias, Lupércio Conde Junior. “Uma semana antes do Carnaval ainda não tínhamos nem 50% das vagas em hotéis e pousadas ocupadas. Tivemos que baixar os preços em até 20%”, disse o presidente. Segundo ele, alguns hotéis reduziram seus preços pela metade durante o mês de fevereiro e neste Carnaval....
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SABESP: relatório local

Fonte: DEPCOM- PMSS
São Sebastião, 26 de fevereiro de 2007
Prefeitura encaminha ofícios cobrando ações imediatas do Estado

A Prefeitura de São Sebastião vai encaminhar ainda esta semana um relatório minucioso ao secretário Estadual de Meio Ambiente, Francisco Graziano, mostrando todos os problemas enfrentados pela comunidade sebastianense pela falta de atuação e comprometimento do Estado, principalmente da concessionária de saneamento ambiental, a Sabesp.

Entre os problemas apontados no relatório elaborado por técnicos da Prefeitura de São Sebastião estão a poluição das praias, a falta de investimento em saneamento básico, captação do rio Cristina, licenciamento das Estações de Tratamento de Esgoto e do emissário do Araçá, bem como a poluição provocada pelos chamados Postos de Visitação instalados pela Sabesp.

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Orçamento 2006: frente & verso (I)

Na administração pública, os resultados gerais do exercício são apresentados através dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e o demonstrativo das variações patrimoniais.

O balanço orçamentário apresenta as despesas e as receitas previstas em confronto com as realizadas. É de mais fácil entendimento para quem não tem formação ou conhecimento aprofundado sobre contabilidade pública. Suas informações auxiliam o administrador a verificar o desempenho da administração, de maneira geral, através de relatórios periódicos sobre a execução orçamentária.

O gráfico acima, referente ao exercício de 2006, compara o planejamento orçamentário (orçamento aprovado) à execução orçamentária (orçamento executado), revelando as seguintes ocorrências - valores apresentados em milhões de reais:

1. Excesso de arrecadação (+5%);
2. Excesso de despesa (+5%);
3. Equilíbrio nos gastos com pessoal;
4. Excesso de gastos com custeio (+28%);
5. Investimentos abaixo da meta orçamentária (-20%).

Apesar do excesso de arrecadação, o governo investiu menos do que o previsto. Tudo porque não conseguiu controlar as despesas de custeio, que ficaram 28% acima do que fixou como meta, na lei orçamentária nº 1791/2005.

Resumidamente, esse foi o cenário produzido pela gestão orçamentária em 2006. Nas próximas postagens virão os detalhes.

Aproveitando o ensejo, segue lembrete do TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre o cadastro de obras públicas.

ZEIS: implantação

A Prefeitura de São Sebastião contará a partir da próxima semana com uma comissão que vai trabalhar na implantação das Zonas de Especial Interesse Social. A comissão será criada através de portaria, assinada pelo prefeito de São Sebastião, Dr. Juan Garcia.
Leia mais em http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/news.asp?id=4046
Fonte: release PMSS, 23 de fevereiro de 2007

Leia também comentários sobre o projeto de lei complementar 002/2007 em Planejamento Territorial: mudanças.

Petróleo: do poço ao orçamento público

Fonte: ANP

Petróleo: Terminal Almirante Barroso - TEBAR