TCE: controle de gastos das prefeituras

Agência Estado
Domingo, 25 de fevereiro de 2007
TCE aumentará controle sobre gastos de prefeituras

Em busca de uma fiscalização mais eficaz e menos morosa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo decretou guerra à burocracia e criou um novo modelo de acesso e verificação de dados contábeis, balancetes e programas de 3 mil órgãos da Administração Pública.

Todas as 644 prefeituras paulistas, além das câmaras municipais e empresas públicas, estão sendo convocadas a transmitir quase em tempo real ao TCE as informações sobre receitas, gastos com obras e serviços e despesas com pessoal. A partir de 2008, esse procedimento passa a ser obrigatório, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) é um sistema de vigilância que vai permitir aos agentes de fiscalização do TCE que realizem em apenas um dia uma verificação que hoje levam até uma semana para fazer por causa do excesso de demanda e do grande volume de papéis.Segundo Sérgio Rossi, diretor geral do TCE de São Paulo, maior corte de contas do País, ‘‘a meta é aprimorar a coleta de dados dos setores fiscalizados’’.

Ele disse que o tribunal ‘‘terá condições de apurar imediatamente uma medição suspeita de obra em qualquer ponto do interior’’.Rossi admite a possibilidade de resistências. ‘‘Podem surgir, mas esse modelo de vigilância decorre de exigência constitucional.

No primeiro momento estamos orientando. Se houver resistência o remédio está na Constituição, na lei e na aplicação das penalidades’’.O TCE reconhece que sua estrutura não comporta mais o peso do sistema atual, que atingiu o limite. Em 2006, os gabinetes dos 7 conselheiros do tribunal receberam 60 mil processos relativos às contas da Administração.