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O ESTADO DE SÃO PAULO - METRÓPOLE
Terça-feira, 27 de fevereiro de 2007
São Sebastião aprova projeto que abre caminho para verticalização
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Secretários têm visões diferentes do projeto
O projeto aprovado pela Câmara de São Sebastião inspirou visões diferentes aos secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, e da Habitação, Lair Krahenbühl. Graziano avaliza o projeto: “Não deixa hipótese para verticalização”. Krahenbühl vê pontos nebulosos: “Por que remeter a regularização para um decreto a ser editado no futuro?” Segundo ele, o texto favorece, senão a verticalização, pelo menos o adensamento das áreas invadidas.

Graziano disse estar seguro de que as modificações feitas no projeto original traduzem um recuo do prefeito. Krahenbühl enxerga imprecisões preocupantes, que o levarão a pedir hoje ao governador José Serra a contratação de um levantamento aerofotogramétrico de todos os municípios do litoral, de Guarujá a Ubatuba.

Graziano acha que o projeto congela as invasões e facilita a regularização da maior parte delas. Krahenbühl estranha que o projeto defina a delimitação das áreas que serão regularizadas por mapas não estão integrados ao texto. “Por que as delimitações não integram o projeto?”

Luta de freqüentadores pela preservação da região é antiga
A briga para barrar a verticalização da orla de São Sebastião é antiga. Em 1999, moradores e freqüentadores da cidade fizeram abaixo-assinado com 12 mil nomes, o que impediu os vereadores de aprovarem emenda ao Plano Diretor - que permitiria a verticalização - e manteve o limite de nove metros de altura.

A luta foi retomada em 10 de outubro do ano passado, quando o projeto de lei que permite a construção de edifícios com 20 metros de altura foi enviado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS) à Câmara. Naquele mês, mais de 24 mil assinaturas já haviam sido coletadas para tentar barrar o projeto. A proposta prevê que a orla tenha áreas mistas nas quais seja permitido construir de shopping centers a hotéis à beira-mar.

Em 24 de outubro, o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) denunciou ao Estado que o prefeito pretendia mudar o plano para favorecer empresários portugueses. Garcia confirmou contato com o Riviera Group, mas negou o favorecimento. O Ministério Público Estadual, a Justiça paulista, deputados da Assembléia Legislativa e organizações não-governamentais (ONGs), como a Federação Pró-Costa Atlântica (que reúne 18 associações de bairro do município), se posicionaram contra a verticalização da cidade.

Em 19 de dezembro, o MPE ajuizou ação civil pública cautelar contra o Plano Diretor, por acreditar que a mudança da altura da verticalização é contrária à vontade popular.A votação do plano foi adiada para 2007. Em 15 de fevereiro a Justiça paulista impediu a Câmara de votar o projeto que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). No dia 22, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar à Zeis.