TCESP JULGA IRREGULAR LICITAÇÃO, CONTRATO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO

Processo TC-670/007/12.Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada: Soebe Construção e Pavimentação Ltda. Objeto: Serviços de pavimentação com blocos de concreto hexagonais nas ruas da Costa Sul e Norte, nos bairros Juquey, Baleia, Barra do Sahy, Boissucanga, Canto do Mar e Jaraguá.

Valor: R$ 47.197.368,37. Em exame: - Concorrência nº 003/12; -Contrato 2012SEHAB069, celebrado em 27/06/12 (fls. 694/729). Prazo: 06 (seis) meses para a Costa Norte e 12 (doze) meses para a Costa Sul, contados do recebimento pela contratada da Ordem para Início dos Serviços (27/06/12). - Execução Contratual.Responsáveis pela assinatura do ajuste: Sr. Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito Municipal de São Sebastião) e Sr. Fernando Rodrigo de Souza (Assistente Comercial da empresa Soebe Construção e Pavimentação Ltda.) Instrução: Unidade Regional de São José dos Campos (UR-07).

Tratam os autos da Concorrência nº 003/12 e do Contrato 2012SEHAB069, celebrado em 27/06/12 (fls. 694/729), no valor de R$ 47.197.368,37, entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e a empresa Soebe Construção e Pavimentação Ltda., objetivando-se a realização de serviços de pavimentação com blocos de concreto hexagonais nas ruas da Costa Sul e Norte, nos bairros Juquey, Baleia, Barra do Sahy, Boissucanga, Canto do Mar e Jaraguá.

O prazo de execução dos serviços foi estimado em 06 (seis) meses para a Costa Norte e 12 (doze) meses para a Costa Sul, contados do recebimento pela contratada da Ordem para Início dos Serviços, o que também ocorreu em 27/06/12 (fls. 783/784).

A Unidade Regional de São José dos Campos (UR-07), em seu relatório de fls. 806/822, observou que: - No documento de fl. 02 (Memo n° 036/2012 - SEHAB) e no Edital do certame foi informado, sem a indicação de fonte de pesquisa, um orçamento básico no valor de R$ 46.024.554,98, sendo R$ 2.301.227,75 de responsabilidade do Município e R$ 43.723,327,23 oriundos do Programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades (verba federal, obtida por meio de dois contratos de empréstimos, nos valores de R$ 27.792.093,23 – fls. 08/30 e de R$ 15.931.234,00 – fls. 31/53, firmados pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal);- Todavia, a planilha orçamentária encartada a fls. 64/70 (fonte de pesquisa indicada como “SINAP out/CPOS 156”) traz um valor estimado de R$ 48.909.190,02. A proposta aceita como vencedora (R$ 47.197.368,37) foi, portanto, maior do que o estimado em Edital.- A garantia de participação apresentada pelas empresas foi de R$ 489.091,90 (fls. 625/627), segundo o subitem 9.3.4, “f” do instrumento convocatório, valor equivalente a 1% do orçamento consignado na mencionada planilha de fl. 70. Porém, o montante correspondente a 1% do orçamento informado em Edital é de R$ 460.245,54;- Constatou-se, outrossim, que 11 entre 13 itens que integram a referida planilha orçamentária, excetuando-se apenas aqueles constantes da coluna 2 (Serviços Preliminares - demolição mecanizada, limpeza, remoção de lixo, remoção de vegetação e/ou entulho, etc) e coluna 3 (Abertura e preparo de caixa de até 40 cm), tem valores idênticos àqueles apresentados na proposta da licitante vencedora (fls.655/662).

Depreende-se que foi entregue às empresas interessadas uma planilha eletrônica já preenchida, inclusive com o BDI (28%). Constatou-se, outrossim, que o documento eletrônico fornecido também continha erro de lógica, uma vez que alterando-se valores parciais não houve a alteração do valor total. Salientou, ainda, que: - No Memorial Descritivo (fls. 54/63) existem disposições que contrariam o art. 7°, § 4°, da Lei nº 8.666/93 (§ 4o - É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo). Assim, os seguintes serviços foram incluídos no objeto sem que houvesse a certeza de execução e sua precisa quantificação:

“4.4. ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE DE MATERIAL DE 1° CATEGORIA” (valor de R$ 396.340,51), “4.5. BASE PARA PAVIMENTAÇÃO: RACHÃO” (valor de R$ 9.207.869,81) e “4.6. BASE PARA PAVIMENTAÇÃO EM BRITA GRADUADA” (valor de R$ 1.603.611,12).

Foi exigido para aferição de capacidade técnica dos licitantes a comprovação de execução dos quantitativos equivalentes a 50% das quantidades informados no subitem 9.3.3.1, “b.” do Edital, pertinentes às parcelas do objeto consideradas de maior relevância; - Os itens “4.5. BASE PARA PAVIMENTAÇÃO: RACHÃO” e “4.6. BASE PARA PAVIMENTAÇÃO EM BRITA GRADUADA” foram considerados na parcela de maior relevância, apesar da incerteza quanto à execução e respectivas quantidades;- Os serviços de “demolição mecanizada, limpeza, remoção de lixo, vegetação e ou entulho, abertura e preparo de caixas, base para pavimentação, guia concreto, calçada em concreto” não teriam as características de especialização e complexidade que justificassem a inclusão na parcela relevante;- Também foram considerados relevantes os serviços “Base de camada de pavimento com resíduo sólido da construção civil reciclado com espuma de asfalto e cimento” e “Pavimentação: pavimento de concreto espessura de 8 cm (bloco articulado)”. Ocorre que a especificação da composição da camada de pavimento e, ainda, da espessura não estaria de acordo com a Súmula 30 deste Tribunal, uma vez que os atestados para aferição de capacidade técnica poderão ser exigidos de forma genérica, mas não de forma específica.

Das 32 (trinta e duas) empresas que retiraram o Edital apenas 03 (três) apresentaram propostas, restando 02 (duas) classificadas. Consoante a Ata da Sessão Pública do certame (fls. 637) a desclassificação de 01 (uma) empresa ocorreu pela falta dos seguintes documentos: a) Atestados e acervos técnicos referentes à “Pavimentação: pavimento de concreto de espessura de 8 cm (bloco articulado)”; b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante; c) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial.

Observa-se a fls. 731/741 que a empresa AJM Sociedade Construtora Ltda. impugnou administrativamente o Edital do Certame, apontando: 1) Existência de imprecisão no subitem 9.3.3.1, “b.” do Edital, pois as quantidades informadas não correspondem a 50% por cento do total previsto para as parcelas de maior relevância, mas equivalem a 40%. Também não seria suficiente a comprovação de execução de 50% dos quantitativos apresentados no mencionado subitem 9.3.3.1, “b.”, pois isso equivaleria a apenas 20% do total a ser executado; 2) Restritividade na exigência de atestado técnico pertinente à execução de “Base de camada de pavimento com resíduo sólido da construção civil reciclado com espuma de asfalto e cimento”, pois se trata de uma atividade muito específica e pouco realizada; 3) A necessidade de que o responsável técnico demonstrasse ter realizado a supervisão de serviços semelhantes(subitem 9.3.3.1) seria igualmente restritiva, pois aos profissionais da área são conferidos atestados de responsabilidade pela execução das obras, e não pela supervisão.

Todavia, os referidos argumentos não foram acolhidos pela Administração, como consta a fls. 746/748 e 750/752.Saliente-se que essa empresa não apresentou proposta no certame. Em inspeção efetuada pelo Tribunal, na data de 14/08/12, constatou-se que: - Não consta dos autos o alvará de inspeção da obra;- A Administração não designou fiscal, credenciado junto ao CREA, para acompanhar a execução do contrato, como previsto no art. 67 da Lei nº 8666/93;- Não foi observada a padronização especificada no projeto, pois a avaliação efetuada “in loco”, por amostragem, indicou que o bloco de concreto para pavimentação disponíveis nos locais de obra são retangulares e não sextavados;- Embora conste do projeto a previsão de observância das condições de acessibilidade requeridas nos artigos 11 a 14 da Lei Estadual nº 11.263/02, à época da inspeção não foi possível avaliar o cumprimento dessa norma. Por oportuno, salientou-se que nos Contratos de Financiamento firmados pela Prefeitura a Caixa Econômica Federal tem competência formal para acompanhar as obras, com a finalidade de aferição da aplicação dos recursos liberados ou a liberar, embora não se configure uma fiscalização quanto aos aspectos técnicos de execução do objeto. Diante do exposto, a UR-07 concluiu pela irregularidade da licitação, Contrato e respectiva execução, propondo, não obstante, que próximo ao término da vigência contratual seja realizada nova inspeção “in loco” .As Assessorias Técnicas de ATJ, sua Chefia e Ministério Público de Contas manifestaram-se pela abertura de prazo aos interessados, para que apresentassem seus esclarecimentos. Dessa forma, assino aos responsáveis, nos termos do inciso XIII do art. 2º da LC-709/93, o prazo de 30 (trinta) dias, para que encaminhem suas alegações sobre os apontamentos efetuados no processo. Autorizo vista e extração de cópias, que deverão ser efetuadas no Cartório, observadas as cautelas de estilo. Voltem os autos por ATJ, com urgência, considerando-se a aproximação da data prevista para o encerramento dos serviços. Após, ao Ministério Público de Contas.

Diário Oficial, 29 de maiode 2013 - Poder Legislativo, página 45

GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIRÁ HOSPITAL REGIONAL EM CARAGUATATUBA

Maurício Moromizato, Ernane Primazzi e Antonio Colucci

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, esclareceu, durante entrevista ao programa Jornal da Morada, os resultados do encontro com representantes do governo estadual, que contou com a presença dos prefeitos de Ilhabela, Ubatuba e do vice-prefeito de Caraguatatuba.

Foram anunciadas a construção do hospital regional em Caraguatatuba; a instalação de um CAPS- Centro de Atenção Psicossocial (recursos para a construção de um prédio próprio), em Ilhabela; a implantação de uma unidade da “Rede de Reabilitação Lucy Montoro”, de caráter regional, em São Sebastião; e ajuda financeira a Ubatuba para sanear situação da saúde local. Além dessas medidas, o Hospital Stella Maris, em Caraguatatuba, receberá ajuda do governo estadual, sem mencionar qual seria.

Segundo Primazzi, foi uma boa solução, a construção desse novo hospital, pois havia o temor de que o Hospital Stella Maris, em Caraguatatuba, fosse adquirido e adaptado para o atendimento de alta complexidade, o que certamente causaria ainda mais dificuldades a Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela.

PS: Procurei uma foto em que os quatro prefeitos estivessem juntos, o que não foi o caso do encontro mencionado, mas não encontrei nenhuma... parece difícil mesmo reuní-los, os quatro...

PRESIDENTE DA CÂMARA CONFIRMA PEDIDO DE MAIS R$ 2,5 MILHÕES

O vereador Marcos Tenório, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, confirmou durante entrevista ao programa Jornal da Morada, transmitido pela Rádio Morada FM 95.5, o pedido de suplementação orçamentária, no valor de R$ 2,5 milhões, encaminhado ao Poder Executivo.

Segundo ele, a eleição à presidência deveu-se ao plano de trabalho que estabeleceu para a sua gestão, comprometida em melhorar as condições de trabalho oferecidas aos vereadores e à própria estrutura do Poder Legislativo, cuja demanda mais urgente é por uma nova sede, em razão da precariedade que apresenta a atual.

Em 2013, o orçamento da Câmara Municipal, fixado na Lei Orçamentária, é de R$ 14,34 milhões, tendo a seguinte composição: R$ 11,398 milhões para os gastos com pessoal e encargos sociais; R$ 2,672 para o custeio (outras despesas correntes); e R$ 270 mil para investimentos.

Em 2012, as despesas da Câmara Municipal atingiram R$ 12,154 milhões, com a seguinte composição: pessoal e encargos sociais, R$ 9,761 milhões; custeio, R$ 2,318 milhões; e investimentos, R$  75 mil.

Então, temos um acréscimo orçamentário de 18% na despesa total com o Poder Legislativo, comparando-se a despesa realizada em 2012 com a despesa fixada no orçamento 2013. Quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, o crescimento é de 17%, entre 2012 e 2013.

Ainda que tenha ocorrido o aumento do quadro de vereadores, no quadriênio 2009-2012 eram dez e neste quadriênio, 2013-2016, são 12 vereadores, o crescimento da dotação orçamentária destinada às despesas correntes parece suficiente para suportar essa nova realidade, desde que haja controle rígido no preenchimento dos cargos comissionados, o que me parece, observando a relação desses postos, não vem sendo observado com parcimônia e atenção ao controle do gasto público.

Tesoura é um ótimo instrumento para solucionar os problemas que o presidente da Câmara relatou durante a entrevista, devendo ele lembrar-se que em 2014 as condições orçamentárias do município serão ainda mais restritas, em razão da perda considerável de arrecadação dos royalties, que ele bem sabe não é apenas iminente, mas inevitável...

PROPOSTA DE REAJUSTE ULTRAPASSA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Jornal Imprensa Livre

No mês de abril, o Sindserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de SãoSebastião realizou assembléia geral para definir a proposta a ser encaminhada ao governo municipal, objetivando o dissídio salarial 2013. “De acordo com a reivindicação, dentro da campanha salarial, sugerida pelo Sindserv, o chamado “aumento real” seria de 10%, acrescido do índice da inflação, projetado em 6,31%. A categoria pleiteia ainda reajustes no vale-alimentação - de R$ 170 para R$ 250 - e no vale-refeição - de R$ 15 para R$ 24.”

Além da proposta salarial, o sindicato encaminhou outros pedidos, resultantes da campanha socioeconômica, que promoveu entre seus associados: 1) fim da política das Horas Extras (que mascaram a inexistência da valorização salarial significativa e prejudica o servidor no salário, férias, 13º salário, aposentadoria e pensionistas); 2) fim do assédio moral; 3) manutenção das vantagens já conquistadas; 4) redução progressiva dos serviços terceirizados; 5) Plano de Cargos, Carreira e Salários; 6) pagamento de passivos devidos aos servidores; 7) auxílio funeral; 7) fornecimento de EPI’s, equipamentos de proteção individual; 8) revisão e pagamento de insalubridade, periculosidade e adicional de risco atividade.

Proposta do Poder Executivo

O secretário municipal de Administração, Reinaldo Luiz Figueiredo, reunido com o presidente do Sindserv, Ivan Moreira, apresentou a proposta do Executivo aos servidores, baseada nos estudos realizados pela prefeitura: reajuste salarial de 6,49%, vale-refeição de R$ 16,00 e vale-alimentação de R$ 180,00. O secretário revelou que o governo municipal estuda a implantação do seguro de vida com auxílio funerário, notícia essa bem recebida pelo presidente do sindicato, que mostrou descontentamento em relação à proposta de reajuste salarial e dos vales, apresentada em caráter final. 

Gastos com Pessoal e Encargos Sociais

O governo municipal, durante a gestão Ernane Primazzi, demonstra enorme dificuldade em planejar e controlar as despesas com pessoal e encargos socais, comprometendo gravemente a execução do planejamento orçamentário que ele próprio elabora. Em 2012, a despesa fixada no orçamento era de R$ 176 milhões; ao final do exercício atingiu R$ 202 milhões.

Em 2013, essa despesa, fixada na lei orçamentária, é de R$ 204,5 milhões, pouco mais do que o realizado no exercício anterior. No primeiro quadrimestre, janeiro a abril, a despesa com pessoal e encargos sociais atingiu R$ 67 milhões. A partir de maio, com a incorporação do reajuste autorizado (6,49%),  estará em andamento um novo estouro dessa conta, ao final  de 2013, em cerca de 15% (quinze por cento) do valor fixado.

A falta de definição de uma política salarial de médio prazo (plurianual), da instituição do plano de cargos, carreiras e salários e de modernização da estrutura organizacional da prefeitura criou o seguinte cenário: a prefeitura paga o que não poderia, do ponto de vista orçamentário, e mesmo assim o funcionalismo vai vendo ser achatado o seu ganho real, ano a ano - índices de reajuste (anual e acumulado), evolução de vencimentos e do quadro funcional (não inclui Poder Legislativo e Fundação Deodato Santana).

“NÓS TEMOS PARTIDOS DE MENTIRINHA NO CONGRESSO...”

'Nós temos partidos de mentirinha', diz Barbosa em crítica ao Congresso

Ainda sob o efeito das recentes rusgas entre o Judiciário e o Legislativo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que os partidos políticos são de "mentirinha" e que o Congresso Nacional é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo".

As declarações foram feitas durante uma palestra proferida no IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), instituição da qual é professor.

Leia reportagem completa: Folha, Poder, 20 de maio de 2013. 

ZANGADO PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE ATOS DA INTERVENÇÃO NO HOSPITAL DE CLÍNICAS

Luiz Leite Santana, ex-vereador e ex-secretário municipal da Fazenda de São Sebastião (SP), apelidado “Zangado”, fez uso da tribuna da CMSS, em 14 de maio de 2013, para relatar atuação da Irmandade do Sagrado Coração de Jesus, da qual é membro, provedora do Hospital de Clínicas de São Sebastião, esse sob intervenção municipal desde 2007.

A narrativa aborda as circunstâncias em que se deu a intervenção e suas consequências até o momento, solicitando toda a atenção dos vereadores à gravidade da atual situação, recomendando a instalação de uma comissão especial de investigação, com suporte técnico de auditoria externa, para levantamento das reais condições do exercício da interventoria e seus resultados, especialmente a gestão do passivo da irmandade, que hoje, informa, encontra-se ao redor de R$ 33 milhões de reais, enquanto que em 2007, quando foi decretada a intervenção, era de cerca de R$ 14 milhões.

Principais pontos da narrativa, aspectos da intervenção

“O prefeito passado [Juan Garcia], na intenção, talvez, de mudar o sistema de administrar esse hospital, para nele injetar recursos públicos, resolve intervir na irmandade mantenedora desse hospital e que por longo tempo enfrentou sozinha as dificuldades que relatamos. Para isso, a provedoria de então realizou uma assembléia, com poucos irmãos presentes, na portaria do hospital, para deliberar naquela noite, e tinha que ser naquela noite, sobre a aceitação ou não da proposta e condições que estavam sendo apresentadas, para essa intervenção ocorrer, e se aceita a prefeitura repassaria para uma empresa terceirizada a responsabilidade pela sua administração. Ora, pergunta-se: por que não para a própria irmandade, que não visa lucro, e que administrou esse hospital por meio século sem recurso público e sua provedoria sempre trabalhou de graça?”

“A proposta dizia ainda que à empresa caberia toda gestão do hospital, sobrando para a provedoria apenas o encargo para assinar cheques para os pagamentos. Em troca disso a prefeitura saldaria as dívidas da irmandade, todas, claro, gerada pelo hospital; pelo menos foi o que entendemos naquele momento. O estranho, e que chamava a atenção dos mais atentos, era ainda a presença nessa assembléia do próprio empresário já indicado para assumir o hospital. Ficamos sem entender nada, tal o absurdo, como irmão, temeroso que a irmandade pudesse virar uma laranja, e conseqüente desmoralização perante nossa comunidade, propusemos naquele momento que se constituísse uma comissão de irmãos para analisar a proposta apresentada e, posteriormente, levada a uma nova assembléia, previamente e amplamente avisada, para se expor o resultado do que se concluísse aos irmãos; alertá-los ainda dos riscos que poderiam advir, contra a irmandade, por uma tomada de decisão errada e, caso houvesse a rejeição, o que teria sido o mais prudente, seria rompido o convênio com o governo do estado, verdadeiro dono do hospital, e este, então sim, repassaria para a prefeitura a responsabilidade por sua gestão e, nada mais justo, assumisse também o passivo da irmandade e ela se retiraria.”

“O prefeito naquele momento, presente nessa reunião, usando a palavra, afirma que a não aprovação, daquela proposta, naquela noite, implicaria em demissão de todos os funcionários do hospital, no outro dia...”

“De lá para cá, muito dinheiro público, pelo que se sabe, tem sido colocado no hospital. O que se quer saber, o que se quer entender como cidadão é que, com todo o dinheiro que lá entrou e ainda entra, consta que o hospital continua em situação de inadimplência...”

CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ESTÁ PRESTES A SER REGULAMENTADA

Território do que seria o novo município, na Costa Sul,
sugerido à época, circundado pela linha alaranjada
 + mais áreas insulares

O Projeto de Lei nº 416/2008, do Senador Mozarildo Cavalcanti, aprovado pelo Senado, encontra-se na pauta de votação da Câmara dos Deputados, devendo ser apreciado após o encerramento da votação da MP dos Portos, ainda hoje, 15 de maio de 2013.

O projeto de lei complementar regulamenta o parágrafo 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, estabelecendo critérios e procedimentos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Se aprovado, fica aberto o caminho para a emancipação municipal, ideia que, na Costa Sul de Sebastião, já foi objeto de discussão, encontrando-se adormecida, face aos impedimentos legais que existem, mas estão prestes a serem removidos... 

BALANÇO DA CIA. DOCAS REGISTRA LUCRO OPERACIONAL

A históriado Porto de São Sebastião teve início em 1925, quando o Estado de São Paulo requereu à União a concessão para a exploração do porto. Suas obras começaram em 1.936. Em 1952 foi criada a Administração do Porto de São Sebastião, que passou a ser considerado PORTO ORGANIZADO, integrando a estrutura do Departamento Hidroviário, de lá passando ao comando da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, em 1989. Em 2007, foi firmado convênio de delegação para administração e exploração do Porto de São Sebastião, com duração de vinte e cinco anos, podendo ser prorrogado,nos termos da Lei nº 9.277, de 1996. Nesse momento, está em apreciação no Congresso a Medida Provisória nº 595/2012, chamada MP dos Portos, que não altera as condições estabelecidas pelo convênio de delegação, mas não se pode afirmar que isso não venha a ocorrer, antes de sua aprovação, prevista que ocorra ainda na próxima semana.

A Companhia Docas de São Sebastião foi criada em 1969, mas sua constituição foi regulamentada em 29 de agosto de 2007, através do Decreto nº 52.102, sob a forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria dos Transportes, com personalidade jurídica de direito privado, tendo por finalidade  administrar e desenvolver a infra-estrutura do Porto Organizado de São Sebastião.

A seguir, reproduzo informações extraídas do “Relatório de Administração 2012”, da Companhia Docas de São Sebastião, publicado no Diário Oficial, em 9 de abril de 2013, páginas 25 e 26. Neste link, Demonstrações Financeiras, você encontrará os dados consolidados da companhia, de 2008 a 2012, e neste outro, Movimentação, a evolução das operações de carga e descarga no porto comercial público, de 2007 a 2012.

Movimento

Em 2012 a Companhia apresentou o melhor desempenho da sua história, um crescimento de 61,5% de receita bruta, que atingiu R$ 22,3 milhões e lucro do exercício de R$ 828 mil; acréscimo de 31% no volume de cargas movimentadas em 2012, totalizando 878.317 toneladas. Os principais produtos movimentados foram: granéis sólidos (barrilha, 231 mil t.; sulfato de sódio, 155 mil t; malte e cevada, 154 mil t; ulexita, 39 mil t. e óxido de alumínio, 18 mil t.). Os tubos em 2012, do Projeto SAPINHOÁ , registraram a movimentação de 62 mil t. Destaca-se significativo acréscimo na movimentação e armazenagem de  veículos para exportação (22.569 unidades) e importação (11.919 unidades).

Expansão do Porto

Relativamente ao Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião, após as realizações das audiências públicas no exercício de 2011, em 2012, o IBAMA solicitou informações adicionais, as quais foram atendidas pela Companhia Docas de São Sebastião. A expectativa é que a Licença Prévia seja emitida pelo órgão ambiental ainda no primeiro semestre de 2013. O projeto de ampliação, que será feito em etapas, com a construção de lajes apoiadas em estacas de concreto, reduzindo assim interferências na natureza e preservando o meio ambiente, traz em sua concepção a valorização das questões ambientais e o compromisso com a responsabilidade social.

Por fim, no exercício, iniciou-se a implantação do projeto Porto Sem Papel, que tem por objetivo promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros, de forma a otimizar os processos de importação e exportação.

Mais informações: Porto de São Sebastião

MENDIGO POETA REENCONTRA FAMÍLIA COM A AJUDA DOS VERSOS

Clique aqui e assista a reportagem do SBT...

"CARTÃO RECOMEÇO", MAIS UM PASSO EM AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS DE DEPENDENTES

JUSTIÇA INDEFERE SEGUNDO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO

O Diário de Justiça Eletrônico traz em sua edição de hoje, 10 de maio de 2013, decisão proferida pela Juíza Clarissa Campos Bernardo, em face de novo questionamento interposto pela Coligação Seriedade e Trabalho, visando a revogação do efeito suspensivo concedido pelo MM. Juízo a quo nos autos da Ação de Investigação Judicial nº 645-68.

Em suma,  o relato final foi o seguinte: “não se verifica a presença dos requisitos necessários à revogação do efeito suspensivo concedido em primeiro grau.Isso porque a decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso está em consonância com a jurisprudência do C. TSE no sentido de se evitar alternância de poder na chefia do Executivo Municipal (AgR-AC 343.187, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE 11.02.2011) e também o fato de que a Justiça Eleitoral deve, sempre, dar prevalência à vontade popular, ou seja, ao candidato eleito legitimamente pelas urnas". (TSE; AC - Ação Cautelar nº 72733 - Frutuoso Gomes/RN; Decisão Monocrática de 19/08/2012; Relatora Min. LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO; Publicação: Diário de justiça eletrônico, Tomo 163, Data 24/8/2012, Página 19-21). Soma-se a isso, o fato que não ter sido verificada, em análise superficial, própria desta fase processual, a fumaça do bom direito a autorizar a concessão de liminar que revogasse tal decisão. Em razão do exposto e por não identificar flagrante ilegalidade na decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, indefiro o pedido da liminar. Citem-se. À D. Procuradoria Regional Eleitoral. São Paulo, 06 de maio de 2013. (a) Clarissa Campos Bernardo, Juíza Relatora - TRE/SP”

Acesse: Diáriode Justiça Eletrônico, 10 de maio de 2013, páginas 27 e 28.

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terça-feira, abril 16, 2013

2012, AELEIÇÃO QUE AINDA NÃOACABOU

sábado, abril 20, 2013

PREFEITOREELEITO DE SÃOSEBASTIÃO CASSADO PELA SEGUNDA VEZ

segunda-feira, abril 22, 2013

JUIZCONCEDE NOVO EFEITOSUSPENSIVO, PREFEITO SE MANTÉM NO CARGO

quinta-feira, abril 25, 2013

JUIZ RESPONDE CRÍTICAS DE VEREADORES AO PROCESSODE CASSAÇÃO

CONFERÊNCIA DA CIDADE? MELHOR PERGUNTAR LÁ NO POSTO IPIRANGA...

Até o momento, São Sebastião não dá sinais de que irá realizar a etapa municipal da 5ª Conferência das Cidades. Estamos em maio e o prazo para realização da conferência municipal termina no próximo dia 1º de junho de 2013. A seguir, realizam-se as etapas estaduais e nacional do evento.
A temática da 5ª Conferência é: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ”.
Ilhabela está dando início hoje, 8 de maio, à realização de sua conferência. Não há notícias sobre Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião. No portal doMinistério das Cidades há vasto material sobre o evento, em suas diversas etapas, passo-a-passo.
Um deles é este spot , que orienta a população a procurar informações sobre a conferência na prefeitura. No caso de São Sebastião, acho melhor você perguntar lá no Posto Ipiranga...

CADÊ O JUÍZO, GOVERNADOR?

A instalação de um hospital regional no Litoral Norte, em atendimento aos pedidos de prefeitos da região, vai criando forma e antecipando que será uma péssima solução para São Sebastião, caso se confirmem as indicações de que o governo estadual irá transformar a Casa de Saúde Stella Maris, localizada em Caraguatatuba, no tão aguardado hospital regional.

O que se esperava era a construção de um novo hospital, de âmbito regional, para atendimento dos casos de alta complexidade, exclusivamente. No entanto, a nova arquitetura de gestão da saúde regional, no Atendimento Hospitalar e Ambulatorial, irá repartir entre São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba o custeio do atendimento hospitalar na região, livrando Caraguatatuba dessa responsabilidade e inclusive do atendimento ambulatorial, que ficarão a cargo do governo estadual.

São Sebastião já vem prestando serviços de saúde complementar à população de Caraguatatuba, no hospital e no pronto atendimento. A contabilidade desse fluxo adicional de pacientes está apontada nos registros de entrada de pacientes e nos registros de saída de recursos - imagem.

Mas não é apenas essa a questão. Para manter o atendimento hospitalar a sua população, a Prefeitura de São Sebastião viu-se obrigada a intervir no Hospital de Clínicas, desde 2007, passando a custear suas despesas e a resgatar passivos, enfim, uma operação de saneamento financeiro que ainda está em curso e não tem data marcada para encerrar-se. Mais ainda, está em andamento a construção de um novo hospital, na costa sul do município, que terá 65 (sessenta e cinco) leitos, que passarão a demandar recursos humanos, materiais e financeiros, a partir de 2014, com recursos próprios, governador.

Governador, pense bem, já temos muitos problemas, não precisamos de mais esse...      

TOM ZÉ NO RODA VIVA

PETROBRAS APRESENTA RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2012

 Sobre o relatório

O Relatório de Sustentabilidade é produzido anualmente com o objetivo de fornecer aos nossos públicos de interesse informações sobre a atuação e estratégia corporativas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Também é utilizado na gestão de nossas atividades ao avaliar nosso desempenho e identificar oportunidades para melhorias. Esta publicação reúne os dados  referentes ao exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012 e sucede o Relatório de Sustentabilidade 2011. No caso de estimativas e projeções futuras, no entanto, as informações não se limitam ao ano-base de 2012. Um exemplo é a utilização do Plano de Negócios e Gestão 2013-2017. Leia também Análise Financeira e Demonstrações Contábeis 2012.

Veja também:

Petrobras apresenta resultados do primeiro trimestre de 2013

EntrevistaColetiva

Apresentaçãodos resultados

Nota àimprensa sobre os resultados

DEMOCRACIA OU 29 DE FEVEREIRO

AFINAL, O QUE HÁ COM A SAÚDE?

Temos aqui, nas quatro cidades do Litoral Norte, prefeituras que vêm aplicando em Saúde o dobro do valor mínimo determinado pela Constituição Federal aos municípios (Emenda Constitucional 29), que é de 15% da receita de impostos líquida e transferências constitucionais legais. Consulte os percentuais aplicados, de 2009 a 2012,pelas prefeituras da região.

A seguir, relato alguns aspectos da composição do orçamento da saúde, consolidado e por município, em que São Sebastião se destaca como o município que tem a menor participação de recursos SUS, também o que executou o maior orçamento, embora não tenha sido o que mais realizou investimentos.

Origem dos recursos

Durante a gestão 2009-2012, as despesas com ações e serviços de saúde das prefeituras do Litoral Norte atingiram R$ 833 milhões. São Sebastião foi o município que realizou a maior parte desse gasto , 44%, totalizando R$ 367,7 milhões, durante o período mencionado.

O custeio das despesas com saúde apresentou a seguinte composição, entre recursos próprios e recursos SUS: a) recursos próprios, 73%, equivalentes a R$ 610,5 milhões; e b) recursos SUS, 23%, correspondentes a R$ 190,5 milhões. A participação da prefeitura de São Sebastião na aplicação de recursos próprios chegou a 49%, R$ 300,1 milhões, do dispêndio dos quatro municípios. Nesse período, a prefeitura de São Sebastião recebeu 27% das transferências de recursos SUS para a região, arrecadando R$ 51 milhões.

Ilhabela é o município que tem a maior participação de recursos SUS no custeio das ações e serviços de Saúde, cobrindo 45% da despesa total, vindo a seguir Ubatuba, com 34%, Caraguatatuba, com 21%, e São Sebastião, 14%.

Despesa por Grupo de Natureza

Durante a gestão 2009-2012, as despesas com ações e serviços de saúde das prefeituras do Litoral Norte atingiram R$ 833 milhões. A composição desse montante foi a seguinte: a) Pessoal e Encargos Sociais, 33%, R$ 276,2 milhões; b) Outras Despesas Correntes, 62%, R$ 517,7 milhões; e c) Investimentos, 5%, R$ 39,2 milhões.

São Sebastião realizou o maior gasto com Pessoal e Encargos Sociais, 61%, R$ 169 milhões, vindo a seguir Caraguatatuba, 21%, R$ 58,5 milhões, depois Ubatuba, 12%, R$ 33 milhões, e, finalmente, Ilhabela, 6%, R$ 15,7 milhões.

O custeio das ações e serviços de Saúde (Outras Despesas Correntes) também é liderado por São Sebastião, 36%, R$ 186,5 milhões, secundado por Caraguatatuba, 28%, R$ 145 milhões, depois Ubatuba, 20%, R$ 104 milhões, e Ilhabela, 16%, R$ 82,3 milhões. 

Caraguatatuba foi o município que mais investiu, realizando R$ 21,5 milhões (55%), vindo a seguir São Sebastião, R$ 12,3 milhões (31%), Ubatuba, R$ 3,5 milhões (9%), e Ilhabela, R$ 1,9 milhões (5%).

Rede Hospitalar e Estabelecimentos de Saúde

O CNES - Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde relaciona e detalha a rede de saúde existente em todo o país. Sobre a nossa região, apresenta as seguintes informações:

Caraguatatuba - há 131(cento e trinta e um) estabelecimentos de saúde cadastrados e um hospital, beneficente, sem fins lucrativos, filantrópico, que dispõe de 114 (cento e quatorze) leitos SUS, a Casa de Saúde Stella Maris;

Ilhabela - há 19 (dezenove) estabelecimentos de saúde cadastrados e um hospital, municipal, que dispõe de 37 (trinta e sete) leitos SUS, o Hospital Mário Covas Jr.;

São Sebastião - há 151 (cento e cinqüenta e um) estabelecimentos de saúde cadastrados e um hospital, beneficente, sem fins lucrativos, que se encontra sob intervenção da prefeitura, dispondo de 93 (noventa e três) leitos SUS, o Hospital de Clínicasde São Sebastião;

Ubatuba - há 63 (sessenta e três) estabelecimentos de saúde cadastrados e um hospital, beneficente, sem fins lucrativos, filantrópico, que dispõe de 68 (sessenta e oito) leitos SUS, a Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba.

Em Caraguatatuba localiza-se o AME- Ambulatório Médico de Especialidades, unidade de referência regional, pública, estadual, que realiza procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, dispondo de 6 (seis) leitos SUS. 

Em São Sebastião está sendo construído o Hospital Municipal da Costa Sul, empreendimento de 4.800 m², que terá 65 (sessenta e cinco) leitos, encontrando-se em fase de finalização das obras de engenharia civil, contratadas por R$ 12,3 milhões, custeados com recursos próprios, e com inauguração prevista para 2014.

Hospital Regional - Após demanda apresentada pelos prefeitos da região, o governador do estado, Geraldo Alckmin, decidiu atendê-los, construindo um hospital de referência, para atendimentos de alta complexidade. No momento, está em fase de estudos a escolha da cidade que sediará o hospital regional. A decisão deverá ser anunciada ainda neste mês de maio.

Pacto pela Saúde

Desde 2008, os municípios do Litoral Norte praticam o modelo de gestão ‘Pacto pela Saúde’, que se constitui através de declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do SUS, e expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão, firmados por Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

Atenção Básica

A nova Política Nacional deAtenção Básica reúne experiências com o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde e veio para promover avanços visando modernizar e aperfeiçoar o atendimento à população. As Unidades Básicas de Saúdes - instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem - desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade. Dotar estas unidades da infraestrutura necessária a este atendimento é um desafio que também se apresenta aos municípios do Litoral Norte.

Nossos municípios têm uma rede de Atenção Básica que oferece boa cobertura à população, cerca de 90%, mas apresenta deficiências que acabam se transformando em problemas, mais adiante, à própria rede, comprometendo sua eficácia, desde o atendimento nos balcões e consultórios às ações intersetoriais, ao planejamento, execução e controle das ações e serviços de Saúde.

Pode-se colocar no topo dessas deficiências o fato de ainda não haver informatização, a partir da Atenção Básica. Os bons resultados que a informatização propicia são quase que instantâneos, reduzindo o número de tarefas de funcionários, assegurando melhor controle, resolução e funcionalidade, a partir do processo de atendimento. Veja os resultados em Americana (SP) e Tatuí (SP).

Pois bem, um dos avanços que a nova Política Nacional de Atenção Básica está promovendo desencadeará  um processo de avaliação e reestruturação dos sistemas de informação da Atenção Básica, facilitando o processo de trabalho e de gestão com a criação do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) e um novo software, o e-SUS Atenção Básica. É a hora, prefeitos...

Agora surge a possibilidade de termos em nossa região ainda mais recursos destinados à Saúde, em razão do aporte dos royalties, que a presidente Dilma mostra-se decidida a tornar realidade.

Não tenho subsídios suficientes para analisar os acontecimentos em outros municípios, no setor de Saúde, mas a respeito de São Sebastião, sim; e por aqui tudo tem que ser reconstruído o mais distante possível de interferências e interesses alheios, fundamentado na legalidade,  submetido ao planejamento, exercido com técnica e competência gerencial, aberto ao diálogo e subordinado à política municipal de Saúde, que nem sequer existe. O que temos por aqui é um ralo, um grande ralo, e muita conversa fiada, dourando a realidade. 

LAURENCE CASAGRANDE, DA DERSA, REVELA CRONOGRAMA DA NOVA TAMOIOS