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No mês de
abril, o Sindserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de SãoSebastião realizou assembléia geral para definir a proposta a ser encaminhada
ao governo municipal, objetivando o dissídio salarial 2013. “De acordo com a
reivindicação, dentro da campanha salarial, sugerida pelo Sindserv, o chamado
“aumento real” seria de 10%, acrescido do índice da inflação, projetado em
6,31%. A categoria pleiteia ainda reajustes no vale-alimentação - de R$ 170
para R$ 250 - e no vale-refeição - de R$ 15 para R$ 24.”
Além da
proposta salarial, o sindicato encaminhou outros pedidos, resultantes da
campanha socioeconômica, que promoveu entre seus associados: 1) fim da política
das Horas Extras (que mascaram a inexistência da valorização salarial
significativa e prejudica o servidor no salário, férias, 13º salário,
aposentadoria e pensionistas); 2) fim do assédio moral; 3) manutenção das
vantagens já conquistadas; 4) redução progressiva dos serviços terceirizados;
5) Plano de Cargos, Carreira e Salários; 6) pagamento de passivos devidos aos
servidores; 7) auxílio funeral; 7) fornecimento de EPI’s, equipamentos de
proteção individual; 8) revisão e pagamento de insalubridade, periculosidade e
adicional de risco atividade.
Proposta
do Poder Executivo
O
secretário municipal de Administração, Reinaldo Luiz Figueiredo, reunido com o
presidente do Sindserv, Ivan Moreira, apresentou a proposta do Executivo aos
servidores, baseada nos estudos realizados pela prefeitura: reajuste salarial
de 6,49%, vale-refeição de R$ 16,00 e vale-alimentação de R$ 180,00. O
secretário revelou que o governo municipal estuda a implantação do seguro de
vida com auxílio funerário, notícia essa bem recebida pelo presidente do
sindicato, que mostrou descontentamento em relação à proposta de reajuste
salarial e dos vales, apresentada em caráter final.
Gastos com
Pessoal e Encargos Sociais
O governo
municipal, durante a gestão Ernane Primazzi, demonstra enorme dificuldade em
planejar e controlar as despesas com pessoal e encargos socais, comprometendo
gravemente a execução do planejamento orçamentário que ele próprio elabora. Em
2012, a despesa fixada no orçamento era de R$ 176 milhões; ao final do
exercício atingiu R$ 202 milhões.
Em 2013,
essa despesa, fixada na lei orçamentária, é de R$ 204,5 milhões, pouco mais do
que o realizado no exercício anterior. No primeiro quadrimestre, janeiro a
abril, a despesa com pessoal e encargos sociais atingiu R$ 67 milhões. A partir
de maio, com a incorporação do reajuste autorizado (6,49%), estará em andamento um novo estouro dessa
conta, ao final de 2013, em cerca de
15% (quinze por cento) do valor fixado.
A falta de definição de uma política salarial de médio prazo
(plurianual), da instituição do plano de cargos, carreiras e salários e de
modernização da estrutura organizacional da prefeitura criou o seguinte
cenário: a prefeitura paga o que não poderia, do ponto de vista orçamentário, e
mesmo assim o funcionalismo vai vendo ser achatado o seu ganho real, ano a ano
- índices de reajuste (anual e acumulado), evolução de vencimentos e do quadro funcional (não inclui Poder Legislativo e
Fundação Deodato Santana).
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