Temos aqui, nas quatro cidades do
Litoral Norte, prefeituras que vêm aplicando em Saúde o dobro do valor mínimo
determinado pela Constituição Federal aos municípios (Emenda Constitucional
29), que é de 15% da receita de impostos líquida e transferências
constitucionais legais. Consulte os percentuais aplicados, de 2009 a 2012,pelas prefeituras da região.
A seguir, relato alguns aspectos
da composição do orçamento da saúde, consolidado e por município, em que São
Sebastião se destaca como o município que tem a menor participação de recursos
SUS, também o que executou o maior orçamento, embora não tenha sido o que mais
realizou investimentos.
Durante a gestão 2009-2012, as
despesas com ações e serviços de saúde das prefeituras do Litoral Norte
atingiram R$ 833 milhões. São Sebastião foi o município que realizou a maior
parte desse gasto , 44%, totalizando R$ 367,7 milhões, durante o período
mencionado.
O custeio das despesas com saúde apresentou a
seguinte composição, entre recursos próprios e recursos SUS: a) recursos próprios, 73%, equivalentes a R$ 610,5
milhões; e b) recursos SUS, 23%, correspondentes a R$ 190,5 milhões. A
participação da prefeitura de São Sebastião na aplicação de recursos próprios
chegou a 49%, R$ 300,1 milhões, do dispêndio dos quatro municípios. Nesse
período, a prefeitura de São Sebastião recebeu 27% das transferências de
recursos SUS para a região, arrecadando R$ 51 milhões.
Ilhabela é o município que tem a
maior participação de recursos SUS no custeio das ações e serviços de Saúde,
cobrindo 45% da despesa total, vindo a seguir Ubatuba, com 34%, Caraguatatuba,
com 21%, e São Sebastião, 14%.
Durante a gestão 2009-2012, as despesas com ações e
serviços de saúde das prefeituras do Litoral Norte atingiram R$ 833 milhões. A
composição desse montante foi a seguinte: a) Pessoal e Encargos Sociais, 33%,
R$ 276,2 milhões; b) Outras Despesas Correntes, 62%, R$ 517,7 milhões; e c)
Investimentos, 5%, R$ 39,2 milhões.
São Sebastião realizou o maior
gasto com Pessoal e Encargos Sociais, 61%, R$ 169 milhões, vindo a seguir
Caraguatatuba, 21%, R$ 58,5 milhões, depois Ubatuba, 12%, R$ 33 milhões, e,
finalmente, Ilhabela, 6%, R$ 15,7 milhões.
O custeio das ações e serviços de
Saúde (Outras Despesas Correntes) também é liderado por São Sebastião, 36%, R$
186,5 milhões, secundado por Caraguatatuba, 28%, R$ 145 milhões, depois
Ubatuba, 20%, R$ 104 milhões, e Ilhabela, 16%, R$ 82,3 milhões.
Caraguatatuba foi o município que
mais investiu, realizando R$ 21,5 milhões (55%), vindo a seguir São Sebastião,
R$ 12,3 milhões (31%), Ubatuba, R$ 3,5 milhões (9%), e Ilhabela, R$ 1,9 milhões
(5%).
Rede Hospitalar e Estabelecimentos
de Saúde
O CNES - Cadastro Nacional de estabelecimentos
de Saúde relaciona e detalha a rede de saúde existente em todo o país. Sobre a
nossa região, apresenta as seguintes informações:
Caraguatatuba - há 131(cento e
trinta e um) estabelecimentos de saúde cadastrados e um hospital, beneficente,
sem fins lucrativos, filantrópico, que dispõe de 114 (cento e quatorze) leitos
SUS, a Casa de Saúde Stella Maris;
Ilhabela - há 19 (dezenove)
estabelecimentos de saúde cadastrados e um hospital, municipal, que dispõe de
37 (trinta e sete) leitos SUS, o Hospital Mário Covas Jr.;
São Sebastião - há 151 (cento e
cinqüenta e um) estabelecimentos de saúde cadastrados e um hospital,
beneficente, sem fins lucrativos, que se encontra sob intervenção da
prefeitura, dispondo de 93 (noventa e três) leitos SUS, o Hospital de Clínicasde São Sebastião;
Ubatuba - há 63 (sessenta e três)
estabelecimentos de saúde cadastrados e um hospital, beneficente, sem fins
lucrativos, filantrópico, que dispõe de 68 (sessenta e oito) leitos SUS, a
Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba.
Em Caraguatatuba localiza-se o AME- Ambulatório Médico de Especialidades, unidade de referência regional,
pública, estadual, que realiza procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos,
dispondo de 6 (seis) leitos SUS.
Em São Sebastião está sendo
construído o Hospital Municipal da Costa Sul, empreendimento de 4.800 m², que
terá 65 (sessenta e cinco) leitos, encontrando-se em fase de finalização das
obras de engenharia civil, contratadas por R$ 12,3 milhões, custeados com
recursos próprios, e com inauguração prevista para 2014.
Hospital Regional - Após demanda
apresentada pelos prefeitos da região, o governador do estado, Geraldo Alckmin,
decidiu atendê-los, construindo um hospital de referência, para atendimentos de
alta complexidade. No momento, está em fase de estudos a escolha da cidade que
sediará o hospital regional. A decisão deverá ser anunciada ainda neste mês de
maio.
Pacto pela Saúde
Desde 2008, os municípios do
Litoral Norte praticam o modelo de gestão ‘Pacto pela Saúde’, que se constitui
através de declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor na
condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do SUS, e
expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão,
firmados por Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
Atenção Básica
A nova Política Nacional deAtenção Básica reúne experiências com o desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde e veio para promover avanços visando modernizar e aperfeiçoar o
atendimento à população. As Unidades Básicas de Saúdes - instaladas perto de
onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem - desempenham um papel
central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.
Dotar estas unidades da infraestrutura necessária a este atendimento é um desafio
que também se apresenta aos municípios do Litoral Norte.
Nossos municípios têm uma rede de
Atenção Básica que oferece boa cobertura à população, cerca de 90%, mas
apresenta deficiências que acabam se transformando em problemas, mais adiante,
à própria rede, comprometendo sua eficácia, desde o atendimento nos balcões e
consultórios às ações intersetoriais, ao planejamento, execução e controle das
ações e serviços de Saúde.
Pode-se colocar no topo dessas
deficiências o fato de ainda não haver informatização, a partir da Atenção
Básica. Os bons resultados que a informatização propicia são quase que
instantâneos, reduzindo o número de tarefas de funcionários, assegurando melhor
controle, resolução e funcionalidade, a partir do processo de atendimento. Veja
os resultados em Americana (SP) e Tatuí (SP).
Pois bem, um dos avanços que a nova Política Nacional de
Atenção Básica está promovendo desencadeará
um processo de avaliação e reestruturação dos sistemas de informação da
Atenção Básica, facilitando o processo de trabalho e de gestão com a criação do
Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) e um novo software, o
e-SUS Atenção Básica. É a hora, prefeitos...
Agora surge a possibilidade de termos em nossa região
ainda mais recursos destinados à Saúde, em razão do aporte dos royalties, que a
presidente Dilma mostra-se decidida a tornar realidade.
Não tenho subsídios suficientes para analisar os
acontecimentos em outros municípios, no setor de Saúde, mas a respeito de São
Sebastião, sim; e por aqui tudo tem que ser reconstruído o mais distante
possível de interferências e interesses alheios, fundamentado na
legalidade, submetido ao planejamento,
exercido com técnica e competência gerencial, aberto ao diálogo e subordinado à
política municipal de Saúde, que nem sequer existe. O que temos por aqui é um
ralo, um grande ralo, e muita conversa fiada, dourando a realidade. 
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