A históriado Porto de São Sebastião teve início em 1925, quando o Estado de São
Paulo requereu à União a concessão para a exploração do porto. Suas obras começaram em 1.936. Em 1952 foi criada a Administração do Porto de São
Sebastião, que passou a ser considerado PORTO ORGANIZADO, integrando a
estrutura do Departamento Hidroviário, de lá passando ao comando da Dersa -
Desenvolvimento Rodoviário S/A, em 1989. Em 2007, foi firmado convênio de delegação para administração e exploração
do Porto de São Sebastião, com duração de vinte e cinco anos, podendo ser
prorrogado,nos termos da Lei nº 9.277, de 1996. Nesse momento, está em
apreciação no Congresso a Medida Provisória nº 595/2012, chamada MP dos Portos, que não altera as condições
estabelecidas pelo convênio de delegação, mas não se pode afirmar que isso não
venha a ocorrer, antes de sua aprovação, prevista que ocorra ainda na próxima
semana.
A Companhia Docas de São Sebastião
foi criada em 1969, mas sua constituição foi regulamentada em 29 de agosto de
2007, através do Decreto nº 52.102, sob a forma
de sociedade anônima, vinculada à Secretaria dos Transportes, com personalidade
jurídica de direito privado, tendo por finalidade administrar e
desenvolver a infra-estrutura do Porto Organizado de São Sebastião.
A seguir, reproduzo informações
extraídas do “Relatório de Administração 2012”, da Companhia Docas de São
Sebastião, publicado no Diário Oficial, em 9 de abril de 2013, páginas 25 e 26. Neste link, Demonstrações Financeiras, você encontrará os dados
consolidados da companhia, de 2008 a 2012, e neste outro, Movimentação, a evolução das operações de carga e
descarga no porto comercial público, de 2007 a 2012.
Movimento
Em 2012 a Companhia apresentou o
melhor desempenho da sua história, um crescimento de 61,5% de receita bruta,
que atingiu R$ 22,3 milhões e lucro do exercício de R$ 828 mil; acréscimo de
31% no volume de cargas movimentadas em 2012, totalizando 878.317 toneladas. Os
principais produtos movimentados foram: granéis sólidos (barrilha, 231 mil t.;
sulfato de sódio, 155 mil t; malte e cevada, 154 mil t; ulexita, 39 mil t. e
óxido de alumínio, 18 mil t.). Os tubos em 2012, do Projeto SAPINHOÁ , registraram
a movimentação de 62 mil t. Destaca-se significativo acréscimo na movimentação e
armazenagem de veículos para exportação
(22.569 unidades) e importação (11.919 unidades).
Expansão do Porto
Relativamente ao Projeto de
Ampliação do Porto de São Sebastião, após as realizações das audiências
públicas no exercício de 2011, em 2012, o IBAMA solicitou informações
adicionais, as quais foram atendidas pela Companhia Docas de São Sebastião. A
expectativa é que a Licença Prévia seja emitida pelo órgão ambiental ainda no
primeiro semestre de 2013. O projeto de ampliação, que será feito em etapas,
com a construção de lajes apoiadas em estacas de concreto, reduzindo assim
interferências na natureza e preservando o meio ambiente, traz em sua concepção
a valorização das questões ambientais e o compromisso com a responsabilidade
social.
Por fim, no exercício, iniciou-se a
implantação do projeto Porto Sem Papel, que tem por objetivo promover a
desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros,
de forma a otimizar os processos de importação e exportação.
Mais informações: Porto de São Sebastião
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