O contrato para a construção do Centro de Convenções - Fase II, no valor de R$ 3.002.473,39, foi firmado em 11 de fevereiro de 2008, após concorrência pública (nº 010/07) em que saiu vencedora a empresa Teto Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda.A auditoria do Tribunal de Contas observou possíveis irregularidades e falhas nos procedimentos. Vale mencionar três delas: 1) ausência de declaração de existência de recursos, no início dos procedimentos administrativos; 2) designação de servidores ocupantes de cargos em comissão para compor a Comissão de Licitações; e 3) não elaboração do quadro comparativo de preços, entre outras.
Examinando as justificativas apresentadas pela Prefeitura, o conselheiro Marcos Renato Böttcher votou pela irregularidade da licitação, solicitou providências acerca das irregularidades e aplicação de multa de 1000 UFESPs ao ex-prefeito Juan Garcia - leia o relatório completo.
Em Acórdão, o Tribunal de Contas julgou irregulares a concorrência e o contrato e estabeleceu prazo de sessenta dias para que seja informado sobre as providências adotadas. Decidiu também pela aplicação da multa de 1000 UFESPs, recomendada pelo relator.
Comentário:
Entre recursos provenientes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Sebastião, já foram gastos cerca de R$ 4 milhões com as obras do Centro de Convenções. Localizado na Praia Grande, próxima ao Centro de São Sebastião, a construção do empreendimento, de aproximadamente 1.200 m2, teve início em 2007.
Concebido para abrigar congressos e feiras de negócios, atualmente o local serve apenas como domicílio às baratas e a outros insetos. O atual governo anunciou o término das obras em seu plano de investimentos de 2009 - veja na imagem que ilustra este post, estimando gastos de R$ 1,8 milhão para a conclusão do empreendimento. Até agora não se sabe quando serão retomadas as obras. Há apenas uma certeza: ao final, será o metro quadrado construído mais caro do planeta.
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