LIXO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LICITAÇÃO DA USINA DE LIXO

Foi publicado no jornal Imprensa Livre, edição do dia 3 de julho de 2010, o comunicado da realização de Audiência Pública, no próximo dia 20 de julho, para tratar da licitação do processo de implantação e operação da Usina de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos, em São Sebastião.

A idéia de adotar o tratamento térmico partiu do prefeito Ernane Primazzi. No Brasil não há planta desse sistema em operação. Portanto, alguém o convenceu de que essa é a melhor saída.

Internamente, em 15 de abril de 2010, o Comdurb - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo recebeu um representante da empresa (OSCIP) DDMA - Doutores do Meio Ambiente, que vem realizando estudos para a Prefeitura de São Sebastião sobre a viabilidade da implantação da usina térmica.

A DDMA tem acordo firmado com a empresa alemã Envi-Con e desenvolve no Brasil o Projeto PEGASUS (Plano de Gerenciamento Estratégico Ambiental Sustentável), apresentado por Daniel Rogério Sindicic, diretor da DDMA, aos membros do Comdurb.

O sistema está sendo objeto de estudos para implantação em São Sebastião, projetando uma usina com capacidade de processar 500 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos (domiciliar e de estabelecimentos comerciais), dimensionada para incluir os municípios do Litoral Norte, já existindo entendimentos iniciais nesse sentido. Nesse porte, seriam gerados 14MWh (megawatt/hora) de energia e consumidos 3MWh pelo sistema. A comercialização da energia excedente cobriria parte do custo operacional da usina.

Segundo Sindicic, o processo de tratamento térmico reduz o produto final a 8% do seu peso inicial, sob a forma de cinzas e escória, materiais que devem ser destinados a aterros de Classe I (resíduos perigosos e não inertes). Esse é um dos lados negativos do projeto. Outro, é o alto custo do investimento, cujo valor não foi mencionado, mas que se estima retorne no transcorrer de 10(dez) anos.

Para superar a questão do alto custo do investimento, o projeto sugere a Parceria Público-Privada (PPP). A Lei nº 1969, de 30 de setembro de 2009, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de São Sebastião”, abriu o caminho para essa alternativa de financiamento. Segundo Sindicic, após a formalização da PPP seria aberto o certame para apresentação de propostas técnicas para a usina de recuperação de energia. Ele espera que o projeto PEGASUS saia vencedor. Vejo que está confiante.

Decreto nº 4633, de 12 de novembro de 2009
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Usina Térmica”, um terreno medindo 31.101,98 m2 (trinta e um mil, cento e um metros e noventa e oito decímetros quadrados), no bairro Jaraguá.