LIXO: DISCURSOS, FOTOS, MUITAS SEMELHANÇAS, POUCAS MUDANÇAS

As atividades no antigo Lixão da Praia da Baleia foram encerradas em maio de 2005, por decisão da Justiça. Em junho daquele ano, São Sebastião iniciou a exportação do lixo orgânico para uma empresa instalada em Taubaté/SP. Para celebrar a providência, o então prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, reuniu seu secretariado e outros subordinados ao lado das carretas que realizariam a primeira operação de transporte e eternizou o momento.

Em julho de 2010, o atual prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, voltou a reunir seu secretariado e outros dependentes ao lado de carretas que realizam a exportação do lixo, desta vez para anunciar a regularização da área de transbordo e a construção de uma usina de lixo no município.

Mais uma vez São Sebastião vai meter-se em uma aventura, na tentativa de implantar soluções para a questão do tratamento e destinação do lixo. O prefeito já foi alertado para o fato de que a escala local torna economicamente inviável a operação da usina que ele pretende implantar. Seria necessário encontrar novos clientes para alimenta-la. A Lei Orgânica não permite que o lixo de outros municípios seja destinado a São Sebastião.

A prefeitura terá que adquirir a patente de uso da tecnologia de processamento do lixo, preparar a área, instalar todos os equipamentos, contratar pessoal especializado e bancar a rotina operacional. Sem garantias de que terá sucesso no empreendimento, pois o método não é reconhecido pela Cetesb, embora esse órgão governamental esteja prestes a licenciá-lo, mas isso graças ao empenho de gente influente junto às autoridades do setor, no governo estadual.

A administração municipal sempre apostou no crescimento da produção do lixo. Para isso conta com a parceria especializada das empresas coletoras. O município sempre esteve na contra-mão da lógica da sustentabilidade ambiental, que preconiza a redução da produção de lixo, como um de seus princípios fundamentais. Parece ser mais atraente o crescimento da fatura do que a minimização de resíduos.

Isso está mais do que provado com o abandono a que foi relegada a Coopersuss - Cooperativa de Sucata de São Sebastião. Claro que alguém pode contrapor que estão consertando as instalações da cooperativa, aqui e ali, mas o que sei é que, na Costa Sul, o ambiente foi tomado por alguns poucos espertalhões que monopolizam a operação, selecionando e comercializando os materiais que mais interessam ao mercado e descartando o restante. As coisas vão muito mal.

Um outro paradoxo é a não aplicação da Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, e que também poderia orientar a regulamentação municipal da disposição, coleta e tratamento dos resíduos de podas (verdes). Sabem que medida a Prefeitura de São Sebastião prefere adotar? Ela contrata uma empresa para operar uma área, licenciada nos termos da Resolução SMA 41, acredito, à qual serão destinados os entulhos encontrados pelas ruas da cidade. Numa próxima postagem vou relatar as implicações da Resolução Conama nº 307.

Onde foi parar o PRESS - Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, concluído em 2006? Como eu previa à época, por não ter caráter legal, deve estar enfiado em alguma gaveta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Por fim, a Prefeitura de São Sebastião não realiza a prestação de contas da coleta, tratamento e destinação final do lixo, instituída através da Lei Municipal nº 1771/2005, que determina o envio â Câmara de relatórios trimestrais sobre essas operações. Somente em 2006, a Prefeitura de São Sebastião cometeu essa “gentileza” - planilha 2006. A conta da Limpeza Pública - Programa Cidade Limpa - não para de crescer. Em 2010 vai atingir cerca de R$ 20 milhões, gastos com serviços de terceiros.

Tudo bem, pelo menos agora há um púlpito para o anúncio de novidades governamentais.

Fotos: Celso Moraes/PMSS

Sugestões:
Consórcio dos municípios do Litoral Norte para implantação do aterro sanitário regional;
Coleta seletiva realizada pela Coopersuss, através de convênio;
Definir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, planejar e programar sua implementação, através de legislação específica.
Nomear um representante da Santa Sé para fiscalizar a pesagem do lixo e um do Islamismo para vigia-lo.