VC SABE O QUE ACONTECERÁ NO DIA 3/11, ÀS 14H30?

Resposta:
Audiência Pública, no Teatro Municipal, a respeito do projeto selecionado pela Prefeitura de São Sebastião para implantação da Usina Térmica de Lixo, com capacidade para processar diariamente o lixo produzido nos quatro municípios do Litoral Norte, até o limite de 500 toneladas/dia, que exigirá investimentos da ordem de R$ 150 milhões.

A divulgação do evento só apareceu entre a publicidade dos atos da Poder Executivo, na edição do dia 28 de outubro de 2010, quinta-feira, do jornal Imprensa Livre.
Por que a administração municipal faz tamanho esforço para desinformar a população sobre a Usina de Lixo que deseja implantar no município?

Link associado:
USINA DE LIXO: PRAZO PARA ENTREGA DE PROJETOS TERMINA DIA 31/08
LIXO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LICITAÇÃO DA USINA DE LIXO

OBSERVATÓRIO SOCIAL ACIONA MP

COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO
Assunto: Licitação da Obra do Aterro da Rua da Praia - Fase II

Informo que no dia 07 de outubro o Observatório Social de São Sebastião apresentou junto ao Ministério Público representação formal contra a Licitação concorrência 001/10 de que trata a Obra do Aterro da Rua da Praia - Fase II, após análise e entendimento de muitas pessoas ligadas a este Observatório Social.

Entendemos que esta concorrência 001/10 não atende a vários princípios que norteiam os processos licitatórios e apresentamos diversos documentos para que o Ministério Público Estadual promova a competente ação judicial, caso julgue que os fatos e provas demonstrados, na Representação do Observatório, tenham fundamento. Resumidamente o Observatório Social entende que a existência de plantas extras na Prefeitura Municipal, não apresentada aos licitantes que retiraram edital, maculou todo o processo e não atende aos princípios da isonomia entre participantes, nem o da legalidade do processo e tampouco o do interesse público do certame.

Abraço a todos!
Carlos Nacif

Link associado: COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO (15/10/10)

COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO

Em março de 2010 foi constituído o Observatório Social de São Sebastião, entidade que reúne representantes da sociedade civil, sem filiação partidária, organizados com objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos do orçamento municipal na realização de obras e na aquisição de bens e serviços diversos, observando o estrito cumprimento de procedimentos legais por parte dos poderes Executivo e Legislativo de nossa cidade.

A entidade local está integrada ao Observatório Social do Brasil (OSB), organização decorrente do Movimento pela Cidadania Fiscal, criado em Maringá (PR), em 2005.

Sobre a licitação das Obras do Aterro da Rua da Praia - Fase II, leia:
COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO
Dia 13 de setembro de 2010
O Observatório Social de São Sebastião está acompanhando passo-a-passo a Licitação (concorrência 001/10) para a Fase II do Aterro da Rua da Praia. Esta Obra está orçada pela Prefeitura em 7,8 Milhões de Reais.
Ações do Observatório:
1) Adquiriu e analisou o Edital de Concorrência 001/10;
2) Comunicou ao Prefeito Municipal em 21 de setembro de 2010, através do Ofício 012/2010, que, não constava dos documentos ofertados aos licitantes, informações fundamentais para que todos os licitantes conseguissem formular proposta para esta concorrência;
3) A Prefeitura Municipal, através da Secretária Adjunta de Administração, comunicou em 01 de outubro a existência de um conjunto de projetos à disposição na Secretaria de Habitação, fato não revelado à muitos licitantes que pretendiam participar da licitação.

Dia 15 de setembro de 2010
Apesar das recomendações contidas no Ofício do Observatório Social de São Sebastião a PMSS promoveu no dia 30 de setembro a abertura de recebimento dos envelopes para a Licitação - Fase II Aterro Rua da Praia.
O Observatório se fez representar por 03 pessoas (Nacif, Guiné e Nívea) e mais uma observadora do coirmão Observatório Social de Ilhabela e observamos:
1) 52 (cinquenta e duas) empresas retiraram o Edital e o CD com informações para participar da licitação;
2) Apenas 4 (quatro) empresas apresentaram envelopes (habilitação e proposta);
3) Nenhuma empresa cadastrou representante para analisar os envelopes de habilitação uma das outras. Fato muito estranho uma vez que normalmente os licitantes esmiuçam os documentos uns dos outros a fim de verificarem se cumpriram todos os requisitos que constam das regras da licitação; A reunião prosseguiu e os envelopes foram vistados apenas pela comissão de licitação.
4) Nesta reunião estavam presentes o Secretário de Obras do Município e o procurador da área jurídica;
5) Outro fato muito estranho é que a Comissão de Licitação não lacrou o conjunto dos envelopes proposta apresentados apesar de ser advertida pelos membros do Observatório;
6) Em função do Item 5 acima o Observatório Social de São Sebastião oficiou ao Prefeito Municipal recomendando que adote esta prática de garantia da inviolabilidade dos envelopes proposta, tão comum em licitações que gostam de transparência.
7) Ao final a comissão lavrou Ata, que foi requerida pelo Observatório Social de São Sebastião.

Contato:
Cidade: São Sebastião
Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 168, Centro
CEP: 11600000
Telefone: (12) 3892-2897
E-mail: carlos.nacif@hotmail.com
Presidente: Carlos Nacif
Coordenador: Ivan de Carvalho

Leia também:
18/03/2010 São Sebastião e Ilhabela criam entidade de controle do dinheiro público
20/03/2010 Observatório Social elege primeira diretoria
11/06/2010 Observatório Social de São Sebastião avalia diretrizes e metodologia de trabalho

Links associados:
RUA DA PRAIA: TCE DETERMINA MUDANÇAS E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL
RUA DA PRAIA: TCE PARALISA LICITAÇÃO DE OBRAS DA FASE II

FALA QUE EU TE ESCUTO, PREFEITO

Hoje, quinta-feira, 14 de outubro, o prefeito concederá entrevista ao jornalista Helton Romano, a partir das 10h00, na rádio comunitária Costa Sul FM - 104.9. Caso seja do seu interesse participar, envie mensagem para o e-mail costasulnoticias@hotmail.com ou pelo telefone (12) 3865-3030.

Lista de perguntas que encaminhei:

1 - Em seu primeiro ano de governo, 2009, o balanço financeiro apresentou como resultado final um déficit de R$17 milhões. Será possível corrigir esse déficit em 2010? Estamos em outubro; que resultado o balanço financeiro de 2010 deverá apresentar: superávit, equilíbrio fiscal ou novo déficit orçamentário?

2 - Em junho deste ano, a prefeitura contratou a empresa PPA Política e Planejamento Ambiental Ltda, por R$ 146 mil, para a elaboração do Plano Diretor de São Sebastião. O Estatuto da Cidade determina que a elaboração do documento conte com a participação da população desde sua fase inicial, de diagnóstico das questões locais (bairros). Quando o senhor pretende colocar isso em prática?

3 - Para obter recursos do Governo Federal, destinados ao setor de Habitação de Interesse Social, os municípios têm que elaborar o PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social, até o próximo mês de dezembro. A prefeitura contratou em agosto de 2009 a empresa Klink Capacitação e Consultoria Ltda. para organizar seu Plano Habitacional. Quando esse documento começará a ser discutido com a população, através de audiências públicas?

4 - A previsão orçamentária de 2011, encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, estima que a arrecadação deverá atingir RS 375 milhões. Qual o montante de investimentos previstos para o próximo ano? Quais as principais obras previstas no plano de investimentos?

5 - Quando o Executivo pretende enviar à Câmara o projeto de lei do novo Estatuto do Servidor e quais as principais mudanças que o documento incorpora, em relação às condições atualmente em vigor?

6 - O que o seu governo vem promovendo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas municipais, já que os principais indicadores - Prova Brasil e Ideb - nos colocam abaixo da média estadual?

7 - A prefeitura de São Sebastião foi multada em R$ 30 mil por realizar desmatamento em área de presevação permanente para abertura de rua, em Boracéia. Agentes da Cetesb e da Polícia Florestal flagraram a situação e a ação executada por funcionários da Administração Regional de Juquehy, do seu governo. O senhor tomou conhecimento desse fato e quais providências adotou?

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ENTRA EM VIGOR NO DIA 20/10/10

O que prevê o Estatuto
• Define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Discriminação racial é a exclusão, distinção, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional.
• Estabelece que desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e de oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional.
• Define que população negra é todo conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
• Obriga as escolas de ensino fundamental e médio – públicas e privadas – a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil.
• Proíbe que as empresas exijam “aspectos próprios de etnia” para vagas de emprego.
• Prevê incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra.
• Reconhece a capoeira como esporte e prevê que o governo terá de destinar recursos para a sua prática.
• Reitera que é livre o exercício de cultos religiosos de origem africana e autoriza a assistência religiosa aos seguidores nos hospitais.
• Autoriza a aplicação de multa para quem praticar o crime de racismo na internet, prevendo inclusive a interdição da página.
• Estabelece que os remanescentes de quilombolas terão direito ao reconhecimento de posse de terras.
• Garante às comunidades oriundas de quilombos direito à preservação de seus costumes sob a proteção do Estado. Comunidades quilombolas terão linhas especiais de financiamento público.
• Determina que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra negros.
Leia mais...

Fonte: Jornal do Senado, quarta-feira, 13 de outubro de 2010 - página 2

PREFEITURA DEVERÁ ENCERRAR 2010 COM NOVO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO

A divulgação dos resultados da execução orçamentária 2010, de janeiro a agosto, indica que ao final deste exercício o balanço financeiro deverá registrar déficit.

Até agosto, foram arrecadados R$ 214,2 milhões e o gasto atingiu R$ 205,2 milhões - incluído-se as despesas (liquidadas) com o Poder Legislativo (R$ 7,8 milhões).

Desde março, mês a mês, as despesas vêm superando a arrecadação. O gráfico mostra a situação atual e de anos anteriores, comparativamente.

A administração municipal terá que reservar recursos, no orçamento de 2011, para solucionar os déficits de 2009 (R$ 17 milhões) e de 2010, que deverá atingir cerca de R$ 5 milhões. Esse comprometimento financeiro está fixado no artigo 10º da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 2067/2010, que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2011 e dá outras providências”:
Artigo 10 - A lei orçamentária deverá apresentar superávit orçamentário com a finalidade de proporcionar a realização de ajuste das contas municipais.

Sobre esse aspecto, na próxima postagem a respeito da proposta orçamentária para o exercício 2011, encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, voltarei ao assunto.

QUAL A ESCOLHA DE MARINA SILVA (PV) NO SEGUNDO TURNO?

CLIQUE NA IMAGEM E VOTE

CANDIDATOS A DEPUTADO MAIS VOTADOS NO LITORAL NORTE

Relação publicada pelo jornal Imprensa Livre, edição nº 4892, 5 de outubro de 2010

LITORAL NORTE IGNORA CANDIDATOS LOCAIS

ELEIÇÕES 2010 - Os municípios do Litoral Norte (Caraguá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) têm 200 mil eleitores. Os candidatos a deputado da região obtiveram os seguintes resultados: deputado federal - 15% dos votos; deputado estadual - 11% dos votos - clique na imagem ao lado. Prevaleceu o espírito olímpico; resta saber de quem: dos candidatos ou dos eleitores...

Moral da história: Tiririca é palhaço, mas levou a sério as eleições. Chegou lá. Nós não conseguimos colocar alguém nem próximo de lá...