OBSERVATÓRIO SOCIAL ACIONA MP

COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO
Assunto: Licitação da Obra do Aterro da Rua da Praia - Fase II

Informo que no dia 07 de outubro o Observatório Social de São Sebastião apresentou junto ao Ministério Público representação formal contra a Licitação concorrência 001/10 de que trata a Obra do Aterro da Rua da Praia - Fase II, após análise e entendimento de muitas pessoas ligadas a este Observatório Social.

Entendemos que esta concorrência 001/10 não atende a vários princípios que norteiam os processos licitatórios e apresentamos diversos documentos para que o Ministério Público Estadual promova a competente ação judicial, caso julgue que os fatos e provas demonstrados, na Representação do Observatório, tenham fundamento. Resumidamente o Observatório Social entende que a existência de plantas extras na Prefeitura Municipal, não apresentada aos licitantes que retiraram edital, maculou todo o processo e não atende aos princípios da isonomia entre participantes, nem o da legalidade do processo e tampouco o do interesse público do certame.

Abraço a todos!
Carlos Nacif

Link associado: COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO (15/10/10)