A divulgação dos resultados da execução orçamentária 2010, de janeiro a agosto, indica que ao final deste exercício o balanço financeiro deverá registrar déficit. Até agosto, foram arrecadados R$ 214,2 milhões e o gasto atingiu R$ 205,2 milhões - incluído-se as despesas (liquidadas) com o Poder Legislativo (R$ 7,8 milhões).
Desde março, mês a mês, as despesas vêm superando a arrecadação. O gráfico mostra a situação atual e de anos anteriores, comparativamente.
A administração municipal terá que reservar recursos, no orçamento de 2011, para solucionar os déficits de 2009 (R$ 17 milhões) e de 2010, que deverá atingir cerca de R$ 5 milhões. Esse comprometimento financeiro está fixado no artigo 10º da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 2067/2010, que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2011 e dá outras providências”:
Artigo 10 - A lei orçamentária deverá apresentar superávit orçamentário com a finalidade de proporcionar a realização de ajuste das contas municipais.
Sobre esse aspecto, na próxima postagem a respeito da proposta orçamentária para o exercício 2011, encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, voltarei ao assunto.
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