Lista de perguntas que encaminhei:
1 - Em seu primeiro ano de governo, 2009, o balanço financeiro apresentou como resultado final um déficit de R$17 milhões. Será possível corrigir esse déficit em 2010? Estamos em outubro; que resultado o balanço financeiro de 2010 deverá apresentar: superávit, equilíbrio fiscal ou novo déficit orçamentário?
2 - Em junho deste ano, a prefeitura contratou a empresa PPA Política e Planejamento Ambiental Ltda, por R$ 146 mil, para a elaboração do Plano Diretor de São Sebastião. O Estatuto da Cidade determina que a elaboração do documento conte com a participação da população desde sua fase inicial, de diagnóstico das questões locais (bairros). Quando o senhor pretende colocar isso em prática?
3 - Para obter recursos do Governo Federal, destinados ao setor de Habitação de Interesse Social, os municípios têm que elaborar o PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social, até o próximo mês de dezembro. A prefeitura contratou em agosto de 2009 a empresa Klink Capacitação e Consultoria Ltda. para organizar seu Plano Habitacional. Quando esse documento começará a ser discutido com a população, através de audiências públicas?
4 - A previsão orçamentária de 2011, encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, estima que a arrecadação deverá atingir RS 375 milhões. Qual o montante de investimentos previstos para o próximo ano? Quais as principais obras previstas no plano de investimentos?
5 - Quando o Executivo pretende enviar à Câmara o projeto de lei do novo Estatuto do Servidor e quais as principais mudanças que o documento incorpora, em relação às condições atualmente em vigor?
6 - O que o seu governo vem promovendo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas municipais, já que os principais indicadores - Prova Brasil e Ideb - nos colocam abaixo da média estadual?
7 - A prefeitura de São Sebastião foi multada em R$ 30 mil por realizar desmatamento em área de presevação permanente para abertura de rua, em Boracéia. Agentes da Cetesb e da Polícia Florestal flagraram a situação e a ação executada por funcionários da Administração Regional de Juquehy, do seu governo. O senhor tomou conhecimento desse fato e quais providências adotou?
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