sexta-feira, março 11, 2011

ERNANE E URANDY DEVEM EXPLICAÇÕES SOBRE ISTO...


Na sexta-feira, 11 de março de 2011, o funcionário público da Prefeitura de São Sebastião Osmar Teodoro, conselheiro do FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais, que mantém um blog onde expõe as prestações de contas do fundo, postou a mensagem “Posição de investimentos janeiro de 2011”, com a seguinte observação: Um dos Fundos de Investimentos propostos pela empresa de Consultoria "PLENA", tem tido destaque negativo nos sites especializados em mercado financeiro, devido a problemas de gestão.


A observação remete a uma notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico, no dia 3 de março de 2011, informando que o [fundo] FIDC Porto Forte Multisetorial poderá vir a ser liquidado, em razão de a empresa Porto Forte Participações, controladora do fundo, ter concedido créditos para a Santa Marina Agropecuária, empresa essa pertencente ao pai do controlador do fundo. A operação está inadimplente e seu valor atual situa-se entre R$ 6 milhões e R$ 9 milhões.


A aplicação de recusos do FAPS no FIDC Porto Forte Multisetorial foi recomendada pela Plena Consultoria, empresa contratada pela Prefeitura de São Sebastião para participar da gestão de recursos do FAPS. Sua contratação, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), mensais, gerou desconfianças que se ampliaram após consulta ao currículo dos sócios da Plena Consultoria.


Na prestação de contas de janeiro de 2011, o FAPS mantinha aplicado no FIDC Porto Forte Multisetorial a importância de R$ 5,39 milhões. A carteira de investimentos proposta pela Plena Consultoria, que inclui o FIDC Porto Forte, teve sua aprovação registrada em ata. O conselheiro Osmar Teodoro manifestou voto contrário à carteira escolhida.


Vamos aguardar o que o prefeito e seu secretário do coração têm a dizer, mas nada me surpreende mais, vindo dessa parceria...


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quarta-feira, março 09, 2011

NÃO DEIXEM DE VER ISTO...

Deem uma olhada no trabalho que o Leandro Saadi preparou e colocou a disposição de todos na internet...clique aqui para começar a viagem...

terça-feira, março 08, 2011

PREFEITURA ENCERRA 2010 COM NOVO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO


Como era esperado e anunciado antecipadamente neste blog, a Prefeitura de São Sebastião encerrou 2010 realizando novo  déficit orçamentário, o segundo consecutivo da atual administração, sob o comando do prefeito Ernane Primazzi.
A arrecadação prevista na Lei Orçamentária 2010 era de R$ 307 milhões, mas atingiu R$ 334 milhões. Portanto houve excesso de arrecadação; nove por cento acima do previsto
As despesas, fixadas em R$ 307 milhões na lei orçamentária, atingiram R$ 344 milhões; doze por cento acima do valor fixado.
Outro aspecto da execução orçamentária 2010 é o montante dos investimentos, que previa a aplicação de R$ 28 milhões, na lei orçamentária, mas realizou apenas R$ 24 milhões. Apesar do excesso de arrecadação, o investimento ficou abaixo do previsto.
O cenário é o seguinte: o governo municipal inicia a metade final de seu mandato tendo que cobrir os déficits orçamentários de 2009 e 2010, cerca de R$ 28 milhões. Para isso terá que contar com as receitas de 2011 e 2012 e evitar a ocorrência de novos déficits. Vai ter que sacrificar alguma coisa, realizar cortes. Vamos ver quais serão suas escolhas. 

domingo, março 06, 2011

CRIADA EMPRESA DE LOGÍSTICA PARA TRANSPORTE DE ETANOL


AGÊNCIA PETROBRAS DE NOTÍCIAS
1º de março de 2011

Nesta terça-feira, 1/3, no Rio de Janeiro, foi firmado o acordo de acionistas que cria a Logum Logística S.A., empresa que será responsável pela implantação de um abrangente sistema logístico multimodal para transporte e armazenagem de etanol. A empresa começa a operar no final de 2012 e será a responsável pela construção, desenvolvimento e operação do sistema (logística, carga, descarga, movimentação e estocagem, operação de portos e terminais aquaviários) que envolverá poliduto, hidrovias, rodovias e cabotagem.

De acordo com o diretor presidente da Logum, Alberto Guimarães, além reduzir custos em 20%, em média, e dar flexibilidade aos clientes, que poderão ter mais de um ponto de venda, a estrutura logística contribuirá para a preservação ambiental e da malha rodoviária. "Ao atingirmos a plenitude de utilização será possível reduzir em até 20% o custo rodoviário para os clientes e em 7mil toneladas/ano as emissões de CO2" estimou.

A sociedade anônima fechada de capital autorizado é composta por ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal divididas da seguinte forma: Petrobras, 20%; Copersucar S.A., 20%; Cosan S.A. Indústria e Comércio, 20%; Odebrecht Transport Participações S.A., 20%; Camargo Correa Óleo e Gás S.A., 10%; Uniduto Logística S.A., 10%.

O capital social da nova companhia será, inicialmente, de R$100 milhões. A Logum Logística S.A. será a responsável pela construção, desenvolvimento e operação do sistema (logística, carga, descarga, movimentação e estocagem, operação de portos e terminais aquaviários) que envolverá poliduto, hidrovias, rodovias e cabotagem.

Com investimentos de R$ 6 bilhões, o Sistema Multimodal de Logística de Etanol terá aproximadamente 1.300km de extensão e atravessará 45 municípios, ligando as principais regiões produtoras de etanol nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso à Replan, em Paulínia (SP).

Parte deste sistema integrado será composto por um duto de longa distância, entre as regiões de Jataí (GO) e Paulínia; o primeiro trecho entre Ribeirão Preto e Paulínia, até então sob responsabilidade da PMCC SA, teve inicio em Novembro passado com as primeiras contratações de serviços, projetos e instalações.

O empreendimento será integrado ao sistema de transporte hidroviário existente na bacia Tietê-Paraná. Os comboios de transporte, compostos pelas barcaças de cargas e os barcos empurradores, serão construídos e operados pela Transpetro. A Transpetro deverá também operar os dutos do sistema a serviço da Logum Logística S.A.

A combinação dos modais dutoviário e hidroviário tem como finalidade a racionalização do processo de transporte do etanol, com os menores custos. O sistema integrado se estenderá por uma ampla malha de dutos até Barueri e Guarulhos, na grande São Paulo, e Duque de Caxias (RJ). A partir destes terminais, o etanol será levado diretamente aos postos de combustíveis por meio de transporte rodoviário de curta distância.

Para garantir que o etanol chegue a outros mercados no território nacional, por meio da cabotagem, o sistema de escoamento alcançará terminais marítimos nos litorais de São Paulo e Rio de Janeiro. O sistema levará agilidade ao processo de exportação do etanol. Hoje, a maior parte do produto é transportada até os portos através de caminhões.

O projeto, quando concluído, terá uma capacidade instalada de transporte de até 21 milhões de metros cúbicos de etanol por ano. Mais de 10 mil empregos diretos e indiretos serão gerados. Parte dessa mão de obra será recrutada nas regiões do entorno.

A maior parte do sistema será construída utilizando as áreas de passagem de dutos já existentes. Essa medida vai beneficiar com um menor impacto as populações locais e a vegetação nativa. Além disso, o projeto irá reduzir o tráfego nas grandes rodovias e nas áreas de grande circulação de veículos dos centros urbanos. Essa característica do novo sistema proporcionará a redução do número de caminhões em rodovias e o menor desgaste das estradas, maior segurança e agilidade e menor emissão de poluentes.

As empresas sócias foram representadas por Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras, Marcos Lutz, presidente do Conselho de Administração da Logum, Luis Pogetti (Copersúcar), Francisco Nuno (OTP) e Eduardo Leite (Camargo Correa).

quinta-feira, março 03, 2011

POR QUE OS CORTES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO AFETAM OS MUNICÍPIOS?


Ao final de fevereiro, os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram a reprogramação de gastos previstos no Orçamento 2011 do Governo Federal, reduzindo as despesas primárias em R$ 50,1 bilhões. O motivo foi o resultado da reavaliação das receitas, que indicou uma queda de R$ 19,1 bilhões na arrecadação anual.

 

O Governo Federal cortará R$ 15,8 bilhões de despesas obrigatórias (Pessoal e Encargos Sociais, Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Previdência Social e Subsídios) e R$ 36,2 bilhões de despesas discricionárias, especificados na Nota - Redução de Despesas. 

 

Em São Sebastião, o orçamento 2011,  Lei nº 2107/2010, estima que a arrecadação atingirá R$ 375,9 milhões e fixa as despesas no mesmo valor (demonstrativo - clique aqui). Na arrecadação prevista constam recursos provenientes dos orçamentos do estado e da União, que a prefeitura espera obter para realizar investimentos no município.

 

Os cortes no orçamento da União não afetarão os repasse de transferências constitucionais (obrigatórias), mas afetarão as transferências de capital (Receitas de Capital). No orçamento municipal, as receitas de transferências de capital, originárias do Governo Federal, estão estimadas em R$ 12,3 milhões, destinados aos setores de Habitação, Cultura e Turismo.

 

Esse montante já está incluído no planejamento da execução orçamentária, através da Programação Financeira da Receita Mensal - Receitas de Capital e do Cronograma de DesembolsoInvestimentos, o que requer da administração pública a adoção de medidas semelhantes àquelas que o Governo Federal anunciou, reprogramando seus gastos, efetuando cortes.

 

Não fosse apenas isso, o atual governo também acumula um déficit orçamentário de R$ 29 milhões, registrado nos dois primeiros anos de sua gestão, 2009 e 2010, o que agrava o quadro orçamentário de 2011 e de 2012. Caso não consiga equilibrar as contas até o final de seu mandato, qualquer agente público, nos três níveis de governo, estará sujeito a penalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que vão desde punições fiscais a sanções penais (multas, inabilitação para função pública, perda do mandato, cassação e prisão).

 

O atual governo dá a impressão de que não está preocupado com essa questão e segue, por exemplo, preenchendo os cargos comissionados com base em critérios políticos. A que ponto chegamos? A este: HOJE SÃO SEBASTIÃO NÃO CONSEGUE SE MANTER COM O QUE ARRECADA! 

sábado, fevereiro 26, 2011

PARQUE NACIONAL DOS ALCATRAZES - INFORMAÇÕES ADICIONAIS


Com base na Lei Nº 9.985, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o Decreto Nº 4.340, que regulamenta os artigos da referida Lei, a consulta pública para a criação, ampliação, revisão de limites ou recategorização de Unidades de Conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.

Na prática, esta etapa representa o principal momento em que o órgão gestor estabelece um canal formal de diálogo com os diferentes segmentos da sociedade durante este processo. Na consulta pública, o órgão responsável deve indicar de modo claro e em linguagem acessível, as implicações para a população residente no interior e no entorno da unidade proposta com o uso dos melhores recursos audiovisuais. Além disso, ela deverá ocorrer em local propício à participação de todos os segmentos interessados.

Para sugestões, esclarecimentos ou dúvidas sobre as propostas de Unidades de Conservação relacionadas abaixo, favor enviar e-mail para consultapublica@icmbio.gov.br.


MATA ATLÂNTICA 
A Mata Atlântica é um dos biomas mais importantes e ameaçados do mundo. Cobria o litoral brasileiro de Norte a Sul, numa área de 1,3 milhão de km2. Atualmente, restam apenas 7% de sua extensão original. A grande parte é ocupada por cidades, pastos e agricultura. Apesar disso, a sua biodiversidade é uma das maiores do planeta. Calcula-se que nela existam 10 mil espécies de plantas, 131 de mamíferos, 214 de aves, 23 de marsupiais, 57 de roedores, 183 de anfíbios, 143 de répteis e 21 de primatas. É o hotspot (área prioritária para conservação, com alta biodiversidade e endemismo e ameaçada no mais alto grau) número 1 entre as regiões monitoradas no mundo. A preservação da Mata Atlântica é fundamental também para o bem estar dos 123 milhões de pessoas – 67% da população brasileira – que vivem em sua área e precisam de seus serviços ambientais, como a proteção de mananciais, a contenção de encostas e a regulação do clima. O ICMBio mantém 74 unidades de conservação na região.
Fonte:


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quinta-feira, fevereiro 24, 2011

PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DOS ALCATRAZES

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) torna público, em observância ao disposto no Art 22, § 2º e § 3º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e Art. 5º, § 1º e § 2º do Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, que estão em fase consultiva a proposta a recategorização da Estação Ecológica Tupinambás para a criação do Parque Nacional Marinho Arquipélago dos Alcatrazes, localizado no litoral do estado de São Paulo, nas águas jurisdicionais brasileiras confrontantes aos municípios de São Sebastião e Ubatuba. Qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP. COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350. As consultas públicas serão realizadas no seguinte local e data: 30 de março de 2011, às 18 horas no Teatro Municipal de São Sebastião/SP, situado na Rua Altino Arantes (Rua da Praia), nº02 - Centro, São Sebastião. Observação: Serão disponibilizados ônibus em locais a serem divulgados oportunamente para o transporte até o local da consulta.
RICARDO J SOAVINSKI
Diretor

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,  Pg. 96. Seção 3, de 24/02/2011

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PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DE ALCATRAZES

http://digite.blogspot.com/2010/08/participe-da-criacao-do-parque-nacional.htm

sexta-feira, fevereiro 18, 2011

O TOCO DO MAGNOLI

O ESTADO DE SÃO PAULO
17 de fevereiro de 2011

Pauta da TV Cultura é criticada, no ar, por ser favorável ao governo
Eugenio Bucci e Demétrio Magnoli, comentaristas, acusam reportagem que acabava de ser exibida de favorecer o lado oficial
Gabriel Manzano
Roberto Almeida

Por cerca de três minutos, os telespectadores do Jornal da Cultura, transmitido de segunda-feira a sábado pela TV Cultura de São Paulo, puderam assistir, na noite de terça-feira, a uma cena praticamente inédita na televisão brasileira – alguém criticar, ao vivo e em cores, o próprio noticiário que estava sendo levado ao ar, qualificando uma reportagem de “merchandising”.

O episódio ocorreu quando a apresentadora Maria Cristina Poli perguntou aos dois comentaristas do jornal, Demétrio Magnoli e Eugênio Bucci, o que achavam de uma reportagem exibida, que exaltava várias realizações da Secretaria da Saúde paulista, incluindo uma entrevista do secretário Guido Cerri.

Eu fiz jornalismo e aprendi que notícia, quando se trata de governo, é uma coisa prática, já adotada. Notícia é quando o governo tomou uma atitude, não quando diz que vai fazer alguma coisa”, disse Magnoli.

A apresentadora estranhou: “Você está criticando a matéria, Demétrio?” A resposta: “O que estou dizendo é que isso parece merchandising do governo”. Coma naturalidade possível, ela voltou-se para Bucci, perguntando-lhe se concordava. “Eu concordo sim”, avisou o comentarista. “É importante ter claro que o protagonista de notícia é o interesse público. Ou então, uma medida que modifica a realidade. Mas intenções não têm esse poder.”

Cristina ameaçou outra pergunta, mas Bucci foi em frente: “Elas (as intenções) podem criar uma expectativa que não será confirmada. Deve-se usar o jornalismo mais para cobrar o poder do que para promover suas ações.” A apresentadora empenhou-se em defender a reportagem: “Vocês não acham que a cobrança só é possível quando isso é divulgado?” Magnoli manteve a crítica: “Todos os atos de governo são públicos. O que se pode fazer é ir lá daqui a seis meses e saber se foi feito”. E ela, encerrando: “Sim, isso é jornalismo.”

Em frente. 
Num esclarecimento sobre o episódio, a TV Cultura defendeu ontem o “formato mais analítico” do jornal, que “tem como principal proposta o debate, com diferentes pontos de vista dos convidados”. Adiantou que os dois comentaristas “permanecem no telejornal, expondo sempre suas opiniões com total liberdade”.

Magnoli concorda com a explicação. “Aceitei participar do programa justamente por causa dessa inovação”. Ele considera “um acerto” o jornal mandar para o ar uma crítica a uma notícia que acabava de ser exibida: “Acho ousada a proposta de se convidar comentaristas que possam criticar até o próprio jornal”.

Propaganda oficial. 
A reportagem sobre saúde, que foi definida como “merchandising” pelos dois convidados, proclamava que “a ideia é oferecer serviços de qualidade, para impedir que (os doentes) venham para a capital”. O secretário Guido Cerri afirmava, na entrevista que encerrava a matéria, que “cada região tem de ter recursos para atender a todos os pacientes”.

O problema, diz Magnoli, é que os governos “tendem a tentar usar as tevês públicas para fazer propaganda oficial. Mesmo não sendo uma prática corrente da televisão, algumas dessas pautas acabam passando. Foi o que aconteceu.”
Para ele, faltou dizer, naqueles três minutos do debate sobre a reportagem, que a publicidade dos atos de governo é feita pela publicidade estatal, “o que é um assalto inconcebível ao bolso dos consumidores que pagam altos impostos”.

sexta-feira, janeiro 14, 2011

MEGAUSINA DE BELO MONTE DERRUBA PRESIDENTE DO IBAMA



Caros amigos, 

O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. 

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas. 

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença  ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte - ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas: 

http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/97.php

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte. 

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais -– ao menos não sem comprarem uma briga. 

A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro. 

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política –- a não ser, claro, que um número suficiente de cidadãos se disponha a erguer suas vozes e se mobilizar. 

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro. O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte. Assine agora: 

http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/97.php

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nós, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho. 

Com esperança, 

Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz 

Fontes: 

Belo Monte derruba presidente do Ibama:
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/ 

Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos:
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html 

Vídeo sobre impacto de Belo Monte: 
http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E 

Uma discussão para nos iluminar:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php 

Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica 

Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de "sentença de morte do Xingu":
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp 

Marina Silva considera "graves" as pressões sobre o Ibama:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm 

Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil:
http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf

TÚNEL DO TEMPO - 2002 - DE VOLTA AO FUTURO

Carta publicada no jornal Imprensa Livre - 2002
DE VOLTA AO FUTURO

Ao final da tarde desta segunda-feira, 8/7/02, em Maresias, foi realizada uma palestra a respeito do lixo que produzimos. O encontro destinava-se a orientar os funcionários do comércio daquele bairro, responder às suas dúvidas e ouvir o que teriam a dizer. Além dos funcionários, estiveram presentes alguns empresários do setor de recepção e entretenimento aos turistas e pessoas interessadas no tema, algumas já desenvolvendo pequenos projetos de responsabilidade ambiental, como a reciclagem de papel.
Poderia ter sido mais uma entre outras tantas feitas e por fazer, mas, fugindo ao padrão, assistimos uma exposição de hábitos, velhos hábitos, que devemos retomar em defesa da modernidade; voltar ao passado para garantir o futuro!
O dilema resulta em como reagir às imposições do mercado, seja o da esquina, que o leitor certamente freqüenta, ou aquele outro, que embala produtos e remete às prateleiras. Como podem perceber, nessa história de embalagens, mais embalagens, modernas embalagens, acabamos empacotados. Tudo em nome da praticidade, do merchandising, do appeal comercial, da conservação do produto, da acomodação nas gôndolas, nas estantes, nos armários etc.
Como se nota, os magos do mercado pensam em tudo, sua imaginação vai à ponta, até você. Infelizmente não são perfeitos, esqueceram-se da outra ponta. Pois é essa outra ponta, a do descarte, que tem mobilizado a sociedade em busca de soluções. Criamos materiais tão resistentes para embalar nossos produtos que somente o tempo saberá o que fazer deles. Não há tecnologia disponível capaz de desfazer o imbróglio.
Perdemos a batalha, fomos envolvidos pelo adversário? Não! Por uma razão muito simples: o mercado não costuma contrariar o cliente, não é insensível a tal ponto. Temos a prerrogativa de mudar o mercado, mudando nosso comportamento. Esse foi o extrato da palestra, que tratou também da separação, limpeza e reutilização de materiais recicláveis. Nos próximos dias, Maresias dará início a um novo trabalho de conscientização ambiental, em seqüência aos outros tantos postos em prática no bairro. A proposta é despertar nas pessoas a possibilidade real de redução do lixo.
Se o prezado leitor quiser entrar nessa, a receita é muito simples: da próxima vez que for às compras, não se deixe embrulhar, leve sua própria embalagem!
Atenciosamente,
Vitório M. M. Papini
São Sebastião, SP

GOVERNO ENVIA À CÂMARA PROJETO SOBRE ROYALTIES DO PRÉ-SAL

A Câmara dos Deputados está analisando o PL 8051/10, encaminhado pelo Executivo para definir as participações governamentais na distribuição dos royalties gerados pela produção de petróleo e gás natural dos campos localizados em áreas do Pré-Sal e áreas estratégicas, nos contratos sob regime de partilha.
Nos contratos sob regime de concessão, a divisão dos royalties mantém os critérios estabelecidos na Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997 - clique na imagem ao lado.
O PL 8051/10 foi editado em razão da sanção do ex-presidente Lula ao PL 5940, aprovado pelos congressistas, vetando, entretanto, o artigo nº 64, que previareservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do FPM e 50% pelos critérios do FPE”.  
Assim, foi sancionada a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 e justificado o Veto, através da Mensagem nº 707, de 22 de dezembro de 2010.
O projeto do Executivo reflete as condições do acordo firmado entre o ex-presidente Lula e os governadores dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, cujo fundamento era preservar os direitos dos estados produtores fixados na Lei nº 9478/1997 e estende-los ao novo marco regulatório, aos contratos de partilha da exploração do pré-sal e áreas estratégicas.
O Executivo foi além disso, elevando a alíquota de participação dos estados produtores, em relação aos contratos de concessão, fixando-a em 25%, artigo 3º, inciso II do PL 8051/2010 - imagem comparativa acima. Certamente este será o ponto mais polêmico da proposta nas discussões que acontecerão na Câmara e no Senado, durante a tramitação.
Observem também que a participação dos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo, nos contratos sob regime de partilha, caso em que se enquadram São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, por influência das atividades do TEBAR - Terminal Marítimo Almirante Barroso, localizado em São Sebastião (SP), foi reduzida a 3% dos royalties oriundos dos contratos sob regime de partilha.
Eu não aposto sequer uma ficha na aprovação do texto do PL 8051/2010. O fator positivo da proposta é ter preservado os direitos dos estados e municípios produtores nos contratos sob regime de concessão, não alterando a Lei nº 9478/1997. O fator negativo é a introdução da mesma fórmula nos contratos sob regime de partilha. Isso não vai receber a aprovação dos congressistas, que, por duas vezes, já rejeitaram propostas semelhantes.   

quarta-feira, janeiro 12, 2011

TÚNEL DO TEMPO - 2004 - PROGRAMA DE GOVERNO 'TURISMO'

Em 2004 participei das eleições municipais, apoiando a candidatura Juan Garcia (PPS). Naquela oportunidade fui encarregado de elaborar propostas que seriam discutidas para introdução no programa de governo do candidato. Fui também candidato a vereador (PPS), mas sobre isso vou tratar em outra oportunidade.


Preparei um documento extenso sobre os diversos aspectos das atribuições da administração pública municipal: "Minuta do Programa de Governo - Conteúdo aberto a discussão", "Visão, Planejamento e Ação Governamental". Desse documento, apresento agora a abordagem do tema "TURISMO".

VII. TURISMO
Já vai longe o tempo em que o turismo dependia de sol e mar para atrair pessoas e investimentos. A era do amadorismo está ultrapassada. Urna atividade com poder tão grande de gerir capital, criar empregos e promover desenvolvimento deve ser administrada com profissionalismo e competência gerencial.


Não raramente, ao concentrar atrativos e serviços diversificados, as cidades adquirem a atmosfera satisfatória aos interesses dos visitantes, tornando-se destinos diferenciados. Essa condição é viável  a São Sebastião, que conta com uma respeitável base de atrativos e recursos naturais, históricos e culturais, portanto, qualificada a posicionar-se entre os núcleos turísticos mais atraentes do país. A discussão do tema sempre remete à questão da sazonalidade, uma característica da qual a cidade não consegue livrar-se. Ao contrário, devido à superficialidade da atuação governamental e aos desacertos na promoção turística, não obstante o volume expressivo de investimentos do empresariado, acentua-se a dependência do setor ao fator climático.


São Sebastião é...
Bonita por natureza. Mas é preciso compreender que apenas o fator beleza, embora fundamental, não garantirá a realização de seu potencial turístico. A cidade precisa construir e consolidar sua marca para posicionar-se convenientemente num mercado sensível e exigente. A estratégia de desenvolvimento turístico põe em foco o desenvolvimento da cidade e isso interessa fundamentalmente à sociedade local, da qual não se pode prescindir a participação no processo. Aos visitantes importa saber quais são as nossas principais atrações,  os locais de atividades e visitação que seriam de seu interesse. Combinam-se esses elementos com o cenário de lazer, representado pelo contexto físico e sociocultural no qual as atrações estão fixadas, ou seja, a estrutura espacial global da cidade e seu ambiente.


Turismo é o negócio de São Sebastião
Para nós, está claro que São Sebastião precisa ter o seu plano de desenvolvimento turístico e que cabe à administração municipal reunir os setores interessados e coordenar a formulação do documento, começando por examinar o modelo, a estrutura e as metas atuais do setor.


Muitas das ações e dos investimentos solicitados pelo setor Turismo dizem respeito à gestão ambiental urbana, que mencionamos em seções anteriores,  e também ao apoio tecnológico dos sistemas de informação, também mencionado anteriormente. Vê-se assim que o planejamento turístico é parte do plano municipal de desenvolvimento e não conflita com os interesses da população local. O funcionamento e a qualidade dos equipamentos culturais, recreativos e urbanísticos servem em primeira instância ao ‘consumo’ dos moradores e deles utilizam-se os visitantes. 


São Sebastião é apresentada como estância balneária e dá a impressão de que  se resignou a essa condição, que redunda na sazonalidade da freqüência turística. Sabemos que a segmentação do setor permite expectativas mais otimistas de ocupação. Será preciso articular os objetivos da cidade, entre os quais assinalamos:
> Tornar-se um destino atraente para os turistas;
> Desenvolver uma indústria turística sustentável e ambientalmente sadia;
> Gerar renda e oportunidades de emprego para a população;
> Estimular o investimento rentável em turismo, proporcionando a remodelação e a ampliação da infra-estrutura da cidade;
> Ampliar a produção da economia local;
> Ampliar o universo cultural e educacional da cidade.


O Plano de Desenvolvimento Turístico estabelecerá diretrizes de organização, marketing, promoção, de produto e de qualidade turística, apoiando-se em pesquisas de mercado que identifiquem nossos potenciais clientes e orientem as estratégias que deveremos adotar para influenciar sua decisão de visitar a cidade.


Há diversas maneiras de promover o desenvolvimento turístico de São Sebastião. Estamos certos de que o processo de  elaboração do plano turístico será oportuno para darmos início a uma nova abordagem do setor.  Contamos com elementos altamente favoráveis ao incremento do turismo e que constituem uma condição singular de São Sebastião. Além do que já dissemos sobre os recursos naturais, históricos e culturais, valem ser destacadas a localização privilegiada, o acesso e a mobilidade facilitados nos períodos de baixa freqüência e a configuração espacial - destacando-se os bairros onde se nota a ampliação da diversidade funcional.


Por outro lado, vemos que faltam mais cuidados com a questão da estética urbana. A administração municipal está obrigada a evitar a degradação de lugares essenciais ao uso  público, fazendo cumprir rigorosamente o código de posturas municipais, promovendo a remodelação arquitetônica e urbanística e investindo na implantação de equipamentos e serviços à altura do público que pretende servir.


Temos consciência de que o Plano de Desenvolvimento Turístico fixará diretrizes que aperfeiçoarão a visão, a gestão e os investimentos do governo e da sociedade sebastianense.  Uma de suas proposições será a realização anual do Fórum de Desenvolvimento Turístico, momento em que estarão reunidos os representantes da administração municipal e dos demais segmentos representativos do setor para avaliações sobre sua execução e consecução de metas. 

segunda-feira, janeiro 10, 2011

HOSPITAL COSTA SUL - CONSTATAÇÕES E SUGESTÃO

O que muitas pessoas desconhecem sobre os procedimentos que a Prefeitura de São Sebastião adotou para propor mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo da Costa Sul (nº 561/87) é que, inicialmente, havia uma concepção do empreendimento, justificando o projeto de lei nº 21/2010, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, no dia 2 de dezembro de 2010.
Essa proposta foi substituída pelo projeto de lei nº 22/2010, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no dia 14 de dezembro de 2010, na última sessão anual do Legislativo, solicitando que sua tramitação atendesse o regime de urgência. Aconteceu, então, a leitura do projeto em plenário. O Legislativo entrou em recesso no dia 15 de dezembro de 2010.
No dia 22 de dezembro de 2010 aconteceu a primeira audiência pública para apresentar e debater a proposta de alteração. O evento foi promovido pela Câmara de Vereadores.
O Regimento Interno da Câmara determina que os projetos de leis sejam encaminhados às Comissões Permanentes. Somente presidentes de Comissões Permanentes podem convocar audiências públicas. Não foi o caso porque o projeto em questão não havia sido encaminhado a nenhuma das comissões existentes.
Portanto, a primeira audiência pública foi realizada de maneira irregular, totalmente contrária ao que determina o Regimento Interno do Legislativo, além de revelar outras questões relativas à não apresentação de documentos e informações sobre o projeto.  
Durante o recesso aconteceu a eleição da nova mesa diretora da Câmara. A presidência do Poder Legislativo, no biênio 2011/2012, passou a ser exercida pelo vereador Arthur Balut.
Na segunda audiência pública, realizada no dia 5 de janeiro de 2011, ocorreu o mesmo lapso. O presidente do Legislativo, Arthur Balut, afirmou que não estavam constituídas as Comissões Permanentes e que faria isso a partir daquele momento, nos dias seguintes. Até o momento, segunda-feira, 10 de janeiro de 2010, 12h00, ainda não foram constituídas as comissões permanentes.
Nesse caso, espera-se que o atual presidente do Legislativo, vereador Arthur Balut, observe atentamente o cumprimento dos dispositivos do Regimento Interno, dos artigos 38 ao 64, que tratam da constituição, das reuniões, das atas das reuniões, das audiências e dos pareceres das comissões do Legislativo.
Quanto às mudanças propostas pelo Executivo, as afirmações do prefeito Ernane Primazzi deixam claro que o prédio do hospital terá, segundo o projeto arquitetônico, 10,60 metros de altura. Os projetos encaminhados à Câmara propõem a altura de 12 (doze) metros - PL 21/2010 - e 15 (quinze) metros - PL 22/2010 - (veja imagem do quadro comparativo). 
O prefeito argumenta que as mudanças foram feitas em razão de exigência imposta pela ANAC para construção do heliponto. Com isso, e sob esse pretexto, a altura da torre da caixa d’água/elevador também foi alterada, de 15 metros para 20 metros. Segundo o prefeito, a ANAC manifestou essa exigência em resposta à consulta realizada pela Prefeitura de São Sebastião.
Então, temos a seguinte situação:
- o prédio terá 10,60 metros de altura, do piso original do solo, e o prefeito propõe que a lei permita/autorize 12,00 metros de altura;
- a altura do heliponto é uma exigência da ANAC e não uma necessidade do empreendimento;
- a altura da caixa d’água decorre da exigência da ANAC quanto ao gabarito do heliponto.
Com base na sabedoria de Guimarães Rosa, em Sagarana, ao revelar que “o sapo não pula por boniteza, mas por precisão”, as alterações podem se restringir à altura necessária para a edificação do hospital (10,60 m) e ao gabarito da torre da caixa d’água - de modo a permitir a instalação/operação do elevador. A construção do heliponto não é condição ‘sine qua non’ para a construção do hospital. 

sábado, janeiro 08, 2011

HOSPITAL COSTA SUL - VALE A LEITURA DESTA CARTA

Carta do Leitor - Jornal Imprensa Livre
Publicada na edição de hoje, 8 de janeiro de 2011
HOSPITAL
Quase todos precisamos do hospital na Costa Sul de São Sebastião.
Somos contra a alteração da Lei, pois sabemos que existem vários terrenos muito mais adequados, maiores, muito mais baratos e fora do trânsito já existente no local que o prefeito sugere.
A realidade é que se o prefeito quisesse o hospital já estaria pronto. E o supermercado que havia comprado o tal terreno, que agora ele alega ser pequeno, estaria fornecendo alimentos muito mais baratos do que estamos pagando. 
Se um supermercado tinha pagado os 3 milhões que o dono pedia, o prefeito deveria saber que a Justiça não deixaria a prefeitura comprar por menos, ou seja, foi só mais uma desculpa para não fazer o que prometeu. Só conseguiu atrasar mais de um ano e o investimento foi menos do que um 1 % do orçamento. 
Agora usa uma necessidade de saúde pública para tentar abrir uma brecha na Lei de Uso do Solo, que é a que nos protege do caos. Deveria saber que a Lei 561 não engloba o centro onde foi feita a Malteria, que não é motivo para nós termos que engolir outro monstrengo, que poderá ser usado como desculpa pela mesma lógica. 
Como ele mesmo disse, não precisaríamos alterar a Lei para fazer o hospital, mesmo neste inadequado local. Essa alteração atenderia interesses de empreiteiras, contra nossa qualidade de vida.
por email, São Sebastião 

sexta-feira, janeiro 07, 2011

ENCERRADO PRAZO DE CONSULTA AO EDITAL DA USINA DE LIXO

No mês de novembro de 2010, a Prefeitura de São Sebastião selecionou  a tecnologia a ser aplicada no Parque Industrial de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos, optando pelo tratamento biológico-mecânico apresentado pela empresa HERHOF/GPI.
No dia 3 de janeiro de 2011, encerrou-se às 18h00 o prazo para consulta pública (envio de sugestões e pedidos de esclarecimentos) ao edital  do empreendimento.
Segundo o edital, todos os pedidos de esclarecimentos serão respondidos em até  5 (cinco) dias após o término do prazo de consulta, portanto, até o próximo dia 8 de janeiro. O passo seguinte é a publicação do edital final da PPP - Parceria Público-Privada - Concorrência 004/2010.
O empreendimento deverá ter capacidade para tratar 182,5 mil t/ano - 500 t/dia. O valor estimado do contrato é de R$ 695,3 milhões. O contrato engloba a remediação do aterro da Baleia, transportando o lixo lá depositado (300 mil toneladas) para o Parque Industrial. 
O prazo de construção do empreendimento é de 18 (dezoito) meses. O prazo de operação do empreendimento é de 401 (quatrocentos e um) meses. O contrato terá duração de 35 anos. O investimento inicial foi estimado em R$ 144,1 milhões.
É risco do município de São Sebastião o pagamento de contraprestações correspondentes a 182,5 mil toneladas/ano. O valor da contraprestação está estimado em R$ 114,00 por tonelada. São Sebastião poderá firmar convênios com os municípios do Litoral Norte e cobrar pelo tratamento. No momento já há protocolos firmados com Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
Hoje, 7 de janeiro de 2011, os meios de comunicação informam que o Governo do Estado de São Paulo iniciou estudos para a implantar uma Usina de Lixo na Baixada Santista  . O assunto vinha sendo discutido no âmbito da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista e do CONDESB - Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Desperdiçamos oportunidade semelhante em 2002, quando através da Resolução SMA nº 47 foi constituído um grupo de trabalho para definição de alternativas para destinação final dos resíduos sólidos domiciliares gerados pelos municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Resultado: lixões interditados, ‘exportação’ do lixo etc.
Agora criam-se novas expectativas em torno do Parque Industrial de Resíduos de São Sebastião. Já há pelo menos uma certeza a respeito desse negócio: São Sebastião irá bancar o tratamento anual de 182,5 mil toneladas de lixo, durante 35 (trinta e cinco) anos, com preços corrigidos pelo IPCA. Todas as demais variáveis desse negócio, e são muitas, serão incógnitas no momento da assinatura do contrato. 
Os termos colocados no edital poderão no decorrer do prazo contratual fazer com que os parceiros passem a ter interesses distintos, tornando-os sócios concorrentes. E não é improvável que isto venha a acontecer...     
Links associados:

PARQUE DE RESÍDUOS, CONCORRÊNCIA 04/2010, CONSULTA PÚBLICA


EDITAL DO PARQUE INDUSTRIAL DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RSU

TRATAMENTO BIOLÓGICO MECÂNICO HERHOF VENCE DISPUTA

PREFEITURA DESCARTA INCINERAÇÃO DO LIXO