No mês de novembro de 2010, a Prefeitura de São Sebastião selecionou a tecnologia a ser aplicada no Parque Industrial de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos, optando pelo tratamento biológico-mecânico apresentado pela empresa HERHOF/GPI.
No dia 3 de janeiro de 2011, encerrou-se às 18h00 o prazo para consulta pública (envio de sugestões e pedidos de esclarecimentos) ao edital do empreendimento.
Segundo o edital, todos os pedidos de esclarecimentos serão respondidos em até 5 (cinco) dias após o término do prazo de consulta, portanto, até o próximo dia 8 de janeiro. O passo seguinte é a publicação do edital final da PPP - Parceria Público-Privada - Concorrência 004/2010.
O empreendimento deverá ter capacidade para tratar 182,5 mil t/ano - 500 t/dia. O valor estimado do contrato é de R$ 695,3 milhões. O contrato engloba a remediação do aterro da Baleia, transportando o lixo lá depositado (300 mil toneladas) para o Parque Industrial.
O prazo de construção do empreendimento é de 18 (dezoito) meses. O prazo de operação do empreendimento é de 401 (quatrocentos e um) meses. O contrato terá duração de 35 anos. O investimento inicial foi estimado em R$ 144,1 milhões.
O prazo de construção do empreendimento é de 18 (dezoito) meses. O prazo de operação do empreendimento é de 401 (quatrocentos e um) meses. O contrato terá duração de 35 anos. O investimento inicial foi estimado em R$ 144,1 milhões.
É risco do município de São Sebastião o pagamento de contraprestações correspondentes a 182,5 mil toneladas/ano. O valor da contraprestação está estimado em R$ 114,00 por tonelada. São Sebastião poderá firmar convênios com os municípios do Litoral Norte e cobrar pelo tratamento. No momento já há protocolos firmados com Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
Hoje, 7 de janeiro de 2011, os meios de comunicação informam que o Governo do Estado de São Paulo iniciou estudos para a implantar uma Usina de Lixo na Baixada Santista . O assunto vinha sendo discutido no âmbito da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista e do CONDESB - Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Desperdiçamos oportunidade semelhante em 2002, quando através da Resolução SMA nº 47 foi constituído um grupo de trabalho para definição de alternativas para destinação final dos resíduos sólidos domiciliares gerados pelos municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Resultado: lixões interditados, ‘exportação’ do lixo etc.
Agora criam-se novas expectativas em torno do Parque Industrial de Resíduos de São Sebastião. Já há pelo menos uma certeza a respeito desse negócio: São Sebastião irá bancar o tratamento anual de 182,5 mil toneladas de lixo, durante 35 (trinta e cinco) anos, com preços corrigidos pelo IPCA. Todas as demais variáveis desse negócio, e são muitas, serão incógnitas no momento da assinatura do contrato.
Os termos colocados no edital poderão no decorrer do prazo contratual fazer com que os parceiros passem a ter interesses distintos, tornando-os sócios concorrentes. E não é improvável que isto venha a acontecer...
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