Foi realizada no dia 5/01/11, quarta-feira, em Boiçucanga, na Praça do Pôr-do-Sol, a 2ª audiência pública para apresentação e debate da proposta de mudança da lei de uso e ocupação do solo de São Sebastião - leia mais...
ABERTURA - com cerca de 300 (trezentas) pessoas presentes, o prefeito Ernane Primazzi iniciou os trabalhos relatando os motivos pelos quais encaminhou o projeto ao Legislativo. Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Balut, declarou que o projeto será examinado pelas comissões permanentes do Legislativo, debatido com a população e não descartou a realização de uma nova audiência pública. Por fim, foi feita a leitura do texto do projeto de lei complementar nº 22/2010, que propõe alterações na Lei nº 561/87, Uso e Ocupação do Solo da Costa Sul, para a construção de um hospital na região.
PARTICIPAÇÃO - a organização do evento estabeleceu as seguintes regras para participação do público: 1) inscrição - ficha de participante, relacionando os temas a serem abordados; 2) chamada pela ordem de inscrição; 3) leitura da(s) pergunta(s) - tempo total 2(dois) minutos; 4) resposta(s) do membro da mesa acionado - sem limite de tempo; 5) réplica - tempo limite de 1(um) minuto.
PONTOS POLÊMICOS
1. Durante a audiência foram apresentados os seguintes questionamentos (principais), relacionados ao projeto de lei nº 22/2010:
- Altura do heliponto: 15 metros.
- Altura da caixa-d’água: 20 metros.
- Localização do empreendimento: adequada/inadequada - estudos realizados a esse respeito.
2. Foram apresentadas por um dos participantes estimativas de gastos com a construção do hospital, concluindo que o investimento global (obra, instalações, aparelhagens, equipamentos e mobiliários diversos) poderá atingir cerca de R$ 80 milhões.
3. Outro participante sugeriu a construção do hospital em uma outra localidade, apresentando como alternativa um terreno, medindo 10 mil m2, situado à margem da rodovia Rio-Santos, no trecho de Camburi, do qual ele havia obtido autorização do proprietário para colocar à disposição da prefeitura, com preço estipulado em R$ 1,5 milhão. Segundo ele, esse terreno seria adequado à construção do hospital, sem que houvesse necessidade de mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Heliponto: o prefeito afirmou que a altura de 15 metros é uma exigência da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. A própria agência assim se posicionou, formalmente, em consulta enviada pela Prefeitura.
Caixa-d’água: a altura projetada está diretamente relacionada ao porte (projeto) do empreendimento, em razão de servir também como habitáculo do elevador.
Localização do empreendimento: o prefeito afirma que foram pesquisados outros terrenos, mas a escolha recaiu sobre o atual em razão de apresentar as melhores condições de localização e acesso. O prefeito afirma também que foram realizados os estudos de impactos que a obra e o funcionamento do hospital recomendam, mas não os apresentou, embora tenham sido solicitados.
Custo global do empreendimento: o prefeito acredita que a Saúde requer mais recursos em busca da melhoria dos serviços e que não se pode esperar que o setor apresente equilíbrio financeiro em seu balanço.
Terreno de Camburi: o prefeito recebeu a documentação apresentada e afirmou que solicitará o levantamento de mais informações para posicionar-se a respeito.
TRÂMITE DO PROJETO NO LEGISLATIVO
O presidente da Câmara de Vereadores, Arthur Balut, explicou que durante esta semana serão compostas as comissões permanentes do Legislativo. O projeto será encaminhado às comissões pertinentes ao tema, que irão analisa-lo e emitir pareceres. O passo seguinte, não havendo interrupções nesse processo, será o encaminhamento do projeto para votação em plenário.
Um comentário:
projeto igual do lixo começa com um e vai para outro...no hospital,qto tempo levará para fazer, só a parte do subsolo?começo a acreditar que estes projetos são meros fantasmas que pagaremos muito caro!mas alguém vai se dar bem!!
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