Com base na Lei Nº 9.985, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o Decreto Nº 4.340, que regulamenta os artigos da referida Lei, a consulta pública para a criação, ampliação, revisão de limites ou recategorização de Unidades de Conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.
Na prática, esta etapa representa o principal momento em que o órgão gestor estabelece um canal formal de diálogo com os diferentes segmentos da sociedade durante este processo. Na consulta pública, o órgão responsável deve indicar de modo claro e em linguagem acessível, as implicações para a população residente no interior e no entorno da unidade proposta com o uso dos melhores recursos audiovisuais. Além disso, ela deverá ocorrer em local propício à participação de todos os segmentos interessados.
Para sugestões, esclarecimentos ou dúvidas sobre as propostas de Unidades de Conservação relacionadas abaixo, favor enviar e-mail para consultapublica@icmbio.gov.br.
MATA ATLÂNTICA
A Mata Atlântica é um dos biomas mais importantes e ameaçados do mundo. Cobria o litoral brasileiro de Norte a Sul, numa área de 1,3 milhão de km2. Atualmente, restam apenas 7% de sua extensão original. A grande parte é ocupada por cidades, pastos e agricultura. Apesar disso, a sua biodiversidade é uma das maiores do planeta. Calcula-se que nela existam 10 mil espécies de plantas, 131 de mamíferos, 214 de aves, 23 de marsupiais, 57 de roedores, 183 de anfíbios, 143 de répteis e 21 de primatas. É o hotspot (área prioritária para conservação, com alta biodiversidade e endemismo e ameaçada no mais alto grau) número 1 entre as regiões monitoradas no mundo. A preservação da Mata Atlântica é fundamental também para o bem estar dos 123 milhões de pessoas – 67% da população brasileira – que vivem em sua área e precisam de seus serviços ambientais, como a proteção de mananciais, a contenção de encostas e a regulação do clima. O ICMBio mantém 74 unidades de conservação na região.
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