POR QUE OS CORTES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO AFETAM OS MUNICÍPIOS?

Ao final de fevereiro, os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram a reprogramação de gastos previstos no Orçamento 2011 do Governo Federal, reduzindo as despesas primárias em R$ 50,1 bilhões. O motivo foi o resultado da reavaliação das receitas, que indicou uma queda de R$ 19,1 bilhões na arrecadação anual.

 

O Governo Federal cortará R$ 15,8 bilhões de despesas obrigatórias (Pessoal e Encargos Sociais, Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Previdência Social e Subsídios) e R$ 36,2 bilhões de despesas discricionárias, especificados na Nota - Redução de Despesas. 

 

Em São Sebastião, o orçamento 2011,  Lei nº 2107/2010, estima que a arrecadação atingirá R$ 375,9 milhões e fixa as despesas no mesmo valor (demonstrativo - clique aqui). Na arrecadação prevista constam recursos provenientes dos orçamentos do estado e da União, que a prefeitura espera obter para realizar investimentos no município.

 

Os cortes no orçamento da União não afetarão os repasse de transferências constitucionais (obrigatórias), mas afetarão as transferências de capital (Receitas de Capital). No orçamento municipal, as receitas de transferências de capital, originárias do Governo Federal, estão estimadas em R$ 12,3 milhões, destinados aos setores de Habitação, Cultura e Turismo.

 

Esse montante já está incluído no planejamento da execução orçamentária, através da Programação Financeira da Receita Mensal - Receitas de Capital e do Cronograma de Desembolso – Investimentos, o que requer da administração pública a adoção de medidas semelhantes àquelas que o Governo Federal anunciou, reprogramando seus gastos, efetuando cortes.

 

Não fosse apenas isso, o atual governo também acumula um déficit orçamentário de R$ 29 milhões, registrado nos dois primeiros anos de sua gestão, 2009 e 2010, o que agrava o quadro orçamentário de 2011 e de 2012. Caso não consiga equilibrar as contas até o final de seu mandato, qualquer agente público, nos três níveis de governo, estará sujeito a penalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que vão desde punições fiscais a sanções penais (multas, inabilitação para função pública, perda do mandato, cassação e prisão).

 

O atual governo dá a impressão de que não está preocupado com essa questão e segue, por exemplo, preenchendo os cargos comissionados com base em critérios políticos. A que ponto chegamos? A este: HOJE SÃO SEBASTIÃO NÃO CONSEGUE SE MANTER COM O QUE ARRECADA!