AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) torna público, em observância ao disposto no Art 22, § 2º e § 3º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e Art. 5º, § 1º e § 2º do Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, que estão em fase consultiva a proposta a recategorização da Estação Ecológica Tupinambás para a criação do Parque Nacional Marinho Arquipélago dos Alcatrazes, localizado no litoral do estado de São Paulo, nas águas jurisdicionais brasileiras confrontantes aos municípios de São Sebastião e Ubatuba. Qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP. COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350. As consultas públicas serão realizadas no seguinte local e data: 30 de março de 2011, às 18 horas no Teatro Municipal de São Sebastião/SP, situado na Rua Altino Arantes (Rua da Praia), nº02 - Centro, São Sebastião. Observação: Serão disponibilizados ônibus em locais a serem divulgados oportunamente para o transporte até o local da consulta.
RICARDO J SOAVINSKI
Diretor
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Pg. 96. Seção 3, de 24/02/2011
Link associado:
PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DE ALCATRAZES
http://digite.blogspot.com/2010/08/participe-da-criacao-do-parque-nacional.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário