Recomeçam as aulas e
mais uma vez retomam-se as ações
públicas triviais a que as autoridades municipais recorrem para manterem suas fachadas
limpas, com ares de quem está promovendo o desenvolvimento do ensino, como se
tudo isso não fosse parte de uma obrigação constitucional e de responsabilidade
inerente ao cargo.
São Sebastião paga aos
professores da rede pública municipal de ensino os melhores salários da região,
talvez mais até do que os salários pagos aos professores que trabalham em
outras regiões economicamente mais desenvolvidas.
A rede de Educação Fundamental
está quase que totalmente municipalizada, restando apenas duas centenas de
alunos ainda na rede estadual, afora os que estão matriculados na rede privada,
mas esses representam cerca de 15% do conjunto de estudantes da Educação
Básica.
Os gastos municipais com
Educação têm aumentado enquanto o número de alunos vem diminuindo. Aqui, em São
Sebastião, contraria-se a matemática o tempo todo. Acompanhe a evolução dos
gastos e do número de alunos matriculados:
2006 - despesa orçamentária R$
55,4 milhões - alunos matriculados 15.873;
2007 - despesa orçamentária R$
64,8 milhões - alunos matriculados 16.092;
2008 - despesa orçamentária R$
78,4 milhões - alunos matriculados 15.961;
2009 - despesa orçamentária R$
76,8 milhões - alunos matriculados 15.196;
2010 - despesa orçamentária R$
91,9 milhões - alunos matriculados 14.957;
2011 - despesa orçamentária R$
100,5 milhões - alunos matriculados 14.599;
2012 - despesa orçamentária
(estimada) R$ 106 milhões - alunos matriculados ?.
As matrículas apresentadas
incluem todas as etapas do ciclo Básico, incluindo creches e educação de jovens
e adultos. Essas informações estão disponíveis no portal do INEP, que realiza o
censo escolar anualmente.
Quem acompanha o
desenvolvimento do setor educacional do município sabe que os indicadores
oficiais (Prova Brasil, IDEB etc) nos classificam abaixo das médias estaduais.
Ontem, 7 de fevereiro de 2012, foi publicado um levantamento nacional sobre o ‘aprendizado
dos alunos adequado à série, por idade’.
Nesse critério também aparecemos em péssima colocação.
Claro que esse paradoxo, mais
dinheiro, menos resultados, tem explicação na falta de competência gerencial. É
possível que a solução de continuidade seja parte do problema, mas se formos
analisar com mais profundidade veremos que há muito mais obstáculos ao
desenvolvimento da educação. Um deles eu tenho convicção de
que é sem dúvida o descompromisso com o planejamento. De que adianta termos
planos e metas se não conseguimos atingir os resultados pretendidos.
Coloco o seguinte
exemplo: o município editou o Plano
Municipal de Educação, Lei nº 1835, em 29 de janeiro de 2007. O plano, cujo desenvolvimento
está a cargo da Secretaria Municipal de Educação, já deveria ter sido revisado.
Não aconteceu revisão nenhuma. Em seu artigo 3º, o plano determina que a Secretaria de Educação
monitore a execução do Plano, avalie o processo anual de sua implementação e
divulgue a realização de suas metas anualmente. Não há registros do
cumprimento desse dispositivo legal. O Plano Municipal de Educação estabelece
57 (cinquenta e sete) objetivos e metas, além daqueles correspondentes a cada
um dos ciclos da Educação Básica. Não há conferência a esse respeito.
Bem,
quais são as novidades, além dos lápis, canetas e borrachas? Há prefeito réu e submetido a bloqueio de bens; há prefeito investigado por superfaturamentode obras etc. Não são propriamente novidades, mas são coisas que acontecem com as
verbas da Educação, enquanto o Plano Municipal de Educação repousa em paz.
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