O
secretário-executivo do CONSEMA
- Conselho Estadual do Meio Ambiente, Germano Seara Filho, presidiu a
audiência pública do EIA RIMA do contorno sul, realizada ontem, 31/1/12, no
Teatro Municipal de São Sebastião. O consórcio JGP/AMBIENTE
BRASIL produziu o relatório e a apresentação foi feita por Ana Maria
Iversson, socióloga, responsável pela coordenação geral da equipe técnica.
Os prefeitos de São
Sebastião e Ilhabela, Ernane Primazzi e Antonio Collucci, manifestaram
contrariedade em relação ao processo de elaboração do EIA RIMA. Ernane foi
além, pedindo o reinício dos trabalhos e a efetiva participação dos quadrostécnicos da prefeitura de São Sebastião, condição essa que teria evitado uma
série de ‘soluções’ inadequadas que o projeto apresenta, especialmente
relacionadas ao traçado e a outras implicações que ele acarreta.
O
secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, anunciou que havia
solicitado a realização das audiências em outras datas, em razão de que neste
período de alta temporada a população (trabalhadores e empresariado) não dispõe
de tempo para tomar conhecimento do projeto, acompanhar os eventos e participar
de sua discussão. Prosseguindo, informou que o pedido não foi atendido,
resultando em uma ação judicial que determinou a realização de novas
audiências, em breve.
Alguns
aspectos do projeto foram alvos de mais questionamentos:
Sobre
os acessos
intermediários da rodovia do contorno ao Jaraguá (km 122), ao bairro São
Francisco (km 126) e à Topolândia (km 131), locais onde estão previstas rotatórias que provocarão ‘alteração na circulação e
mobilidade’, centenas de desapropriações de imóveis e outros grandes danos e
incômodos, durante e após as obras, sabe-se
agora que, em 2008, a
projeção de acessos intermediários foi solicitada pela Prefeitura de São
Sebastião. Sabe-se também que está
prevista a circulação de milhares de caminhões, diariamente.
Embora
a projeção do fluxo de tráfego mostre um cenário mais positivo do que o atual, por um delírio dos consultores, o diretor do DER recomendou que para evitar a
circulação de caminhões pelo meio urbano (SP 55) pode-se fazer a segregação do
tráfego. Segundo ele, isso é coisa que a prefeitura resolve acionando sua
fiscalização de trânsito. Ora, a prefeitura não tem conseguido trocar uma
lâmpada sequer, porque o DER não a autoriza.
Sobre
a movimentação de milhões de metros cúbicos de terra também não houve resposta.
Sobre os danos que serão causados pelas obras ao meio urbano foi respondido que as empresas construtoras
são obrigadas a restabelecer as condições encontradas antes do início das obras
e a prefeitura deve acompanhar esse andamento. A construção de ciclovia está
fora dos planos. As desapropriações seguirão o padrão DERSA.
O
Governo do Estado de São Paulo tem preferência pela construção de rodovias. Foi
dele a escolha desse modal. Evidentemente, mostra que não tem nenhuma
preocupação com o destino de São Sebastião e tampouco juízo. As cidades envolvidas na operação do porto
de Santos já fazem planos para a implantação de um
Sistema Teleférico de Transporte de Carga, ligando o Planalto Paulista e a
Baixada Santista.
Essa
alternativa chegou a ser sugerida, há alguns anos, para o porto de São Sebastião, porque soluciona
também a questão retroportuária, que se localizaria em uma das cidades do Vale
do Paraíba. Isso sim é moderno, avançado e promissor e não, o projeto atual,
ultrapassado em tudo, a começar pela conclusão a que chegou
o consórcio JGP/Ambiental Brasil, definindo a obra como ambientalmente
viável.
Enfim,
essa é a senha que o Governo do Estado pretendia obter. Mais um próximo passo,
a obtenção da licença prévia, e o empreendimento estará apto para ser levado à
licitação, via PPP-Parceria Público Privada... pois é, privada... faz sentido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário