Anualmente, durante os processos de elaboração e de execução orçamentária, os deputados destinam verbas para
atendimento de demandas locais, apresentadas por agentes políticos,
organizações sociais, representantes da sociedade civil etc.
A Folha de São Paulo (on-line)
publicou matéria a esse respeito, apresentando o mapeamento das emendas
parlamentares - aqui.
Outra publicação, que considero ainda mais detalhada e atualizada, encontra-se no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - aqui.
Consultem e fiscalizem se houve a efetiva aplicação dos
recursos provenientes de emendas parlamentares. Isso também serve para
desmentir os ‘santos de casa’, que se apresentam como benfeitores nesta época
em que estamos próximos à realização das eleições municipais. Ô turminha
danada...
Nota:
Trata-se de recursos do orçamento estadual (SP), em
ambos os casos, enquadrados como “transferências voluntárias”. Distinguem-se
das “transferências obrigatórias” por serem essas previstas na legislação.
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