PREFEITURA LANÇA EDITAL PARA CONSTRUÇÃO DE USINA DE LIXO

PLANTA OSNABRÜCK

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2010 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.
PROCESSO Nº 61.951/10
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DIVULGA, PARA CONHECIMENTO PÚBLICO, QUE ESTÁ ABERTA A LICITAÇÃO A SEGUIR DISCRIMINADA, QUE SERÁ JULGADA PELO CRITÉRIO DA MELHOR PROPOSTA (MELHOR TÉCNICA C.C. MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO, DE ACORDO COM OS PESOS ESTABELECIDOS NO EDITAL), PRECEDIDA DE ETAPA DE QUALIFICAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS, COM BASE NO ART. 12, INCISOS I E II, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL N.º 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (LEI FEDERAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS), E SERÁ REGIDA PELO CITADO DIPLOMA, PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.969 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS), PELA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, PELA LEI FEDERAL N.º 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI FEDERAL N.º 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, PELA
LEI FEDERAL N.º 9.074, DE 07 DE JULHO DE 1995, PELA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E PELAS DEMAIS NORMAS CORRELATAS:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUIR, ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO, MANTER E OPERAR O PARQUE INDUSTRIAL DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, UMA ESTRUTURA COM CAPACIDADE PARA DAR TRATAMENTO (BIOLÓGICO-MECÂNICO) E DESTINAÇÃO FINAL A 182.500 (CENTO E OITENTA E DUAS MIL E QUINHENTAS) TONELADAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS POR ANO, QUE DEVERÁ FAZER A RECICLAGEM DE MATERIAIS E PRODUZIR COMBUSTÍVEL DERIVADO DE RESÍDUOS – CDR.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 26/07/2011 ÀS 10:00 HORAS.
CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO EXIGIDO DA LICITANTE = R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS).
O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA AQUISIÇÃO NA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, SITUADA NA RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, Nº 214, CENTRO, CEP 11.600-000, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
O CD (MEIO ELETRÔNICO), CONTENDO O EDITAL COMPLETO E DEMAIS ANEXOS DESTA LICITAÇÃO, PODERÁ SER ADQUIRIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, NO MESMO ENDEREÇO SUPRA, MEDIANTE O PAGAMENTO DA TAXA NÃO REEMBOLSÁVEL DE R$ 8,00 (OITO REAIS), NO PERÍODO DE 08/06/2011 A 25/07/2011 NO HORÁRIO DAS 9:00 ÀS 17:00 HORAS. A AQUISIÇÃO DEVERÁ SER FEITA IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 25/07/2011. NOTA IMPORTANTE: NO ÚLTIMO DIA DE AQUISIÇÃO DEVERÁ SER OBSERVADO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA TESOURARIA MUNICIPAL, PARA A AQUISIÇÃO DO EDITAL.
RECOMENDA-SE QUE O EDITAL SEJA OBTIDO PELOS LICITANTES NA FORMA ACIMA MENCIONADA, PARA GARANTIA: A) DE QUE OS LICITANTES SEJAM NOTIFICADOS DIRETAMENTE DE TODOS OS ATOS DA LICITAÇÃO; B) DE QUE TOMARÃO CONHECIMENTO DE TODOS OS ESCLARECIMENTOS QUE FOREM DADOS ACERCA DO EDITAL; C) DE QUE ESTÃO EM SEU PODER TODOS OS DOCUMENTOS E ANEXOS QUE COMPÕEM O EDITAL E; D) DA AUTENTICIDADE DO TEXTO DO EDITAL, INCLUINDO OS SEUS ANEXOS.
A AQUISIÇÃO DO EDITAL NÃO É REQUISITO PARA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NA LICITAÇÃO, FICANDO CERTO, TODAVIA, QUE O MUNICÍPIO NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES ACERCA DA LICITAÇÃO E DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, OBTIDOS OU CONHECIDOS DE FORMA E LOCAL DIVERSO DO DISPOSTO NO PREÂMBULO DESTE EDITAL.
POR OCASIÃO DA AQUISIÇÃO DO EDITAL, A EMPRESA INTERESSADA DEVERÁ FORNECER: A) NOME DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA; B) ENDEREÇO DA SEDE; C) NÚMERO DO CNPJ; D) TELEFONE, FAX E E-MAIL; E E) NOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESA, CONFORME ANEXO 10 DESTE EDITAL.
DEMAIS ELEMENTOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À LICITAÇÃO ESTARÃO À DISPOSIÇÃO PARA EXAME E OBTENÇÃO DE CÓPIA REPROGRÁFICA POR PARTE DAS LICITANTES, NO MESMO ENDEREÇO DE AQUISIÇÃO DESTE, NO HORÁRIO DE 9H00MIN ÀS 16H00MIN.
AS PROPOSTAS SERÃO RECEBIDAS NA VIDEOTECA MUNICIPAL, SITUADA NA AV. DR. ALTINO ARANTES, S/Nº, CENTRO, CEP 11.600-000, SÃO SEBASTIÃO-SP, PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES.
A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ JULGADA PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. PARA APOIO NA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A ESTA LICITAÇÃO, A COMISSÃO PODERÁ FAZER USO DE APOIO TÉCNICO DE OUTRAS SECRETARIAS MEDIANTE SOLICITAÇÃO AO RESPONSÁVEL POR CADA PASTA.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PODERÃO SER ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO TELEFONE/FAX: Nº
(12) 3891-2121 OU PELO E-MAIL: SECAD.LICITACAO@SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR.
SÃO SEBASTIÃO, 07 DE JUNHO DE 2.011.
URANDY ROCHA LEITE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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