PORTOS: Santos autoriza construção do maior terminal multimodal do Brasil

Fonte: A TRIBUNA
Quinta-Feira, 10 de Maio de 2007
Cidade aprova início de obras de terminal
Da Redação
A Embraport, do grupo Coimex, obteve ontem o alvará de construção da Prefeitura de Santos para iniciar as obras de seu terminal(foto), que movimentará principalmente contêineres e granéis líquidos (etanol, em especial). Estimado em US$ 500 milhões, o emprendimento será a maior instalação portuária privada multimodal do Brasil e é considerado estratégico na expansão do complexo santista, ampliando sua capacidade operacional em 10%.

Os trabalhos devem começar em outubro e os primeiros embarques e desembarques, em 2010. Até 2015, a unidade estará em plena capacidade, escoando até 10 milhões de toneladas anuais. Neste ano, Santos poderá operar 83 milhões de toneladas, apesar de ter uma capacidade limite de 130 milhões de toneladas.

A assinatura do alvará ocorreu no Paço Municipal, na tarde de ontem, durante cerimônia que reuniu alguns dos principais diretores do grupo Coimex, o prefeito João Paulo Tavares Papa e vários de seus secretários. O terminal será erguido na Área Continental de Santos, na Margem Esquerda do estuário, entre a Ilha Barnabé e a Base Aérea de Santos, em frente à Ilha Diana. Ocupará um terreno de 800 mil metros quadrados adquirido pela companhia (diferente das demais instalações do porto, que estão em áreas da União arrendadas).

A importância do empreendimento para a Cidade e o porto foi destacada por empresários e autoridades. ‘‘Sem essa ampliação, Santos encontraria dificuldades para atrair novos navios. Teremos instalações para receber cargueiros de 8 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) ou de até 10 mil TEUs, que devem começar a vir para cá em 10 anos’’, afirmou o vice-presidente do Grupo Coimex, Orlando Machado Júnior.

Em seu discurso, o prefeito João Paulo Papa lembrou que foram necessários nove anos para o projeto obter seu licenciamento ambiental. Diante de projeções da Codesp, de que Santos deve atingir o limite de sua capacidade operacional em sete anos, ele cobrou uma maior rapidez de autoridades e empresas nos planos de ampliação do cais.

Como parte das contrapartidas para obter as licenças do Ibama, a Embraport irá manter 500 mil metros quadrados de área ao lado de suas instalações como reserva ambiental. Também criará uma unidade de conservação de manguezais na Área Continental de Santos, a primeira da Cidade. O termo de compromisso com a Prefeitura para a criação da unidade de conservação também ocorreu ontem.

Dados técnicos

Cargas

Inicialmente, o terminal da Embraport poderá operar contêineres e granéis líquidos. Totalmente instalado, irá embarcar e desembarcar ainda carros e carga geral

Capacidade

A instalação poderá movimentar 10 milhões de toneladas por ano, quando totalmente implantada (a partir de 2015)

Contêineres

Em seu primeiro ano, a Embraport prevê a operação de 460 mil contêineres. Sua capacidade máxima será de 1,2 milhão de unidades

Granéis líquidos

Em sua fase inicial, poderá escoar 2 milhões de metros cúbicos. A partir de 2015, deve chegar a 5 milhões de metros cúbicos

Área

Terá 800 mil m2 de área construída. Serão cerca de 600 mil m2 para o pátio de contêineres, 100 mil m2 para os tanques (com capacidade para guardar 126 mil m3) e 100 mil m2 para armazéns, sistema viário, áreas administrativas e gates. Ao lado, haverá 500 mil m2 de reserva ambiental.

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SABESP: empresa não divulga dados dos municípios

Fonte: ALESP - 9/5/2005

Sabesp poderá ter de divulgar dados sobre saneamento básico dos municípios
Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi
A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) está questionando a Sabesp sobre os motivos que levaram a concessionária a omitir informações, antes públicas, sobre abastecimento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto nos municípios. “São dados de suma importância para a gestão e o planejamento”, afirma a parlamentar, atribuindo o fato à tentativa de ocultar dados desfavoráveis.

As informações eram disponibilizadas no sítio eletrônico da Sabesp e apontavam os percentuais de atendimento aos municípios, em termos de fornecimento domiciliar de água e de infra-estrutura de esgoto sanitário. “Sem qualquer explicação plausível, esses dados foram suprimidos. A Sabesp está ferindo o princípio administrativo da publicidade, que está expresso no artigo 37 da Constituição federal”, critica Prandi.

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BRASÍLIA: aumento para congressistas elevará salário de vereadores

Fonte: Portal Globo – Jornal Hoje – 10/5/2007

A Câmara dos Deputados aprovou um aumento de 28,5% para os congressistas. A decisão ainda precisa passar pelo Senado. Se for confirmado, o reajuste deve representar um gasto extra superior a R$ 600 milhões por ano.

No Senado o aumento de salário deve ser aprovado sem dificuldades. “Ninguém vai abrir mão do salário. Ninguém vai colocar esse aumento à disposição de uma instituição de caridade”, disse o senador Heráclito Fortes (Dem-PI).

Na quarta-feira à noite na Câmara a aprovação tranqüila. Mas para alguns, o dia escolhido para votar o aumento foi oportunista. “Esse momento da chegada do Papa, que naturalmente toma conta do noticiário, ele facilitava a pequena repercussão dessa medida que é sempre impopular”, acredita o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Com o reajuste de quase 30% o salário dos parlamentares vai subir de R$12.800,00 para R$16.500,00. Também foi aprovado o aumento para o presidente da República que vai receber R$11.400,00 por mês. Já o vice-presidente e os ministros passam a ganhar R$10.700,00.
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COMENTÁRIO:
O aumento terá efeito cascata imediato em razão da relação percentual de ganhos entre os membros do Poder Legislativo. Deputados estaduais e distritais recebem até 75% dos subsídios de deputados federais – artigo 27, parágrafo 2º, e artigo 32, parágrafo 3º, da CF. O valor deverá ser fixado por lei da Assembléia Legislativa de cada estado.

O artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, determina que “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

SÃO SEBASTIÃO – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
SEÇÃO III
Dos Vereadores
SUBSEÇÃO II
Dos Subsídios
Art. 10 . Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, de uma legislatura para outra na forma da Constituição Federal. (N.R.)

ENERGIA: seminário discute fontes renováveis do país

Fonte: TV CÂMARA – 9/5/2007
Seminário discute produção de energia com fontes renováveis no país
Em tempos de aquecimento global, o Brasil, assim como qualquer outro país industrializado, discute fontes alternativas de energia. Fontes que não promovam grandes impactos ao meio ambiente. Nesse aspecto, o país sai em grande vantagem pela diversidade de fauna, flora e ecossistemas. Nessa quarta-feira (09/05), quatro comissões da câmara se reuniram para realizar um seminário, onde foram discutidos os caminhos que o país pode trilhar no campo da produção de energia com fontes renováveis.
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EDUCAÇÃO: Palavra de especialista - Qualidade do Ensino

Programa produzido pela Rádio Câmara.
Evasão escolar, tempo de permanência na escola, qualidade de ensino: essas são algumas das questões abordadas pela pesquisa sobre equidade, eficiência, metas e motivação na educação - lançada pela Fundação Getúlio Vargas este mês. Para debater o assunto, a jornalista Simone Salles recebe o coordenador da pesquisa, professor Marcelo Nery, que é chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas.

Ouça:
Qualidade do ensino - Bloco 02 (10'29'')
Qualidade do ensino - Bloco 01 (12'53'')

BRASÍLIA: deputado Clodovil ofende colegas

Clique na imagem e assista ao vídeo

Fonte: Jornal da Globo – 9/5/2007
Choro e discussão marcaram a sessão de quarta-feira na Câmara dos deputados.
O deputado Inocêncio Oliveira presidia a sessão, quando foi interrompido por Cida Diogo (PT-RJ), que chorava.

Para espanto de Inocêncio, a deputada contou que foi ofendida por Clodovil Hernandez enquanto recolhia assinaturas para um pedido de advertência contra o deputado. Esta semana, ele disse que as mulheres estão se tornando “ordinárias”.

“Nenhuma mulher gosta de ouvir que ela trabalha deitada e descansa em pé. Então, a única coisa que nós queremos do deputado Clodovil é que ele se retrate”, justificou a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
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Rádio Câmara: Deputado Clodovil pode ter o mandato cassado

SEGURANÇA: São Sebastião poderá ter Delegacia Participativa

Fonte: Jornal Valeparaibano
Quinta-feira, 10 de maio de 2007

Vale quer mais delegacias participativas
Deinter envia ao Estado pedido de criação de 5 unidades para melhorar atendimento da população na região
São José dos Campos
O diretor do Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), Godofredo Bittencourt Filho, enviou à Delegacia Geral do Estado pedido para a criação de mais cinco delegacias participativas na região. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.

Hoje, o Vale do Paraíba tem duas delegacias participativas --em Pindamonhagaba e São José dos Campos. Criadas com um conceito inspirado no Poupatempo, as unidades oferecem atendimento diferenciado aos usuários, com estagiários nas áreas de direito e psicologia, além da rotina policial (leia texto nesta página).

De acordo com Bittencourt, chefe da Polícia Civil da região, o pedido de criação das cinco novas delegacias participativas é analisada pelo Estado. A intenção é que todas as cidades que sediam delegacias seccionais no Vale e Litoral Norte tenham a unidade.Sendo assim, o projeto prevê a criação de delegacias em Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, Taubaté e São Sebastião[promessa antiga].
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Prédios são aguardados desde 2004

SAÚDE: conversão da MP Timemania favorece hospitais do LN

Poucos se deram conta de que a instituição do ‘concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva’ – TIMEMANIA, através da Lei nº. 11.345, de 14 de setembro de 2006 e da Medida Provisória 358, que destina 3% (três por cento) de sua arrecadação para o Fundo Nacional de Saúde (artigo 2º.-inciso V), estende o parcelamento de dívidas às Santas Casas de Misericórdia, às entidades hospitalares sem fins econômicos e às demais entidades portadoras do Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

As dívidas que poderão ser parceladas são: com o Fisco federal; com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para todos os beneficiados com o parcelamento tratado pela lei da Timemania, o número de parcelas mensais passou de 180 para 240 e o montante das multas foi reduzido para 50%.

Essa nova situação facilita o saneamento de passivos dos hospitais de São Sebastião e Ubatuba e a formulação de uma nova proposta administrativa com a participação das prefeituras. É o que se espera.

Cronologia recente:
10/05/2007 Hospital de Clínicas é tema do Comus
14/12/2006 Irmandade aprova entrega para Prefeitura
30/11/2006 Prefeitura pode assumir administração do HC
10/11/2006 Fim da administração do Promur no Hospital de Clínicas
11/11/2005 Capitani: "O hospital é viável economicamente"
08/11/2005 Hospital tem R$ 11 milhões de dívidas
27/03/2004 Décio Galvão assume provedoria de Hospital
20/11/2003 Prefeito e Irmandade do Hospital de Clínicas
31/10/2003 Crise financeira abala HC de São Sebastião

PAPA BENTO XVI CHEGA AO BRASIL

Mensagem do Papa ao chegar ao Brasil

Lula dá as boas vindas ao Papa

NEGÓCIOS: experiências municipais

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Cidades paulistas já permitem abertura de empresa em 24 horas
Quarta-feira, 09 de Maio de 2007

Vinte e quatro horas. Esse é o tempo máximo previsto para a abertura de uma empresa no município de Sorocaba, no Oeste do Estado, após a implantação do “Programa Empresa Fácil”, desenvolvido pela prefeitura da cidade desde março. Pelo menos quatro cidades paulistas aplicam a mesma política com objetivo de reduzir a espera no processo. Todas elas servem como espelho para o Programa Estadual de Desburocratização (PED) lançado pelo governador José Serra no início do ano.
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EDUCAÇÃO: São Sebastião X Caraguatatuba

VALORES APLICADOS NO ENSINO – evolução das aplicações, no período 2001-2006, conforme fixado na Lei 9424/1996, que dispõe sobre o FUNDEF* [em 2007, alterada através da MP 339/2006 – FUNDEB]. Não localizei informações sobre Caraguatatuba/2006.

MATRÍCULAS NAS REDES PÚBLICAS MUNCIPAIS – O censo escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC), em parceria com os governos estaduais (secretarias estaduais de educação) e prefeituras municipais. Os dados sobre as matrículas são levantados entre os meses de março e abril de cada ano e publicados no Diário Oficial da União. Após a publicação dos dados preliminares (normalmente entre os meses de setembro e outubro) os estados e municípios dispõem de 30 dias para apresentação de recursos com vistas à retificação de dados eventualmente incorretos.

GASTOS COM A FUNÇÃO* EDUCAÇÃO – [Função] É a classificação programática obrigatória na elaboração de orçamentos da administração pública. Nos gráficos foram desprezados os seguintes valores:
- 2005 São Sebastião: Ensino Médio - R$ 19.387,76.
- 2006 São Sebastião: Ensino Médio - R$ 1.472,00; Educação Especial – R$ 144.658,07; e Educação de Jovens e Adultos – R$ 35.702,54.
- 2006 Caraguatatuba: Educação Especial – R$ 216.000,00.

Detalhe no gráfico: O Pensador, de Auguste Rodin

Leia também:

EDUCAÇÃO: matrículas na rede municipal, São Sebastião
EDUCAÇÃO: alunos matriculados em 2006 – Educação Básica – Litoral Norte

TCE: 10 de maio, em Ubatuba, Ciclo de Encontros

Na próxima quinta-feira, 10 de maio de 2007, Ubatuba* será sede de um dos seminários do Ciclo de Encontros do TCE com Dirigentes Municipais, série de 36 encontros promovidos pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Todos os 36 encontros do Ciclo-2007 têm formato semelhante: um painel sobre Ensino, outro sobre LRF, mais um sobre o Projeto Audesp e um quarto para debates. Em 14 deles o painel do Ensino será especial, composto por prefeituras da região expondo como operam na área.

Na abertura do ciclo, em Campinas, no dia 19 de abril, o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, explicou: “O painel de Ensino servirá para que os municípios convidados contem suas experiências nesta área de vital importância para o País, experiências que, tendo dado certo, poderão ser copiadas, adaptadas e melhoradas, já que o interesse de todos é qualificar o ensino no País. As palestras sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o Fundef têm o caráter de atualização, já que a legislação do País sofre alterações constantes. Já a do Projeto Audesp mostrará os novos caminhos para a prestação de contas, caminhos da modernidade, uma coisa que ninguém poderá deter. Quem tentar, fica para trás.”
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*Local: Hotel Wembley Inn, Praia das Toninhas, a partir de 13h30 - Seminário voltado às administrações públicas de 14 cidades da região: Aparecida, Caraguatatuba, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Roseira, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Tremembé e Ubatuba.
Foto: detalhe do encontro realizado em Campinas (19/4/2007)

PORTO: importações, compare São Sebastião, Itajaí e S. F. do Sul

Fonte: ALICE-Web - 2007 corresponde ao período janeiro a março

Dados compilados por Vitório M. M. Papini

O Porto de São Francisco do Sul (RS) é uma autarquia do Governo do Estado de Santa Catarina, que tem concessão para explorá-lo até o ano 2011.

O Porto de Itajaí (SC) é considerado um dos portos mais operantes do Brasil. E esse título deve-se a dois importantes fatores: excelente infra-estrutura e mão-de-obra de qualidade. Dois quesitos que passaram a merecer atenção especial da administração após a concessão do Porto ao Município, há cerca de cinco anos. É o único terminal portuário municipalizado do país e com uma gestão que vem servindo de modelo para outros portos brasileiros. Itajaí é o maior exportador de cargas congeladas e refrigeradas e o terceiro na exportação de cargas conteinerizadas do território nacional.

NOTA:
O Porto de Itajaí (SC) vem registrando crescimento significativo no volume de negócios oriundos do estado de São Paulo, principalmente nas exportações:
US$ 185,5 milhões (2005); US$ 228,8 (2006); e US$ 106,2 (janeiro a março de 2007).

O Porto de São Francisco do Sul vem recebendo investimentos do Governo Federal e está inscrito como alvo de mais recursos, no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Enquanto isso, o governo do Estado de São Paulo prepara mais discursos sobre o porto de São Sebastião.

Leia também:
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos), dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, e dá outras providências.

PORTO: exportações, compare São Sebastião, Itajaí e S. F. do Sul

Fonte: ALICE-Web - 2007 corresponde ao período janeiro a março

Dados compilados por Vitório M. M. Papini

O Porto de São Francisco do Sul (RS) é uma autarquia do Governo do Estado de Santa Catarina, que tem concessão para explorá-lo até o ano 2011.

O Porto de Itajaí (SC) é considerado um dos portos mais operantes do Brasil. E esse título deve-se a dois importantes fatores: excelente infra-estrutura e mão-de-obra de qualidade. Dois quesitos que passaram a merecer atenção especial da administração após a concessão do Porto ao Município, há cerca de cinco anos. É o único terminal portuário municipalizado do país e com uma gestão que vem servindo de modelo para outros portos brasileiros. Itajaí é o maior exportador de cargas congeladas e refrigeradas e o terceiro na exportação de cargas conteinerizadas do território nacional.

NOTA:
O Porto de Itajaí (SC) vem registrando crescimento significativo no volume de negócios oriundos do estado de São Paulo, principalmente nas exportações: US$ 185,5 milhões (2005); US$ 228,8 (2006); e US$ 106,2 (janeiro a março de 2007).

O Porto de São Francisco do Sul vem recebendo investimentos do Governo Federal e está inscrito como alvo de mais recursos, no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Enquanto isso, o governo do Estado de São Paulo prepara mais discursos sobre o porto de São Sebastião.

Leia também:
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos), dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, e dá outras providências.

EDUCAÇÃO: gastos com Educação - São Sebastião

Fonte: TCESP e Relatórios Trimestrais(LRF)

Dados compilados por Vitório M. M. Papini

NOTA:

O gráfico representa os recebimentos e as aplicações estabelecidos e fiscalizados pelos mecanismos do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, vigente até 2006.

O dispêndio orçamentário total com a função Educação registra os seguintes números, no balanço municipal:

- 2004: R$ 49,02 milhões;

- 2005: R$ 51,05 milhões; e

- 2006: R$ 56,99 milhões.

EDUCAÇÃO: matrículas na rede municipal, São Sebastião

Fonte: INEP

Dados compilados por Vitório M. M. Papini

EDUCAÇÃO: alunos matriculados em 2006 – Educação Básica – Litoral Norte

Alunos matriculados por dependência de ensino, conforme Censo 2006-INEP. Educação Básica: creche, pré-escola, 1ª. a 8ª. séries e ensino médio regulares. Não constam do levantamento: EJA, Educação Especial e Educação Profissional (Técnico).
Fonte: CENSO 2006-INEP
Dados compilados por Vitório M. M. Papini

URBANISMO: PF prende quadrilha que agia em Florianópolis

Fonte: Portal Globo – Jornal Nacional
03.05.2007

A Polícia Federal prendeu hoje, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, 19 suspeitos de fraudes na concessão de licenças ambientais para grandes projetos imobiliários.
...
As investigações começaram há nove meses. De acordo com a Polícia Federal, políticos e servidores públicos de órgãos ambientais do município e também do estado recebiam propina de empresários para burlar a lei e liberar as licenças ambientais.
Segundo a delegada responsável pela operação Moeda Verde, até leis do município teriam sido alteradas.
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VÍDEO

EDUCAÇÃO: a-b-c-d-e-f-g-h-i-j...

Sem firulas, Barra do Chapéu antecipa cumprimento de uma das metas do milênio. E agora, Brasil?

Imagem disponível em TCESP. Clique para ampliá-la.

PORTO: enquanto o governo Serra pensa...

Fonte: A TRIBUNA
Terça-Feira, 1 de Maio de 2007, 08:21
Plano deverá sair este semestre
Da Redação

O Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) deve ser oficialmente lançado pelo Governo Federal ainda neste semestre. O programa relacionará as obras e as políticas necessárias para o desenvolvimento da infra-estrutura logística e de transporte do País até 2023, mas já está seis meses atrasado.

O PNLT contemplará as necessidades de investimentos em âmbito nacional com as projeções de crescimento da produção e do comércio exterior do País. O programa deverá, também, listar os pontos críticos e as respectivas soluções para o sistema portuário nacional e os fluxos de escoamento da produção.
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Leia também PNLT é apresentado no IV Seminário Fiesp de Logística