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| Ricardo Hiar7.abr.2013/Folhapress |
O vazamento
A Petrobras Transporte
(Transpetro) confirmou, no dia 6 de abril de 2013, que por volta das 17h50
de sexta-feira (5) foi detectado um vazamento de combustível marítimo no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião (SP). Não há
informações ainda sobre a quantidade de óleo derramado. O jornal Folha de São
Paulo, versão on-line, noticiou o vazamento e divulgou imagens, no dia 6 de
abril de 2013.
Na manhã seguinte ao acidente, a
Prefeitura de São Sebastião anunciou que o prefeito da cidade realizaria vistoria em algumas das praias atingidas para tomar conhecimentos dos danos
iniciais e determinar as primeiras providências do seu governo.
A Petrobrás emitiu notas oficiais, a partir do dia 7 de abril de 2013, divulgando as primeiras
informações sobre o vazamento.
Ministério Público
No dia 8 de abril de 2013, o Ministério Público estadual anunciou a abertura de inquérito civil para apurar danos ambientais em
decorrência do vazamento de óleo combustível no píer do Terminal Almirante
Barroso, em São Sebastião, prejudicando diversas praias dos municípios de
Caraguatatuba e São Sebastião, no litoral norte. O inquérito foi instaurado
pelo Promotor de Justiça Alexandre Petry Helena, do Grupo de Atuação Especial
de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Litoral Norte.
No dia seguinte, o MinistérioPúblico Federal anunciou medida idêntica. O procurador da República Ricardo
Baldani Oquendo, responsável pelo inquérito, requisitou documentos e
informações sobre o caso à Capitania dos Portos, à Agência Nacional do Petróleo
(ANP), ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que tenha
sido obtida da Petrobras ou produzida durante as ações de controle ambiental e
fiscalização e avaliação de danos ambientais.
Multas
A CETESB - Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo multou a Petrobras em R$ 10 milhões, em consequência do vazamento de óleo no terminal
marítimo da empresa em São Sebastião. A multa baseou-se no Decreto 6.514/08, que regulamentou a Lei
de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
A Prefeitura de São Sebastião multou a Petrobras em cerca de R$ 50 mil, o que equivale a dez autuações de R$
5 mil, valor máximo que pode ser aplicado pela municipalidade.
Esclarecimentos sobre a causa da
ocorrência
Em nota oficial divulgada no dia12 de março de 2013, a Petrobrás informa que o vazamento atingiu 3,5 m³ de
combustível marítimo, durante a fase pré-operacional de uma tubulação que se
encontrava em manutenção programada desde o dia 22 de março, ocorrido porque o
procedimento padrão não foi cumprido e uma válvula ficou aberta. Além disso, a
empresa esclareceu que Tebar possui licenças ambientais emitidas pela Cetesb,
sob os números 68000049 e 68000066, com validade até 2015, e que portanto não
procede a informação de que a empresa opera sem licenciamento
A Prefeitura de São Sebastião contesta o volume de combustível que teria vazado, declarado pela empresa,
revela negligência nos serviços de limpeza e promove encontro de pescadores, os
principais atingidos em suas atividades profissionais pelos impactos do
vazamento - release 10/04/13 e release 11/04/13. O relato desses acontecimentos
foi divulgado pelos jornais e emissoras de televisão (reportagem TV Vanguarda).
Denúncia
O sindicalista Ademir Parrela,
diretor-coordenador geral do SINDIPETRO-LP, Sindicato dos Petroleiros do
Litoral Paulista, gravou vídeo denunciando condição operacional da empresa,
onde aponta falhas em ações emergenciais e número insuficiente de funcionários
na execução e fiscalização durante a carga e descarga de petróleo e derivados,
entre outros procedimentos que a empresa adota. 
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