O
governador Geraldo Alckmin anunciou a assinatura do contrato para início das obras do projeto Nova
Tamoios Contornos, administrado pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A,
que irá implantar uma nova rodovia perimetral de 37 km, retirando da SP-55
(Rio-Santos), das áreas urbanas centrais de Caraguatatuba e São Sebastião, a
circulação de caminhões que movimentam cargas no Porto de São Sebastião e
reduzindo congestionamentos na época de temporada.
O Consema
- Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão responsável pelo licenciamento,
aprovou o EIA/RIMA do empreendimento,
com base no Parecer Técnico/CETESB/0352/12/IE .
A obra tem
previsão de execução em 36 (trinta e seis meses), estando dividida em 4
(quatro) lotes, com valor global de R$ 1,35 bilhão, assim licitados:
Caraguatatuba,
vencedora Serveng/Civilsan S.A
Lote 1,
extensão 6,2 km, valor contratual R$ 220.568.932,79;
Lote 2,
extensão 18,1 km, valor contratual R$ 317.157.082,16.
São
Sebastião, vencedora Queiroz Galvão S/A
Lote 3,
extensão 6 km, valor contratual R$ 398.228.012,61;
Lote 4,
extensão 6,6 km, valor contratual R$ 420.532.173,90.
Além
dessas empresas, outras estão sendo contratadas pela Dersa, através de
licitação, para prestarem serviços de apoio e acompanhamento de programas específicos, durante as etapas de realização da obra.
A obra,
justificativas
• Em
períodos de demanda turística intensa se verificam condições de esgotamento da
capacidade de tráfego da rodovia SP-055;
• No
trecho de São Sebastião, a SP-055 apresenta características de via urbana de
tráfego e se constitui como a única via de tráfego para onde convergem os
fluxos de passagem, regionais e locais;
• A
alternativa de duplicação da SP-055, em lugar de implantar a nova ligação
rodoviária proposta, não atenderia à necessidade de separação dos diferentes
fluxos, além de implicar em impactos urbanos expressivos e em demandas maiores
de obras de arte especial;
• Estão
previstas demandas crescentes de tráfego decorrentes de projetos colocalizados,
como a ampliação do Porto de São Sebastião e os investimentos de exploração de
gás e petróleo;
• Em
geral, os índices de acidentes registrados na SP-055 superam largamente aqueles
obtidos para a média das rodovias do Estado.
A obra,
caracterização
O projeto
abrange a construção de 4 túneis no município de São Sebastião, sob o Parque
Estadual da Serra do Mar - PESM, para atravessar as escarpas que avançam
transversalmente em direção à costa litorânea. Juntos, os túneis atingem 4,8
quilômetros de extensão. Também serão construídas outras 39 obras de arte
especiais, sendo 32 viadutos, 5 pontes e uma passagem de veículos.
A faixa de
domínio terá largura mínima padrão de 80 metros, com 40 metros a partir do eixo
no trecho de pista dupla entre as intersecções da SP-099 e a nova pista do
Trecho Serra, e deslocada para sul ou norte no restante do traçado em pista
simples já prevendo as futuras duplicações. Nestes trechos, a faixa de domínio
indicada no projeto de engenharia varia de 80 a 100 metros, dependendo da
topografia. Portanto, a largura da faixa de domínio ao longo do projeto
possibilita a implantação de uma futura segunda pista por sentido no futuro.
O projeto
prevê acesso ao Porto de São Sebastião, à SP-099 e a duas interligações
intermediárias principais entre o Contorno e a SP-055. No município de São
Sebastião, o acesso se dará no Bairro Enseada, enquanto no município de
Caraguatatuba, o acesso ocorrerá em área da Fazenda Serramar, em local previsto
para receber a futura pista de subida do trecho de serra da Rodovia dos
Tamoios, a qual já teve seu licenciamento ambiental iniciado com a definição do
Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA.
O Projeto
Básico apresentado busca ajustar o alinhamento horizontal do traçado para
balancear os volumes de corte e aterro necessários à execução da rodovia. Será
necessário o corte de 2.397.450 m3 de solo e o aterro de 2.601.023 m3.
Adicionalmente, da escavação dos túneis, serão fornecidos 739.092 m3 de rocha e
189.540 m3 de solo. A região do empreendimento dispõe de três Áreas de
Empréstimo com capacidade total de 1.835.000 m3 e uma área para Depósito de
Material Excedente (DME) com volume de 650.000 m3.
Foi
prevista a duração de 36 meses para as obras, demandando 947 funcionários, dos
quais 30 % deverão provir de mão de obra qualificada, usualmente integrante do
quadro permanente das empresas construtoras, a ser alojada próxima às obras.
Planejamento,
Implantação e Operação
As ações impactantes associadas ao planejamento, implantação e operação dos Contornos:
Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião incluem todas as atividades
consideradas parte indissociável do Empreendimento, salvo aquelas de natureza
opcional e/ou complementar, que, no contexto do presente EIA, são tratadas como
medidas mitigadoras ou compensatórias.
Foram
elaboradas medidas de controle ambiental (preventivas, mitigadoras e/ou
compensatórias) propostas para atuação sobre os impactos sócio-ambientais da
interligação rodoviária Contornos: Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião.
Tais medidas de controle ambiental, segundo a metodologia utilizada no EIA,
estão reunidas em Programas Sócio-Ambientais, de maneira a permitir a sua
implementação e gestão ao longo das várias etapas de planejamento
(pré-construção), construção e operação do empreendimento.
Comunicação
Social
Durante a
fase pré-construtiva serão desenvolvidas medidas que objetivam estabelecer
canais de comunicação e resposta junto às prefeituras municipais e comunidades
lindeiras afetadas pelo traçado da futura via, incorporadas ao Programa de Interação e Comunicação Social Prévia, que irá se estender
durante toda a integralização do empreendimento, inclusive durante a fase de
operação, Programa de Comunicação Social Durante a Construção.
Desapropriações
e reassentamentos
Para a
implantação do empreendimento será necessário proceder à desapropriação de
imóveis ao longo da faixa de domínio, com largura mínima de 80 metros do eixo
da rodovia. Esta ação inclui as etapas de levantamento dos valores de imóveis e
terrenos da região, elaboração de cadastros das propriedades, descrição das
benfeitorias que deverão ser indenizadas, confirmação dos perímetros das
propriedades, elaboração e promulgação do Decreto de Utilidade Pública (DUP),
negociação e estabelecimento de acordos com os proprietários, pagamento das
indenizações, e por fim, a imissão de posse e liberação da área. O Parecer Técnico da Cetesb relata as principais ações e exigências do processo de
desapropriação e reassentamento da população afetada.
Para
mitigar os impactos de desapropriações e reassentamento, além das negociações
realizadas durante o processo de licenciamento, foi proposto o Programa de Gerenciamento de Desapropriações e Reassentamento - P.2.05.
Nesse
Programa são propostos dois Planos: o primeiro, Plano de Gerenciamento de
Desapropriações e Indenizações, é orientado à gestão dos processos de
desapropriações e indenizações nas áreas decretadas de utilidade pública ou de
interesse ao empreendimento; o segundo, Plano de Gerenciamento de Compensação
Social e Reassentamento Involuntário, é destinado às ocupações que não possuem
documentação ou regularização de titularidade do imóvel e, portanto, incidirá
em retirada ou relocação para um terceiro local, bem como em ações que
garantirão uma solução habitacional adequada.
Para a
implementação desse programa, a DERSA está licitando a contratação de Prestação
de serviço de Engenharia Consultiva para cadastramento, avaliação e apoio
técnico operacional nos procedimentos de desapropriação dos imóveis englobados
pela faixa de domínio necessária para a implantação do Empreendimento
"Nova Tamoios - Contornos", concorrência nº 022/2012, processo nº 53.335/2012,
da qual publico para conhecimento seu Termo de Referência.
Até o momento, a população continua desinformada
e a prefeitura, despreparada para enfrentar a avalanche de problemas que
certamente terão início juntamente com a obra. Vamos aguardar, mas fica o
alerta...
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