COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO

Em março de 2010 foi constituído o Observatório Social de São Sebastião, entidade que reúne representantes da sociedade civil, sem filiação partidária, organizados com objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos do orçamento municipal na realização de obras e na aquisição de bens e serviços diversos, observando o estrito cumprimento de procedimentos legais por parte dos poderes Executivo e Legislativo de nossa cidade.

A entidade local está integrada ao Observatório Social do Brasil (OSB), organização decorrente do Movimento pela Cidadania Fiscal, criado em Maringá (PR), em 2005.

Sobre a licitação das Obras do Aterro da Rua da Praia - Fase II, leia:
COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO
Dia 13 de setembro de 2010
O Observatório Social de São Sebastião está acompanhando passo-a-passo a Licitação (concorrência 001/10) para a Fase II do Aterro da Rua da Praia. Esta Obra está orçada pela Prefeitura em 7,8 Milhões de Reais.
Ações do Observatório:
1) Adquiriu e analisou o Edital de Concorrência 001/10;
2) Comunicou ao Prefeito Municipal em 21 de setembro de 2010, através do Ofício 012/2010, que, não constava dos documentos ofertados aos licitantes, informações fundamentais para que todos os licitantes conseguissem formular proposta para esta concorrência;
3) A Prefeitura Municipal, através da Secretária Adjunta de Administração, comunicou em 01 de outubro a existência de um conjunto de projetos à disposição na Secretaria de Habitação, fato não revelado à muitos licitantes que pretendiam participar da licitação.

Dia 15 de setembro de 2010
Apesar das recomendações contidas no Ofício do Observatório Social de São Sebastião a PMSS promoveu no dia 30 de setembro a abertura de recebimento dos envelopes para a Licitação - Fase II Aterro Rua da Praia.
O Observatório se fez representar por 03 pessoas (Nacif, Guiné e Nívea) e mais uma observadora do coirmão Observatório Social de Ilhabela e observamos:
1) 52 (cinquenta e duas) empresas retiraram o Edital e o CD com informações para participar da licitação;
2) Apenas 4 (quatro) empresas apresentaram envelopes (habilitação e proposta);
3) Nenhuma empresa cadastrou representante para analisar os envelopes de habilitação uma das outras. Fato muito estranho uma vez que normalmente os licitantes esmiuçam os documentos uns dos outros a fim de verificarem se cumpriram todos os requisitos que constam das regras da licitação; A reunião prosseguiu e os envelopes foram vistados apenas pela comissão de licitação.
4) Nesta reunião estavam presentes o Secretário de Obras do Município e o procurador da área jurídica;
5) Outro fato muito estranho é que a Comissão de Licitação não lacrou o conjunto dos envelopes proposta apresentados apesar de ser advertida pelos membros do Observatório;
6) Em função do Item 5 acima o Observatório Social de São Sebastião oficiou ao Prefeito Municipal recomendando que adote esta prática de garantia da inviolabilidade dos envelopes proposta, tão comum em licitações que gostam de transparência.
7) Ao final a comissão lavrou Ata, que foi requerida pelo Observatório Social de São Sebastião.

Contato:
Cidade: São Sebastião
Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 168, Centro
CEP: 11600000
Telefone: (12) 3892-2897
E-mail: carlos.nacif@hotmail.com
Presidente: Carlos Nacif
Coordenador: Ivan de Carvalho

Leia também:
18/03/2010 São Sebastião e Ilhabela criam entidade de controle do dinheiro público
20/03/2010 Observatório Social elege primeira diretoria
11/06/2010 Observatório Social de São Sebastião avalia diretrizes e metodologia de trabalho

Links associados:
RUA DA PRAIA: TCE DETERMINA MUDANÇAS E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL
RUA DA PRAIA: TCE PARALISA LICITAÇÃO DE OBRAS DA FASE II