O ICMS é um tributo estadual. Uma parte de sua arrecadação, 25% (vinte e cinco por cento), pertence aos municípios, conforme determina a Constituição Federal, artigo nº 158, inciso IV.O Índice da Participação dos Municípios estabelece o percentual a que cada um dos 645 municípios paulistas tem direito sobre a parcela de 25% do ICMS arrecadada pelo estado.
Esse indicador tem uma particularidade: sua aplicação ocorre dois anos após o ano-base de seu cálculo. Por exemplo: em 2010, o Índice de Participação dos Municípios Paulistas foi calculado levando em conta os fatores presentes em 2008 - evolução da atividade econômica (valor adicionado), contingente populacional, receita tributária própria, áreas inundadas, cultivadas e áreas de preservação.
No início do mês de julho, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgará o Índice de Participação dos Municípios que será aplicado no exercício 2011. Como foi explicado acima, ele refletirá os fatores presentes no exercício 2009.
Em 2009, o orçamento de São Sebastião registrou uma redução de 34% (trinta e quatro por cento) na arrecadação de royalties, um dos principais itens de sua receita orçamentária. Essa queda ainda não encerrou sua repercussão, porque também afetará sensivelmente o Índice de Participação no ICMS que o município terá direito a partir de 2011.
O índice de Participação no ICMS, de São Sebastião, já vem registrando queda contínua desde 2003. Desta vez ela será mais radical, em razão dos motivos acima expostos. E isso, desde já, requer muitíssima atenção de seu governo, em vários aspectos, a partir da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2011.
Consulte:
Repasses Governo Estado - Litoral Norte (1995/2010)
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