A Prefeitura de São Sebastião publicou o Edital de Concorrência nº 004/2011 para a contratação de empresa que realizará a obra de contrução do Hospital Municipal de Boiçucanga, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. As propostas deverão ser entregues até o dia 30 de agosto de 2011, às 9h30. A obra está orçada em R$ 24,3 milhões e a área construída terá 4.780,15m²
Um dos documentos que integra o documental da concorrência pública aberta é a planilha de obras do empreendimento, onde aparecem descritos todos os serviços necessários a sua conclusão, conforme o contrato a ser firmado com a empresa vencedora.
Na fase inicial da obra, aparecem relacionados os ‘Serviços Preliminares’ e, em seguida, os serviços de ‘Demolições e Retiradas’ e ‘Terraplanagem’. Em ‘Demolições e Retiradas’ estão previstas a demolição de uma casa, antiga, que existia no local, medindo 132 m², e a retirada do entulho gerado pela demolição. Em ‘Terraplanagem’, a escavação do solo, o hospital terá um andar no subsolo, a proteção dos taludes e a retirada do material gerado pela escavação.
Segundo a planilha confeccionada pela PMSS, os custos previstos desses serviços são: ‘Demolições e Retiradas’ - R$ 230mil e ‘Terraplanagem’ - R$ 861 mil. Portanto, R$ 1,09 milhões. Ocorre que esses serviços já vem sendo realizados pela PMSS; uma parte dele, ‘Demolições e Retiradas’, já foi finalizada, e a outra, ‘Terraplanagem’, está em via de conclusão.
Existem, portanto, já neste início do processo de construção do Hospital Municipal de Boiçucanga, duas questões inaceitáveis: 1ª) o custo aviltado dos serviços mencionados; 2ª) a inclusão dessa despesa na planilha que serviu à projeção de custo da obra, para efeito da concorrência pública.
Essa última questão projeta um cenário em que a empresa vencedora encontraria no local da obra uma demolição a ser feita e uma escavação a ser feita, o que, de antemão, é mentira. Não será essa a situação existente no local assim que se instalarem os tapumes (‘Serviços Preliminares’). Como se explica isso, a quem interessa criar realidades virtuais? E mais, como se atrevem?
Como tudo nesta cidade, essa ‘nova obra’ terá que ser ‘licenciada’ pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário antes mesmo de ser anunciada como ‘obra nova’. E ainda há mais a seu respeito sendo apurado. Acompanhem as próximas edições do blog ILICITAÇÕES, que já deu à luz as seguintes postagens:
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